Na última semana, o Brasil ganhou mais um capítulo de disputa entre os três poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, bateu na porta do ministro Flávio Dino, do STF, para entender por que o tribunal suspendeu um trecho de projeto de lei que pretendia “ressuscitar” emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023. A situação pode parecer um detalhe burocrático, mas, na prática, mexe com a forma como o dinheiro público chega às obras e projetos que impactam o nosso dia a dia.
O que são essas emendas “ressuscitadas”?
Emendas parlamentares são parcelas do orçamento federal que deputados e senadores podem destinar a obras, serviços ou programas em seus estados e municípios. Normalmente, elas são aprovadas a cada ano e, se o governo não consegue pagar a tempo, o valor fica como “restos a pagar” – ou seja, uma dívida que deve ser quitada nos anos seguintes.
O que o Congresso tentou fazer foi incluir, num projeto que cortava benefícios fiscais (apelidado de “jabuti”), um artigo que permitiria ao Executivo pagar esses restos a pagar de forma automática. Em teoria, isso ajudaria a liberar cerca de R$ 3 bilhões que estavam parados, destinando‑os a obras inacabadas e a projetos de mais de 10 ministérios.
Por que o STF bloqueou?
Flávio Dino, ao atender a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede, decidiu suspender a eficácia desse trecho. A justificativa foi clara: a medida tenta “ressuscitar” um tipo de emenda que já foi declarada inconstitucional pelo próprio STF, no caso do chamado “orçamento secreto”. Esse esquema, que surgia nos bastidores, permitia a destinação de recursos sem transparência, o que fere princípios básicos de controle e responsabilidade fiscal.
Na decisão, Dino escreveu que, num cenário de graves dificuldades fiscais, é incompatível reviver uma prática já considerada ilícita. Ele ressaltou que todos os poderes têm o dever constitucional de preservar o equilíbrio das contas públicas, especialmente quando o país ainda enfrenta desafios como a alta dívida pública e a necessidade de conter gastos.
Quem está por trás da proposta?
- Casa Civil da Presidência: elaborou o texto que inclui a liberação dos restos a pagar.
- Ministérios do Planalto: enviaram representantes para conversar com a Câmara e o relator da proposta, buscando a inclusão do artigo.
- Partidos governistas: lideranças do governo, como Randolfe Rodrigues (PT‑AC), apoiaram a manutenção do trecho no Senado.
- Hugo Motta (Republicanos‑PB): presidente da Câmara, tentou entender o posicionamento do STF e defender a medida.
O que isso muda para o cidadão?
Para quem não acompanha o Congresso todos os dias, a discussão pode parecer distante, mas tem impactos reais:
- Obras paradas: se as emendas fossem liberadas, alguns projetos de infraestrutura que estavam sem recursos poderiam avançar – estradas, escolas, hospitais.
- Transparência: a suspensão impede que recursos sejam alocados sem clareza sobre quem pediu e por quê, reduzindo riscos de corrupção.
- Equilíbrio fiscal: ao não criar novas despesas sem planejamento, o governo tenta evitar um aumento ainda maior do déficit, o que poderia gerar inflação ou elevação de juros.
Contexto histórico: o “orçamento secreto”
O termo ganhou força nos últimos anos quando investigações revelaram que deputados e senadores podiam inserir emendas que não passavam pelo crivo da transparência da Câmara. Esses recursos eram distribuídos de forma opaca, muitas vezes como troca de favores políticos. Em 2022, o STF já havia declarado inconstitucionais algumas dessas práticas, reforçando a necessidade de que todo gasto público seja rastreável.
A tentativa de “ressuscitar” essas emendas, ainda que sob o pretexto de liberar recursos parados, acabou sendo vista como uma tentativa de contornar a decisão anterior. Por isso, o STF agiu rapidamente para evitar precedentes que pudessem enfraquecer a jurisprudência.
Qual o futuro dessa proposta?
O texto ainda aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo que o presidente decida sancionar, a parte bloqueada pelo STF não terá efeito até que haja uma nova decisão judicial ou uma mudança legislativa que supere o obstáculo constitucional.
Enquanto isso, o Congresso pode tentar reescrever a proposta, removendo os trechos problemáticos e apresentando uma alternativa que respeite a decisão do STF. Outra possibilidade é que o governo busque outras formas de liberar recursos, como a renegociação de contratos ou a criação de linhas de crédito específicas para obras pendentes.
O que eu, como contribuinte, posso fazer?
É fácil sentir que essas discussões são só para quem mora em Brasília, mas há maneiras de acompanhar e influenciar:
- Fique atento às notícias: portais como o G1, o Estadão e o Valor trazem análises que ajudam a entender o impacto das decisões.
- Exija transparência: ao conversar com seus representantes locais, pergunte como os recursos do seu município são usados e se há emendas em aberto.
- Participe de audiências públicas: muitas vezes, os vereadores organizam sessões para discutir o orçamento municipal – é uma oportunidade de fazer perguntas direto ao poder público.
Conclusão
A suspensão feita por Flávio Dino mostra que o STF continua atento ao respeito das regras constitucionais, principalmente em um momento de aperto fiscal. Para o governo, a mensagem é clara: não dá para simplesmente “ressuscitar” práticas que o Judiciário já considerou ilegais. Para nós, cidadãos, isso significa que, embora a liberação de recursos possa ser tentadora, a prioridade deve ser garantir que o dinheiro público seja usado de forma transparente e responsável.
Se a proposta for revisada e aprovada de forma adequada, ainda há esperança de que obras importantes recebam o investimento que precisam. Enquanto isso, a discussão permanece aberta e será interessante observar como os três poderes vão negociar o futuro do orçamento brasileiro.
