Nos últimos dias, os noticiários têm falado bastante sobre um número que, à primeira vista, parece assustador: R$ 11,1 bilhões pagos pela União em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025. Se você não acompanha de perto a política fiscal, pode até pensar que esse valor vai direto ao seu bolso como um aumento de impostos ou como um gasto inútil. Mas a realidade é bem mais complexa – e, ao mesmo tempo, mais interessante.
Vou contar aqui, de forma simples e descontraída, como funciona esse mecanismo de garantia da União, por que ele existe, quem se beneficia (e quem paga) e quais são os impactos reais para a economia do país e, claro, para a gente que vive contando cada centavo no fim do mês.
## O que significa ser “garantidor”?
Quando um estado ou município precisa de crédito – seja para investir em infraestrutura, pagar servidores ou quitar dívidas antigas – ele pode recorrer a bancos e outras instituições financeiras. Mas, assim como um banco costuma pedir garantias para liberar um empréstimo, a União pode se oferecer como garantidora desses empréstimos. Na prática, isso significa que, se o ente federativo não conseguir honrar as parcelas, o Tesouro Nacional paga o que falta.
### Por que a União aceita ser garantidora?
– **Taxas menores:** Empréstimos com a União como garantidora costumam ter juros mais baixos, porque o risco para o banco diminui.
– **Estímulo ao desenvolvimento:** Muitos projetos de saneamento, saúde e transporte só são viáveis com esse apoio.
– **Coesão federativa:** A ideia é que o governo federal ajude os entes menores a manterem a estabilidade financeira, evitando crises que se espalhem para todo o país.
Mas há um preço: quando o devedor não paga, a União tem que desembolsar o valor, como aconteceu em 2025.
## Os números de 2025: quem recebeu o socorro da União?
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que, em 2025, foram pagos R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas. Veja a lista resumida:
### Estados
– **Rio de Janeiro:** R$ 4,69 bilhões
– **Minas Gerais:** R$ 3,55 bilhões
– **Rio Grande do Sul:** R$ 1,59 bilhão
– **Goiás:** R$ 888 milhões
– **Rio Grande do Norte:** R$ 226 milhões
### Municípios
– Taubaté (SP): R$ 64,7 milhões
– São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 29,76 milhões
– Sobral (CE): R$ 19,7 milhões
– Paraupebas (PA): R$ 9,64 milhões
– Iguatu (CE): R$ 4,59 milhões
– Santanópolis (BA): R$ 870 mil
– Porto Nacional (TO): R$ 590 mil
– Paranã (TO): R$ 580 mil
Esses valores representam apenas parte de um histórico maior: desde 2016, a União já pagou R$ 86,52 bilhões em garantias de crédito. Desses, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente recuperados.
## Como a recuperação de crédito funciona?
Quando a União paga a dívida, ela inicia um processo de recuperação que pode levar anos. Os mecanismos mais comuns são:
– **Bloqueio de repasses do FPE/FPM:** Parte dos recursos que o estado ou município recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM) pode ser retido até que a dívida seja quitada.
– **Ações judiciais:** Em alguns casos, os entes conseguem impedir o bloqueio na Justiça, como aconteceu com Taubaté (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN).
– **Programas de refinanciamento:** Estados em regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem pagar a dívida em parcelas ao longo de até 360 meses, mediante contrato.
### O que muda quando o estado está no RRF?
– **Suspensão das cobranças:** Enquanto o estado está em regime de recuperação, as cobranças são suspensas.
– **Pagamentos escalonados:** O ente devolve à União parte dos valores já pagos, em proporção crescente, até quitar tudo.
– **Exemplo prático:** Hoje, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no RRF.
## Por que alguns estados já saíram do programa?
Goiás e Minas Gerais aderiram à Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ao cumprir as condições previstas, eles encerraram o regime de recuperação e deixaram de depender de bloqueios de recursos.
## O que isso tem a ver com a gente, cidadão comum?
### 1. Impacto nos serviços públicos
Quando um estado ou município tem dívidas altas, parte do orçamento que poderia ser usado em saúde, educação ou segurança acaba sendo destinada ao pagamento de juros e multas. Ao receber o socorro da União, esses entes podem, temporariamente, manter os serviços funcionando sem cortes bruscos.
### 2. Reflexos nos impostos
O dinheiro que a União desembolsa vem dos cofres federais, que são alimentados pelos impostos que pagamos – IR, IPI, ICMS (repartido), etc. Se os pagamentos de garantias aumentam, pode haver pressão para elevar a arrecadação ou reduzir gastos em outras áreas.
### 3. Oportunidade de investimento
Com juros menores, projetos de infraestrutura podem se tornar mais viáveis. Isso gera empregos, melhora a mobilidade e, a longo prazo, pode aumentar a arrecadação local. Ou seja, o investimento feito hoje pode se transformar em mais dinheiro no futuro, inclusive para o seu bolso.
## Prós e contras do modelo de garantidor
| **Vantagens** | **Desvantagens** |
|—————-|——————|
| Taxas de juros menores para estados/municípios | Risco de aumento da dívida federal quando os entes não pagam |
| Facilita a realização de projetos de longo prazo | Recuperação de crédito pode ser morosa e custosa |
| Contribui para a estabilidade macroeconômica | Possibilidade de uso político da garantia, gerando favorecimento indevido |
## Cenários futuros: o que pode mudar?
### Aumento da disciplina fiscal
Se o governo federal intensificar a fiscalização e tornar os processos de bloqueio mais eficientes, a taxa de recuperação pode subir. Isso reduziria o déficit entre o que é pago e o que é recuperado – hoje, a diferença é de quase R$ 80 bilhões.
### Reformas na legislação
A LC nº 212/2025 é recente e ainda está sendo testada. Caso se mostre eficaz, pode servir de modelo para novos programas de pagamento de dívidas, reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais.
### Pressão por maior transparência
A sociedade civil tem cobrado mais clareza sobre quem são os devedores, quais são os valores e como a União está recuperando o dinheiro. Uma maior transparência pode gerar confiança e, quem sabe, até incentivar os entes a renegociar suas dívidas antes que cheguem ao ponto de precisar da garantia federal.
## Como você pode acompanhar e participar?
1. **Fique de olho nas notícias locais:** Muitas vezes, o pagamento de garantias afeta diretamente o seu município – seja na manutenção de escolas, hospitais ou obras de saneamento.
2. **Exija transparência:** Cobrar dos seus representantes que publiquem relatórios claros sobre as dívidas e os pagamentos de garantias.
3. **Entenda o impacto fiscal:** Saber que o aumento de um imposto pode estar ligado a esses pagamentos ajuda a contextualizar decisões de governo.
4. **Participe de audiências públicas:** Quando houver discussões sobre novos empréstimos ou garantias, a população pode se manifestar.
## Conclusão
O pagamento de R$ 11,1 bilhões em dívidas de estados e municípios não é apenas um número frio; ele reflete um mecanismo complexo de apoio federativo, com benefícios e riscos. Enquanto garante a continuidade de serviços essenciais e possibilita juros mais baixos, também coloca pressão sobre o orçamento federal e exige um esforço constante de recuperação.
Para nós, cidadãos, o importante é entender que esses números têm reflexos diretos no dia a dia – nos serviços públicos, nos impostos e nas oportunidades de desenvolvimento local. Acompanhar, questionar e participar são atitudes que transformam esses grandes números em algo mais próximo da nossa realidade.
*Se você chegou até aqui, já deu um grande passo para entender como funciona a política fiscal no Brasil. Compartilhe este post com quem também quer ficar por dentro e, quem sabe, juntos conseguimos pressionar por mais transparência e responsabilidade na gestão das finanças públicas.*
