Na última sexta‑feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que pretendia regularizar imóveis rurais em áreas de fronteira. A notícia pegou de surpresa quem acompanha de perto o debate sobre a reforma agrária e a segurança do território nacional.
Mas, antes de mergulharmos nos detalhes do veto, vale a pena entender por que esse assunto tem tanto peso. Quando falamos de propriedades rurais próximas às fronteiras – até 150 km da linha que delimita o Brasil – não estamos falando apenas de terra para plantio ou criação de gado. Estamos falando de um espaço estratégico, onde a soberania, a segurança pública e a própria identidade nacional se cruzam.
O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, propunha mudar o jeito como esses imóveis são reconhecidos e registrados. Entre as mudanças, estava a criação de prazos de 15 anos para que os proprietários solicitassem a averbação da ratificação, e a possibilidade de que imóveis acima de 2,5 mil hectares só fossem regularizados após manifestação do Congresso – que, se não ocorresse em dois anos, seria considerada tácita.
Além disso, o texto alterava as regras de georreferenciamento, adiando a obrigatoriedade nacional para 31 de dezembro de 2028 e isentando situações como sucessões, divórcios e partilhas. Na teoria, essas flexibilizações poderiam acelerar a regularização de milhares de propriedades, reduzir conflitos fundiários e dar mais segurança jurídica aos produtores.
Entretanto, o governo federal apontou riscos que, para o Executivo, são maiores que os benefícios. Na mensagem enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto alertou que o projeto “fragilizaria o controle” e “comprometeria a soberania e a defesa nacional”. Em outras palavras, ao facilitar a regularização, o Estado poderia perder o controle sobre quem realmente ocupa a terra nas áreas de fronteira, abrindo brechas para invasões estrangeiras ou para a ocupação irregular por grupos que não têm vínculo com o Brasil.
Vamos analisar alguns pontos que ajudam a entender a decisão presidencial:
- Segurança do território: As áreas de fronteira são sensíveis porque, além de serem rotas de comércio, podem ser caminhos para contrabando, tráfico de drogas e migrações irregulares. Um controle fundiário fraco pode dificultar a atuação das forças de segurança.
- Soberania nacional: Quando a propriedade de um terreno na fronteira não está claramente definida, há risco de disputas internacionais ou de reivindicações por parte de estrangeiros que, de alguma forma, se apropriem da terra.
- Digitalização da malha fundiária: O governo tem investido na modernização dos cadastros de imóveis, usando tecnologias como o georreferenciamento. Adiar a obrigatoriedade pode atrasar esse processo, gerando registros desatualizados e menos confiáveis.
- Impacto sobre comunidades indígenas: Muitas áreas de fronteira são habitadas por povos indígenas. Alterar as regras de registro sem uma consulta aprofundada pode gerar conflitos de terra e ameaçar direitos já garantidos.
É importante notar que o veto não é definitivo. O Congresso ainda pode derrubá‑lo, desde que alcance 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Essa possibilidade deixa a porta aberta para negociações e ajustes que conciliem os interesses de segurança nacional com a necessidade de regularizar a posse de terra.
Para quem tem imóvel rural próximo à fronteira, o que muda na prática?
- O prazo de 15 anos para solicitar a averbação ainda pode ser mantido, mas a exigência de aprovação do Congresso para grandes propriedades permanece.
- O georreferenciamento continuará obrigatório a partir de 2028, o que significa que, nos próximos anos, será preciso investir em tecnologia de mapeamento para evitar problemas futuros.
- Casos de sucessão, divórcio ou partilha ainda poderão ser feitos sem o georreferenciamento imediato, mas a transferência definitiva – como venda ou leilão – exigirá a regularização completa.
Do ponto de vista econômico, a regularização fundiária costuma ser vista como um estímulo ao investimento rural. Quando o proprietário tem a documentação em dia, ele tem mais facilidade para obter crédito, investir em tecnologia agrícola e até atrair parceiros de negócios. Por outro lado, se a regularização for feita de forma descuidada, pode gerar insegurança jurídica e até conflitos violentos, como já vimos em algumas regiões de fronteira do Amazonas e do Mato Grosso.
O que podemos esperar nos próximos meses?
- Debate no Congresso: Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já elogiaram o texto como “novo marco”. Eles provavelmente vão tentar negociar mudanças que atendam às preocupações de segurança sem descartar completamente a proposta.
- Consultas aos ministérios: O governo citou a participação de vários ministérios (Justiça, Desenvolvimento Agrário, Relações Exteriores, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Planejamento e Advocacia‑Geral da União). Cada um pode apresentar emendas que ajustem pontos críticos.
- Possível novo projeto: Caso o veto seja mantido, pode surgir um novo projeto que inclua mecanismos de controle mais rígidos – como a exigência de comprovação de nacionalidade do proprietário ou a criação de um órgão específico de monitoramento nas fronteiras.
Para quem vive na zona de fronteira, a mensagem principal é: fique atento às mudanças legislativas e procure regularizar sua documentação dentro dos prazos existentes. Mesmo sem a aprovação do novo marco, a tendência é que o governo continue pressionando por um cadastro fundiário mais preciso e digital.
E você, já tem alguma propriedade rural ou conhece alguém que tem? Como acha que esse veto pode impactar a vida dos produtores locais? Compartilhe sua opinião nos comentários – o debate é fundamental para que a gente entenda melhor os caminhos que o país está tomando.
