Nos últimos dias, o Superior Tribunal Militar (STM) ganhou as manchetes ao analisar a possibilidade de perda de patente de dois dos nomes mais conhecidos da política recente: o ex‑presidente Jair Bolsonaro e o ex‑ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto. A decisão ainda está em aberto, mas o que está em pauta vai muito além de títulos militares. É uma oportunidade de entender como o sistema de justiça militar funciona, por que a dignidade do oficialato pode ser revogada e quais são as possíveis consequências para a democracia no Brasil.
Contexto: o que é o STM?
O Superior Tribunal Militar é a mais alta instância da justiça militar no país. Ele julga, entre outras coisas, crimes cometidos por militares das Forças Armadas. Quando um oficial é condenado por atos que atentam contra a Constituição – como tentativa de golpe – o tribunal pode avaliar se ele ainda merece manter sua patente, ou seja, se continua digno de exercer a função de oficial.
Por que Bolsonaro e Braga Netto estão na mira?
Ambos foram condenados em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e ataque à democracia. No STM, a questão agora é se a condenação justifica a perda da patente por indignidade. A diferença é que, para esses dois, há fatores que podem tornar a decisão ainda mais pesada.
Bolsonaro: histórico de processos militares
Antes de se tornar deputado federal, Bolsonaro já havia passado pelo STM duas vezes, entre 1987 e 1988. Na primeira, foi condenado por unanimidade; na segunda, foi absolvido por maioria. Esse “antecedente” é visto pelos ministros como um ponto que pesa contra ele. O historiador Carlos Fico, da UFRJ, comenta que “sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez’”. Em termos práticos, quem já foi julgado antes tem mais dificuldade de convencer o tribunal de que merece manter a patente.
Braga Netto: a “imagem chamuscada” dentro das Forças
Para o ex‑ministro, a situação se complica por mensagens e documentos que revelam tentativas de mobilizar militares para reverter o resultado das eleições de 2022. Essa conduta é vista como uma afronta direta à hierarquia e à disciplina das Forças Armadas, valores centrais da instituição. Assim, a perda da patente seria, na visão de alguns analistas, uma forma de preservar a integridade do oficialato.
Como funciona a perda de patente?
A Constituição Federal, no artigo 142, estabelece que os militares são regidos por um regime jurídico próprio, que inclui a possibilidade de perda de patente por indignidade. O processo no STM segue alguns passos:
- Instaurar o procedimento: normalmente após condenação criminal que envolva crimes contra a ordem constitucional.
- Analisar antecedentes: como no caso de Bolsonaro, onde julgamentos anteriores são levados em conta.
- Ouvir a defesa: o militar tem direito a apresentar argumentos, provas e testemunhas.
- Deliberar: os ministros votam se a pessoa é ou não digna de manter a patente.
Se a decisão for pela perda, o militar deixa de usar o título, perde os benefícios associados e, em alguns casos, pode ser afastado do serviço ativo.
Impactos práticos para a sociedade
Para o cidadão comum, a discussão pode parecer distante, mas tem implicações reais:
- Reforço do Estado de Direito: ao aplicar sanções a quem violou a Constituição, o tribunal demonstra que ninguém está acima da lei.
- Prevenção de futuras tentativas de ruptura: a perda de patente funciona como um desincentivo para militares que considerem usar a farda como ferramenta política.
- Credibilidade das Forças Armadas: manter a disciplina interna ajuda a preservar a confiança da população nas instituições militares.
Por outro lado, críticos apontam que decisões muito severas podem gerar ressentimento dentro das fileiras, especialmente se houver percepções de perseguição política. O equilíbrio entre justiça e coesão institucional é delicado.
Outros nomes no radar do STM
Além de Bolsonaro e Braga Netto, o tribunal também está analisando casos como o do tenente‑coronel Mauro Cid, que recebeu pena reduzida por acordo de colaboração, e os generais Augusto Heleno e Almir Garnier. Heleno, por exemplo, tem a saúde e a idade como fatores atenuantes, enquanto Garnier conta com relações de coleguismo que podem influenciar a decisão dos ministros.
O que esperar nos próximos dias?
O julgamento ainda é considerado imprevisível. Os ministros precisarão balancear argumentos jurídicos, históricos e políticos. Uma decisão favorável à perda de patente de Bolsonaro e Braga Netto enviaria um sinal forte de que a democracia tem mecanismos de defesa efetivos. Uma decisão contrária, por outro lado, poderia ser usada pelos apoiadores como argumento de impunidade.
Independentemente do resultado, o caso traz à tona a importância de entender como o sistema de justiça militar opera e por que ele é relevante para a vida de todos nós. Quando as instituições funcionam, elas protegem a ordem constitucional; quando falham, a própria democracia fica em risco.
Fique atento às próximas notícias e, se quiser aprofundar o assunto, procure fontes confiáveis que expliquem o papel do STM e o histórico dos processos militares no Brasil. O debate está aberto, e a participação cidadã é essencial para garantir que a justiça seja feita de forma transparente e equilibrada.
