Na última sexta‑feira, em Salvador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu do palco do Diretório Nacional do PT e deu uma entrevista que acabou virando assunto quente nos corredores de Brasília. Ele defendeu a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de suspender e revisar os chamados “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes. Mas, ao mesmo tempo, deixou claro que a solução definitiva deve vir do Congresso.
O que são esses “penduricalhos”?
Antes de mergulharmos nas implicações políticas, vale entender o que exatamente está em jogo. No vocabulário do serviço público brasileiro, “penduricalho” é o termo popular para verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário dos servidores. Elas são, em teoria, um ressarcimento por gastos feitos no exercício da função – como despesas de viagem, alimentação ou moradia – ou um pagamento por direitos que ainda não foram usufruídos.
O problema surge quando essas verbas passam a ser usadas como forma de aumentar a remuneração sem passar por um processo legislativo. Como resultado, o teto constitucional – que atualmente é o salário dos ministros do Supremo, R$ 46.366,19 – pode ser ultrapassado de maneira irregular.
Flávio Dino e a medida do STF
Na quinta‑feira, o ministro Flávio Dino determinou que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) revisem e suspendam, em até 60 dias, as verbas que não têm fundamento legal específico. Ele argumentou que muitas dessas indenizações têm natureza remuneratória e, portanto, deveriam estar sujeitas ao teto constitucional.
A decisão não afeta salários fixados por lei, nem as gratificações já aprovadas pelo Congresso. Ela atinge apenas as verbas que foram criadas “por aí”, sem respaldo em lei aprovada. Em termos práticos, servidores que recebem complementos sem respaldo legislativo podem ter que devolver parte desse dinheiro ou ter seus pagamentos ajustados.
Haddad entra na conversa: a posição do Executivo
Fernando Haddad, que está em Salvador para o encontro do PT, aproveitou a ocasião para apoiar a decisão de Dino, mas com um alerta: a solução final deve ser legislada. “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad reforçou que, nos últimos três anos, tem cobrado a criação de um marco legal para as verbas indenizatórias. Ele lamentou a falta de um teto claro e apontou que a ausência de regras faz com que o conceito de indenização – que deveria ser um ressarcimento, e não um salário extra – se perca.
Por que isso importa para o cidadão comum?
Para quem não acompanha o debate nos corredores do poder, a discussão pode parecer distante, mas tem impactos reais no bolso de todos. Primeiro, a transparência nas contas públicas aumenta. Quando verbas são criadas sem lei, fica difícil saber quanto o Estado realmente está gastando.
Segundo, a medida pode frear o que muitos chamam de “supersalários” no serviço público. Se o teto constitucional for respeitado, há menos espaço para aumentos disfarçados de indenizações. Isso, por sua vez, pode abrir margem para ajustes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, que são prioridades da população.
A reforma administrativa e o ponto de vista de Haddad
Haddad também trouxe à tona a paralisação da reforma administrativa no Congresso, que tinha como objetivo combater os supersalários. Ele citou o deputado Pedro Paulo, relator da proposta, que apresentou uma PEC para regular as indenizações, mas que não foi apreciada.
Essa falta de avanço deixa um vácuo que pode ser preenchido por decisões judiciais, como a de Dino, mas que, a longo prazo, não traz a segurança jurídica necessária. Uma lei aprovada pelo Legislativo oferece previsibilidade e permite que os servidores saibam exatamente o que podem receber.
O que pode acontecer nos próximos 60 dias?
- Auditorias internas: Cada poder pode iniciar auditorias para identificar quais verbas são irregulares.
- Propostas legislativas: É provável que surgam projetos de lei no Congresso buscando definir limites e critérios para as indenizações.
- Impacto nos servidores: Alguns podem ter que devolver valores ou ter seus pagamentos ajustados, gerando desconforto e, possivelmente, ação sindical.
O prazo de 60 dias é curto, mas serve como um empurrão para que o Congresso se mobilize. Caso não haja uma resposta clara, o STF pode voltar a intervir, criando um ciclo de decisões judiciais que não resolvem o problema de forma permanente.
Perspectivas futuras
Se a discussão avançar no Legislativo, poderemos ver um marco regulatório que:
- Defina de forma precisa o que pode ser considerado indenização.
- Estabeleça um teto específico para essas verbas, alinhado ao teto constitucional.
- Crie mecanismos de controle e transparência, como a publicação obrigatória de todas as indenizações em um portal único.
Essas mudanças não só trariam mais clareza, mas também ajudariam a combater a percepção de que o serviço público é um “clube de privilégios”. Além disso, ao limitar os gastos excessivos, o governo teria mais espaço fiscal para investir em políticas públicas que realmente impactam a vida dos brasileiros.
Conclusão pessoal
Eu, como cidadão que acompanha as notícias, vejo duas coisas claras: primeiro, a decisão de Dino é um alerta necessário de que o sistema de indenizações está fora de controle. Segundo, o discurso de Haddad reforça a importância de uma solução legislativa – algo que, infelizmente, ainda falta em Brasília.
Se o Congresso assumir a responsabilidade e criar regras claras, o Brasil dá um passo importante rumo à transparência e ao uso mais racional dos recursos públicos. Se não, continuaremos a depender de decisões pontuais do STF, que, apesar de eficazes, não substituem a lei aprovada democraticamente.
O que você acha? Vale a pena pressionar os parlamentares para que apresentem um projeto de lei nos próximos dois meses? Ou prefere que o Judiciário continue a intervir sempre que houver risco de abusos? Deixe sua opinião nos comentários – a discussão está só começando.
