Na última sexta‑feira, em Salvador, o ministro da Fazenda Fernando Haddad saiu de um encontro do PT e deu uma entrevista que acabou virando assunto nos corredores do Congresso e nas redes sociais. Ele defendeu a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de suspender e revisar os chamados “penduricalhos” ilegais nos Três Poderes. Mas, ao mesmo tempo, deixou claro que a solução definitiva deve vir da casa legislativa.
O que são esses “penduricalhos”?
Para quem não acompanha a política brasileira todo dia, a palavra pode soar estranha. No jargão do serviço público, “penduricalho” refere‑se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário dos servidores. Elas servem para ressarcir gastos que o agente tem ao exercer a função – como despesas de viagem, alimentação ou representação – ou para compensar direitos que ainda não foram usufruídos.
O problema surge quando essas verbas são usadas sem uma base legal clara, transformando‑se, na prática, em um aumento de renda que não passa pelo teto constitucional. O teto do funcionalismo, que vale para ministros do STF, é de R$ 46.366,19. Quando um servidor recebe um “penduricalho” que ultrapassa esse valor, ele está, de fato, recebendo mais do que o que a Constituição permite.
A decisão de Flávio Dino
Na quinta‑feira, o ministro Flávio Dino determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, todas as verbas que não estejam expressamente previstas em lei. Ele ressaltou que muitas dessas indenizações têm natureza remuneratória e, portanto, devem ser incluídas no cálculo do teto.
A medida não afeta salários fixos já definidos por lei, nem os reajustes aprovados recentemente pelo Congresso. O que fica em foco são os pagamentos “extra‑legais”, que muitas vezes são criados por portarias ou decretos sem debate parlamentar.
Por que Haddad concorda, mas quer que o Congresso decida?
Fernando Haddad, que já tem três anos de discurso sobre a necessidade de uma lei que regulamente as indenizações, recebeu a decisão de Dino como um sinal de que o Judiciário está preenchendo uma lacuna que o Legislativo ainda não fechou.
“Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, afirmou Haddad. Em outras palavras, ele vê o STF como um guardião temporário, mas entende que a regra de ouro deve ser feita pelos deputados e senadores, que representam a população.
O que está em jogo?
- Transparência fiscal: Sem regras claras, cada órgão pode criar benefícios diferentes, dificultando o controle dos gastos públicos.
- Equidade entre servidores: Quando alguns recebem “penduricalhos” generosos e outros não, cria‑se uma sensação de privilégio que pode desmotivar o funcionalismo.
- Impacto no orçamento: Verbas indenizatórias não previstas podem inflar a despesa pública, comprometendo recursos que poderiam ser usados em saúde, educação ou infraestrutura.
Reforma administrativa: o plano que ainda não saiu do papel
Haddad também aproveitou a fala para lamentar a paralisação da reforma administrativa no Congresso. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Paulo, pretendia criar um teto para essas verbas e combater os chamados “supersalários”. A ideia era colocar um freio nas despesas excessivas e tornar o serviço público mais eficiente.
Infelizmente, a proposta não avançou. Segundo Haddad, houve pressão da sociedade, mas também falta de consenso político. Sem a reforma, o caminho para regulamentar os “penduricalhos” fica ainda mais incerto.
Como isso afeta o cidadão comum?
Você pode estar se perguntando: “E eu, que não sou servidor público, como isso me impacta?”. A resposta está no bolso do contribuinte. Quando o Estado paga mais do que deveria, o dinheiro vem dos impostos que pagamos.
Além disso, a falta de controle pode gerar descrédito nas instituições. Quando vemos políticos usando recursos “extras” sem transparência, a confiança na democracia diminui. Por outro lado, se o Congresso conseguir aprovar regras claras, podemos esperar um uso mais racional dos recursos, o que pode abrir espaço para investimentos em áreas prioritárias.
O que podemos esperar nos próximos 60 dias?
O prazo dado por Dino é curto: dois meses para que os três Poderes entreguem um plano de ação. Na prática, isso pode significar:
- Auditorias internas nos ministérios, tribunais e nas casas legislativas.
- Suspensão temporária de algumas gratificações até que a lei seja aprovada.
- Debates intensos no Congresso, com possíveis projetos de lei (PECs) surgindo para definir limites e critérios.
É provável que vejamos manchetes sobre “governo suspende pagamentos extras” ou “senado debate teto para indenizações”. O importante é acompanhar o desenrolar, porque cada mudança pode refletir diretamente no nosso orçamento familiar.
Perspectivas de longo prazo
Se a discussão evoluir para uma reforma administrativa efetiva, poderemos ter um serviço público mais enxuto e menos propenso a abusos. Isso não significa que todos os benefícios desaparecerão – ao contrário, a ideia é que apenas os pagamentos realmente necessários e justificados continuem.
Por outro lado, se o Congresso não agir, a decisão do STF pode ficar como um “acordão” temporário, que será contornado por novos decretos ou portarias. Nesse cenário, a incerteza permanece e os “penduricalhos” podem voltar a ser um assunto recorrente nas sessões de fiscalização.
Conclusão
O debate sobre os “penduricalhos” na Bahia trouxe à tona um problema antigo: a falta de regras claras para verbas indenizatórias. Enquanto o STF, através de Flávio Dino, deu um empurrão importante, a verdadeira solução depende da vontade política dos deputados e senadores.
Para nós, cidadãos, a lição é ficar de olho nas discussões e cobrar transparência. Cada centavo poupado de gastos indevidos pode ser reinvestido em áreas que realmente precisam, como saúde, educação e segurança. E, quem sabe, essa pressão popular pode ser o que falta para que a reforma administrativa finalmente saia do papel.
Se você acompanha a política brasileira, sabe que mudanças assim não acontecem da noite para o dia. Mas o fato de o tema estar em pauta, tanto no STF quanto no Congresso, já é um sinal de que estamos caminhando para uma maior responsabilização dos recursos públicos.
