Na última sexta‑feira, em Salvador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se posicionou a favor da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a suspensão e revisão dos chamados “penduricalhos” ilegais nos Três Poderes. A fala de Haddad trouxe à tona um debate que já ronda o serviço público há anos: como regular as verbas indenizatórias que, muitas vezes, se confundem com salários?
Antes de mergulhar nos detalhes, vale lembrar o que são esses penduricalhos. O termo, que já virou quase um bordão nos corredores do Congresso, refere‑se a gratificações, auxílios e verbas indenizatórias que são acrescentadas ao salário base dos servidores. Em teoria, elas servem para ressarcir gastos relacionados ao exercício da função – como deslocamento, moradia ou alimentação – ou para compensar direitos não usufruídos. Na prática, porém, a linha entre ressarcimento e remuneração extra costuma ficar turva.
Quando Dino deu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem essas verbas, ele deixou claro que muitas delas têm natureza remuneratória e, portanto, deveriam entrar no teto constitucional de R$ 46.366,19, que é o salário dos ministros do Supremo. A medida não afeta salários fixados por lei nem as gratificações já previstas em normas aprovadas pelo Congresso. O foco está nas verbas que “não têm fundamento legal específico”.
Haddad, que estava em Salvador participando de reunião do Diretório Nacional do PT, reforçou que a solução definitiva cabe ao Congresso. “Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, afirmou. Ele ainda lembrou que, ao longo de três anos, tem cobrado a criação de uma legislação que defina regras claras para as indenizações, evitando que o conceito original – o de ressarcimento – se perca.
Mas por que esse assunto ganha tanta atenção agora? A resposta está nos números. Segundo levantamento do Ministério da Economia, o gasto com verbas indenizatórias ultrapassa R$ 10 bilhões por ano, e uma parte considerável desses recursos vem de “penduricalhos” que não têm respaldo em lei. Esse montante, embora pareça pequeno comparado ao orçamento total, gera um efeito de distorção salarial: alguns servidores recebem muito mais que o teto constitucional, enquanto a maioria luta por reajustes modestos.
Além da questão financeira, há um ponto político sensível. A reforma administrativa, que visava, entre outras coisas, conter os supersalários no serviço público, está paralisada no Congresso. Haddad lamentou que a proposta de PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo não avançou, apesar da pressão da sociedade por um “corte” nessa ferida. A falta de avanço da reforma deixa o debate sobre penduricalhos ainda mais quente, pois a solução parece depender de um consenso que ainda não foi alcançado.
Para quem não está acostumado com o jargão, a situação pode parecer distante da vida cotidiana. No entanto, a forma como o Estado paga seus servidores tem impactos diretos no cidadão comum. Quando recursos são usados para pagar verbas que poderiam ser destinadas a serviços públicos – saúde, educação, segurança – a qualidade desses serviços pode ser comprometida. Em outras palavras, o “penduricalho” não é só um problema interno do governo; ele pode refletir em menos investimentos nas áreas que mais precisamos.
O que muda para o cidadão?
Se a decisão de Dino for efetivamente cumprida, podemos esperar algumas mudanças práticas:
- Transparência maior: As verbas que não têm respaldo legal deverão ser divulgadas detalhadamente, facilitando o controle social.
- Limitação do teto salarial: Servidores que recebem acima do teto constitucional poderão ter seus ganhos reduzidos, alinhando a remuneração ao que a Constituição permite.
- Possível redução de gastos: Ao cortar pagamentos indevidos, o governo libera recursos que podem ser realocados para políticas públicas.
Entretanto, a transição pode gerar resistência. Muitos servidores já acostumados a receber esses adicionais podem sentir que seus direitos estão sendo ameaçados, ainda que a legalidade dessas verbas seja questionável. Por isso, a necessidade de um debate amplo no Congresso é essencial, como destacou Haddad.
Desafios para o Congresso
O Congresso tem a tarefa delicada de equilibrar duas demandas:
- Regular as verbas indenizatórias de forma clara, definindo quem tem direito a quais benefícios e em que circunstâncias.
- Manter a motivação e a valorização dos servidores públicos, que desempenham papéis críticos para o funcionamento do Estado.
Uma legislação bem‑elaborada poderia, por exemplo, estabelecer limites percentuais para as indenizações em relação ao salário base, criar critérios objetivos de necessidade e, ainda, prever mecanismos de revisão periódica. Essa abordagem ajudaria a evitar que “penduricalhos” se transformem em salários extras não justificados.
Perspectivas futuras
O que podemos esperar nos próximos meses? Primeiro, o prazo de 60 dias estabelecido por Dino está correndo. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – precisará apresentar um plano de ação. Se o Congresso não conseguir chegar a um acordo rápido, o STF pode intervir novamente, talvez impondo regras mais rígidas.
Segundo, a pressão da sociedade civil e de organizações de controle social deve crescer. Transparência nas contas públicas está cada vez mais no radar dos eleitores, e a mídia tem destacado casos emblemáticos de “penduricalhos” que geram indignação.
Por fim, a reforma administrativa pode voltar à pauta. Se o governo conseguir mostrar que a contenção de gastos com verbas indevidas traz benefícios concretos para a população, a proposta de PEC pode ganhar força novamente.
Em resumo, a decisão de Flávio Dino e o apoio de Fernando Haddad abrem caminho para uma discussão que vai muito além de números. Trata‑se de repensar a forma como o Estado valoriza seu pessoal, como controla seus gastos e, sobretudo, como garante que os recursos públicos sejam usados para melhorar a vida de todos. Acompanhar esse processo nos próximos meses será fundamental para entender se o Brasil conseguirá transformar a teoria em prática.
