Na última sexta‑feira, em Salvador, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se posicionou publicamente a favor da decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspensão e revisão dos chamados “penduricalhos” ilegais nos Três Poderes. A fala do economista‑político gerou bastante repercussão, principalmente porque toca num tema que costuma ficar escondido nos bastidores da administração pública: as verbas indenizatórias que, muitas vezes, são tratadas como salário extra.
Mas o que exatamente são esses penduricalhos? Em termos simples, eles englobam gratificações, auxílios e outras verbas que são pagas ao servidor público para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou para ressarcir despesas que o agente teve que arcar. O problema surge quando essas verbas são concedidas sem base legal clara, passando a integrar o que, na prática, é um “salário fantasma”.
Quando o STF, por meio do ministro Flávio Dino, deu o prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem essas verbas, o objetivo foi claro: impedir que valores sem respaldo legal se transformassem em remuneração que poderia ultrapassar o teto constitucional – atualmente R$ 46.366,19, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo.
Haddad, que estava em Salvador participando de reunião do Diretório Nacional do PT, reforçou que a solução final deve vir do Congresso. “Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, afirmou. Essa declaração tem duas camadas: por um lado, reconhece a competência legislativa para criar normas claras sobre as indenizações; por outro, indica que o Executivo ainda tem papel de pressionar e acompanhar a tramitação da proposta.
Ao longo de três anos, Haddad tem falado sobre a necessidade de uma legislação que defina limites e critérios para essas verbas. Ele lembra que a própria denominação – indenizatória – indica que se trata de um ressarcimento, não de um salário. “Perdeu‑se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, diz o ministro, apontando que a falta de regras tem gerado distorções nos quadros de pagamento do funcionalismo.
Além da questão dos penduricalhos, Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Paulo, visava, entre outras coisas, colocar limites nos supersalários do serviço público. A reforma não avançou, e, segundo Haddad, isso deixa “uma ferida aberta” no debate sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Mas por que esse assunto importa tanto ao cidadão comum? Primeiro, porque a falta de controle sobre essas verbas pode gerar um aumento artificial dos gastos públicos, pressionando o orçamento e, indiretamente, afetando a arrecadação de impostos. Segundo, quando servidores recebem valores que não são transparentes, a confiança da população nas instituições pode ser abalada. Em tempos de crise fiscal, cada centavo conta.
Historicamente, o Brasil tem enfrentado dificuldades para regular as indenizações. Desde a Constituição de 1988, o teto salarial foi estabelecido para evitar disparidades, mas as gratificações e auxílios sempre foram brechas usadas por alguns entes federativos para contornar esse limite. Em alguns estados e municípios, esses “bônus” eram usados como forma de recompensa política ou para atrair profissionais, sem a devida transparência.
A decisão de Dino, ao focar nos valores que não têm respaldo em lei, abre caminho para que o Congresso possa, de fato, criar normas mais rígidas. A proposta de Haddad de estabelecer um teto para as indenizações pode ser um ponto de partida. Imagine, por exemplo, que seja criado um limite máximo de 20% do salário base para qualquer verba indenizatória. Isso traria previsibilidade e impediria que servidores acumulem remunerações que, na prática, superem o teto constitucional.
Entretanto, há desafios. Qualquer mudança precisa passar por um processo legislativo complexo, que envolve negociações entre partidos, comissões e, muitas vezes, pressões de grupos de interesse. A reforma administrativa, que já encontrou resistência, é um indicativo de como essas discussões podem ser árduas.
Do ponto de vista prático, o que isso significa para quem trabalha no setor público? Em primeiro lugar, pode haver uma revisão de contratos e acordos coletivos que incluam essas verbas. Servidores que recebem gratificações sem base legal podem ter que devolver valores ou ter seus pagamentos ajustados. Por outro lado, a criação de regras claras pode trazer mais segurança jurídica, evitando surpresas e possíveis processos judiciais.
Para o contribuinte, a expectativa é que, ao reduzir gastos indevidos, o governo tenha mais margem para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Também há a possibilidade de que, com um controle maior, a arrecadação de impostos aumente, já que a base tributária não será corroída por despesas excessivas.
Olhemos para o futuro. Se o Congresso aceitar a proposta de Haddad e regulamentar as indenizações, poderemos ver:
- Transparência nos contracheques dos servidores;
- Redução de gastos supérfluos;
- Maior confiança da população nas instituições públicas;
- Possibilidade de redirecionar recursos para políticas públicas prioritárias.
Se, por outro lado, a medida for adiada ou diluída, o risco é que continuemos a observar um crescimento descontrolado das despesas com penduricalhos, alimentando a percepção de que o serviço público está cheio de privilégios. Isso pode gerar ainda mais pressão social por reformas estruturais.
Em resumo, a defesa de Haddad à decisão de Dino representa um ponto de convergência entre o Judiciário, que tem atuado como guardião da constitucionalidade, e o Executivo, que busca uma solução legislativa. O papel do Legislativo será decisivo: cabe a ele transformar a decisão judicial em lei concreta, definindo limites, critérios e mecanismos de controle.
Enquanto isso, nós, cidadãos, devemos ficar atentos ao debate, cobrar transparência e participar das discussões públicas. Afinal, a forma como o Estado paga seus servidores tem reflexos diretos no orçamento que financia serviços que usamos todos os dias.
