Na última sexta‑feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deu o sinal verde ao texto do Orçamento da União para 2026. Depois, a proposta segue para a votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Até aqui parece só mais um número gigante de planilhas, mas, na prática, esse documento afeta diretamente a vida de quem vive no Brasil – seja porque o governo vai pagar mais ou menos impostos, seja porque obras e serviços públicos vão mudar nas cidades.
Por que o orçamento de 2026 está chamando tanta atenção?
Primeiro, o número que mais chama a atenção: R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Desses, quase R$ 49,9 bi ficam sob controle direto dos deputados e senadores – são as chamadas emendas individuais, de bancada e de comissão. Em termos simples, são recursos que os parlamentares podem direcionar para projetos nas suas regiões, como escolas, hospitais, pavimentação de ruas e outras obras que eles prometem nas campanhas.
Além disso, o orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bi. Isso significa que, segundo as contas do governo, haverá mais dinheiro entrando do que saindo. A meta oficial, no entanto, só é considerada cumprida se o superávit chegar a R$ 68,6 bi. Ou seja, ainda há um caminho a percorrer para que o governo atinja o que o arcabouço fiscal de 2023 define como “saldo zero”.
Como as emendas são divididas?
- Emendas impositivas (obrigatórias): R$ 37,8 bi. O governo é obrigado a executar esse valor no ano. Dentro desse grupo, temos:
- Emendas individuais – R$ 26,6 bi, destinadas a cada senador e deputado.
- Emendas de bancada – R$ 11,2 bi, que representam a soma das demandas dos parlamentares de cada estado e do Distrito Federal.
- Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bi. Essas dependem da liberação do Planalto e podem ser bloqueadas se o governo achar que não consegue fechar as contas.
- Parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC: R$ 11,1 bi, que ficarão a cargo do Executivo.
O que isso traz para a gente, cidadão comum?
É fácil pensar que “orçamento” é algo distante, mas as emendas parlamentares são a ponte entre o Congresso e a realidade local. Quando um deputado da sua região consegue aprovar uma emenda, isso pode significar:
- Construção ou reforma de escolas e creches.
- Ampliação de unidades de saúde, compra de equipamentos ou contratação de profissionais.
- Requalificação de vias públicas, iluminação de bairros e saneamento básico.
- Programas de assistência social voltados para a população vulnerável.
Mas há um outro lado: as emendas impositivas são obrigatórias, o que significa que o governo não pode recusar o dinheiro. Isso garante que o recurso chegue ao seu destino, mas também reduz a margem de manobra do Executivo para equilibrar as contas caso haja imprevistos.
Investimentos públicos: o piso de R$ 83 bi
Outro ponto importante do texto é a definição de um piso mínimo de investimentos públicos: R$ 83 bi, equivalente a 0,6% do PIB projetado para 2026 (R$ 13,826.2 bi). Esse valor deve ser direcionado a obras de infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos e, claro, ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Embora seja um número expressivo, ele ainda depende da boa vontade do governo em não cortar esses recursos em momentos de aperto fiscal.
Despesas com pessoal e reajustes
O orçamento também sinaliza um aumento de R$ 12,4 bi nas despesas com pessoal e encargos sociais. Desses, R$ 7,1 bi são destinados a reajustes salariais e adicionais, enquanto R$ 4,3 bi vão para a criação de novos cargos, funções e gratificações. O relatório justifica esse aumento como “fortalecimento de carreiras” e “políticas de cargos e salários mais compatíveis”. Para quem trabalha no setor público, isso pode significar melhores condições de trabalho e salários mais justos.
O que muda para o contribuinte?
Mesmo que a maior parte das emendas vá para obras locais, o impacto no seu bolso pode ser percebido de duas formas:
- Impostos e arrecadação: Um superávit maior pode aliviar a pressão por aumentos de impostos, mas se o governo não atingir a meta de R$ 68,6 bi, pode haver necessidade de ajustes fiscais, como revisão de alíquotas ou criação de novos tributos.
- Serviços públicos: Mais recursos para saúde, educação e assistência social podem melhorar a qualidade dos serviços que você utiliza diariamente.
Desafios e críticas
Alguns analistas apontam que o volume de emendas individuais pode gerar “clientelismo”, ou seja, recursos sendo distribuídos mais por afinidade política do que por necessidade real. Além disso, a dependência de emendas de comissão, que podem ser bloqueadas, cria incerteza para projetos que ainda não foram totalmente consolidados.
Por outro lado, defensores argumentam que as emendas impositivas são fundamentais para garantir que regiões menos favorecidas recebam investimentos que de outra forma poderiam ser negligenciados.
O que esperar nos próximos meses?
Com a aprovação na CMO, o texto ainda precisa passar pela votação conjunta da Câmara e do Senado. Se aprovado, o próximo passo será a sanção presidencial. Enquanto isso, os parlamentares já começam a planejar suas emendas, e o Executivo vai analisar como encaixar as despesas discricionárias sem comprometer o superávit.
Para nós, cidadãos, a melhor estratégia é ficar de olho nas emendas que chegam à nossa cidade ou estado. Muitas vezes, a informação sobre quais recursos foram destinados a cada região vem dos próprios sites dos deputados e senadores, ou até mesmo das redes sociais dos escritórios de apoio ao cidadão.
Resumo rápido
- Orçamento 2026: R$ 6,5 trilhões, com superávit de R$ 34,5 bi (meta formal R$ 68,6 bi).
- R$ 61 bi reservados para emendas parlamentares – quase R$ 50 bi sob controle direto dos parlamentares.
- Emendas impositivas: R$ 37,8 bi (obrigatórias); emendas de comissão: R$ 12,1 bi (não obrigatórias).
- Piso de investimentos públicos: R$ 83 bi (0,6% do PIB).
- Aumento de R$ 12,4 bi nas despesas com pessoal.
Em suma, o orçamento de 2026 traz boas notícias de superávit e investimentos, mas também levanta questões sobre a eficiência das emendas e a necessidade de equilibrar as contas públicas. Fique atento às discussões no Congresso – elas podem mudar a forma como o dinheiro chega até a sua comunidade.
