Na última sexta‑feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o sinal verde ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026. Para quem não acompanha o debate no Congresso, pode parecer só mais um número gigante, mas, na prática, esse documento define onde vai cair boa parte do dinheiro que o governo arrecada – e, claro, como isso afeta o nosso dia a dia.
Superávit e limites fiscais: o que está em jogo?
O texto aprovado projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões. Dentro do arcabouço fiscal de 2023, isso significa que o governo tem uma margem de segurança de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Em termos simples, se o saldo ficar em zero ou chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será considerada cumprida. Essa folga pode parecer só um detalhe técnico, mas ela garante que o Estado tenha espaço para investir sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares
O número que mais chama atenção é a reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas. Desses, quase R$ 50 bilhões ficam sob controle direto dos deputados e senadores – são as chamadas emendas individuais, de bancada e de comissão. Elas são a principal ferramenta que os parlamentares usam para levar recursos aos seus estados, municípios e projetos locais.
- Emendas impositivas (obrigatórias): R$ 37,8 bilhões – R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada.
- Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões – o governo pode decidir liberar ou não, dependendo da situação fiscal.
- Parcelas adicionais para o PAC: R$ 11,1 bilhões – destinados a projetos de aceleração do crescimento, à escolha do Executivo.
Essas cifras podem parecer abstratas, mas, na prática, elas se traduzem em obras de infraestrutura, escolas, postos de saúde e programas sociais que chegam direto ao seu bairro.
Como as emendas chegam até você?
As emendas individuais são propostas por cada parlamentar e têm pagamento obrigatório. Já as de bancada são negociadas entre os deputados e senadores de um mesmo estado (incluindo o Distrito Federal) e também são impositivas. Isso significa que, se um senador de Minas Gerais inclui R$ 200 milhões para pavimentar estradas rurais, o governo federal tem que desembolsar esse valor no exercício.
Por outro lado, as emendas de comissão dependem da liberação do Planalto. Elas costumam ser usadas para projetos mais flexíveis ou de menor prioridade. Se o governo enfrentar um aperto nas contas, essas emendas podem ser postergadas ou até canceladas.
Investimentos públicos: o piso de R$ 83 bilhões
Além das emendas, o orçamento estabelece um piso mínimo de investimento público de R$ 83 bilhões – o equivalente a 0,6 % do PIB projetado para 2026 (R$ 13,826 trilhões). Esse valor cobre obras de grande porte, como estradas federais, portos, aeroportos e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Embora esses investimentos sejam classificados como despesas discricionárias – ou seja, não são obrigatórios – o governo tem o compromisso de mantê‑los, salvo em situações de crise fiscal.
Quem sente o impacto direto?
Se você mora em uma cidade que depende de recursos federais para melhorar a rede de saúde ou ampliar a assistência social, vai notar que mais da metade das emendas impositivas (cerca de 65 %) será direcionada a essas áreas. Isso significa mais leitos hospitalares, mais vagas em creches e, potencialmente, mais programas de transferência de renda.
Para os empresários, a presença de um piso de investimentos pode abrir oportunidades em obras de infraestrutura, licitações e parcerias público‑privadas. Já os servidores públicos podem esperar um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal, incluindo reajustes e a criação de novos cargos.
O que muda no seu bolso?
Em termos práticos, o orçamento de 2026 pode influenciar:
- Saúde: mais recursos para hospitais, compra de equipamentos e ampliação de unidades de atenção básica.
- Educação: construção de escolas, reforma de prédios e investimentos em tecnologia educacional.
- Infraestrutura: obras de pavimentação, saneamento e transportes que facilitam o deslocamento diário.
- Assistência social: ampliação de programas como o Bolsa Família (ou seu sucessor) e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Essas mudanças não acontecem da noite para o dia, mas o fluxo de recursos já está definido e, ao longo de 2026, será possível acompanhar a execução dos projetos nas notícias locais, nos sites de transparência do governo e nos relatórios de cada ministério.
O que observar nos próximos meses?
Agora que a comissão aprovou o texto, o próximo passo é a votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se tudo correr bem, o orçamento será sancionado e o governo terá um calendário de pagamentos das emendas – com a maior parte sendo liberada até o final do primeiro semestre.
Fique de olho nas decisões dos parlamentares do seu estado. Eles costumam divulgar as emendas que pretendem apresentar, e isso pode ser um indicativo de quais projetos vão ganhar prioridade. Também vale acompanhar o portal da Transparência, onde é possível ver, em tempo real, quanto já foi repassado e para quais obras.
Conclusão: por que isso importa para você?
Em resumo, o Orçamento 2026 não é apenas um documento de números; ele é o roteiro que determina onde o dinheiro público será aplicado. As R$ 61 bilhões em emendas parlamentares são a ponte entre as demandas locais e a execução federal. Se você entende como esses recursos são distribuídos, pode cobrar seus representantes, participar de audiências públicas e, quem sabe, até propor projetos que façam diferença na sua comunidade.
Então, da próxima vez que ouvir falar de “orçamento”, lembre‑se: por trás dos bilhões está a promessa de melhorar escolas, hospitais, estradas e, em última análise, a qualidade de vida de todos nós.
