Na última quarta‑feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que, à primeira vista, parece simples: proibir descontos feitos por associações nos benefícios pagos pelo INSS. Mas, como tudo na política brasileira, há camadas, detalhes e, principalmente, impactos que vão direto ao bolso de quem depende da aposentadoria ou pensão.
O que realmente mudou?
Até pouco tempo atrás, era comum que alguns sindicatos, cooperativas ou até mesmo financeiras cobrassem mensalidades ou parcelas de crédito consignado diretamente dos benefícios. Muitas vezes, o beneficiário nem sabia que aquele desconto estava acontecendo, ou foi induzido a aceitar condições desfavoráveis. A nova lei elimina essa prática: qualquer desconto não autorizado é proibido e deve ser devolvido integralmente ao beneficiário.
Além da proibição, a norma traz obrigações claras para quem realizou o desconto indevido: a entidade deve restituir o valor, já atualizado, em até 30 dias e comunicar o caso ao Ministério Público. Isso cria um mecanismo de transparência que, até então, faltava.
Por que a “busca ativa” foi vetada?
A proposta original do projeto de lei incluía um dispositivo que determinava ao INSS a realização de uma “busca ativa” dos beneficiários lesados, ou seja, o órgão teria que identificar quem sofreu descontos indevidos e garantir o ressarcimento. Lula vetou esse trecho, alegando que ele colocaria responsabilidades que não são da competência do INSS, expondo a autarquia a riscos jurídicos, operacionais e a custos extraordinários sem avaliação prévia de impacto orçamentário.
Na prática, o veto significa que a iniciativa de procurar quem foi lesado ficará a cargo de outras instâncias – como o Ministério Público, a própria polícia ou a própria pessoa que percebeu o desconto. O governo, por sua vez, já está devolvendo os valores aos beneficiários que tiveram seus direitos reconhecidos.
Embora a intenção fosse boa – proteger o aposentado de forma proativa – a decisão de veto traz uma discussão importante sobre quem deve arcar com a tarefa de fiscalização e como equilibrar eficiência e legalidade.
Como a fraude foi descoberta?
Em abril de 2025, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria‑Geral da União (CGU) revelou um esquema que desviou bilhões de reais de aposentadorias e pensões. As investigações apontaram que associações, financeiras e até empresas de arrendamento mercantil estavam descontando valores sem autorização ou com contratos abusivos.
O escândalo gerou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que já ouviu mais de 25 testemunhas, entre elas ex‑ministros da Previdência. A CPI ainda está em andamento e deve retomar os trabalhos após o recesso legislativo.
Principais pontos revelados pela operação:
- Descontos de mensalidades associativas sem consentimento explícito.
- Créditos consignados com taxas acima do mercado, cobrados diretamente do benefício.
- Falta de transparência nas informações prestadas ao beneficiário.
- Rede de empresas que atuavam como intermediárias, dificultando a identificação dos responsáveis.
O que isso significa para o cidadão comum?
Se você recebe aposentadoria ou pensão, a mudança traz duas boas notícias imediatas:
- Proteção contra descontos inesperados. Caso note algum valor sendo retirado do seu benefício, a lei garante que ele deve ser devolvido integralmente.
- Facilidade de denúncia. Agora, a ocorrência de fraude deve ser comunicada ao Ministério Público, que tem competência para investigar e aplicar sanções.
Mas há um ponto de atenção: a responsabilidade de identificar o desconto indevido ainda recai, em grande parte, sobre o próprio beneficiário. Por isso, vale a pena ficar atento ao extrato do benefício todo mês. Se algo parece fora do comum, procure o INSS ou o Ministério Público.
Como solicitar a devolução?
O procedimento é simples, mas requer alguns passos:
- Verifique o extrato. Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo e confira todos os lançamentos.
- Identifique o desconto. Anote o valor, a data e, se possível, a empresa ou associação que realizou a cobrança.
- Formalize a reclamação. Entre em contato com o INSS (telefone 135) ou acesse a ouvidoria online para registrar a queixa.
- Acione o Ministério Público. Caso a resposta do INSS não seja satisfatória, encaminhe a denúncia ao MP da sua região.
- Acompanhe o processo. O prazo legal para a restituição é de até 30 dias após a confirmação do erro.
Impactos financeiros e orçamentários
Um dos argumentos usados pelo governo para vetar a busca ativa foi o risco de custos extraordinários para o INSS. De fato, se o órgão fosse obrigado a mapear todos os beneficiários lesados, o esforço administrativo seria gigantesco, exigindo sistemas de análise de dados, equipes de auditoria e, possivelmente, aumento de despesas públicas.
Entretanto, ao impedir os descontos indevidos, a lei pode gerar um efeito positivo nas contas públicas a longo prazo. Quando o benefício não é corroído por cobranças abusivas, o valor real que chega ao aposentado aumenta, reduzindo a necessidade de auxílios emergenciais ou programas de assistência complementar.
O futuro da proteção ao aposentado
Esta lei abre caminho para outras medidas de proteção ao segurado. Algumas possibilidades que já circulam nos bastidores incluem:
- Criação de um cadastro nacional de entidades autorizadas a operar descontos em benefícios.
- Implementação de alertas automáticos via SMS ou e‑mail sempre que houver um novo desconto.
- Fortalecimento das equipes de auditoria do INSS com tecnologia de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos.
Essas iniciativas ainda dependem de aprovação legislativa e de recursos, mas a tendência é clara: o Estado quer garantir que o benefício chegue integralmente ao beneficiário, sem intermediários que possam explorar a vulnerabilidade do idoso.
Conclusão pessoal
Eu, como alguém que tem familiares na aposentadoria, vejo essa mudança como um alívio. Por anos, ouvi histórias de parentes que recebiam o salário e, no fim do mês, se perguntavam onde tinha desaparecido parte do dinheiro. Agora, há uma ferramenta legal que protege contra esse tipo de abuso.
Mas a luta não termina aqui. A responsabilidade de fiscalizar ainda recai, em parte, sobre nós mesmos. Manter o controle dos extratos, questionar descontos desconhecidos e denunciar são atitudes que, somadas, fortalecem a rede de proteção.
Se você ainda não conferiu seu extrato este mês, aproveite para fazer isso agora. E, caso encontre algo estranho, não hesite em usar os canais do INSS ou do Ministério Público. Afinal, a lei está do nosso lado, mas a prática depende da nossa atenção.
Fique de olho nas próximas discussões no Congresso – a CPI ainda vai trazer mais revelações, e quem sabe não surgem novas medidas para garantir ainda mais segurança ao nosso futuro.
