Quando a gente ouve falar de grandes conferências internacionais, a primeira imagem que vem à cabeça costuma ser a de delegados, discursos inspiradores e, claro, aquele clima de urgência para salvar o planeta. Mas, por trás dos palcos iluminados, existe um universo menos glamouroso, porém fundamental: a parte de contratos, licitações e a burocracia que garante que tudo funcione. Foi exatamente isso que o Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona ao analisar a licitação da COP30, realizada em novembro de 2025, no Pará.
O relatório do TCU apontou falhas graves no modelo de contratação das empresas que deveriam planejar, organizar e fornecer bens e serviços para o evento. Em termos simples, o governo não tinha todas as informações necessárias no momento de abrir a licitação, o que acabou gerando um cenário propício para sobrepreços e possíveis subsídios cruzados. Na prática, isso significa que o dinheiro público pode ter sido usado de forma menos eficiente, algo que preocupa qualquer cidadão que acompanha a gestão dos recursos do país.
Mas antes de mergulharmos nos detalhes técnicos, vale a pena contextualizar por que a COP30 foi tão importante e por que o Pará foi escolhido como palco. A conferência, que reúne líderes mundiais para discutir metas climáticas, tem como objetivo acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. O estado do Pará, com sua vasta floresta amazônica, simboliza tanto o desafio quanto a esperança na luta contra as mudanças climáticas. Essa escolha trouxe visibilidade internacional para a região, mas também aumentou a pressão sobre a administração local para entregar uma logística impecável.
Como surgiram as falhas nas licitações?
De acordo com o TCU, a principal falha foi a ausência de diretrizes claras da ONU sobre logística e segurança no momento da licitação. Sem esses parâmetros, o governo acabou lançando um edital que não permitia comparar adequadamente as propostas das empresas concorrentes. Isso abriu espaço para um “padrão de descontos agressivos” de cerca de 50 % na fase inicial, que depois se transformou em preços inflacionados na venda de bens e serviços aos participantes da COP30.
Esses descontos aparentemente vantajosos mascaravam, na prática, um risco de sobrepreço que chegou a atingir impressionantes 1.000 % em itens como mobiliário. O TCU descreveu isso como um indício forte de abuso de posição dominante e violação dos princípios de economicidade e moralidade administrativa.
O que a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) tem a dizer?
A OEI, responsável por conduzir a licitação, contestou as conclusões do TCU. Em sua defesa, alegou que os descontos oferecidos eram parte de uma “estratégia comercial legítima” e que os preços finais refletiam os custos logísticos específicos do evento. Embora a área técnica do TCU reconheça que esses custos são relevantes, ela argumenta que eles não justificam a disparidade tão grande entre os descontos iniciais e os preços finais.
Por que isso importa para nós, cidadãos comuns?
Você pode estar se perguntando: “E eu, o que ganho ou perco com isso?” A resposta está no princípio básico de que recursos públicos são limitados. Quando há sobrepreço em contratos, menos dinheiro fica disponível para outras áreas essenciais, como saúde, educação e, ironicamente, projetos ambientais. Além disso, falhas desse tipo minam a confiança da população nas instituições e podem desencorajar investidores estrangeiros que buscam transparência e segurança jurídica.
- Impacto direto no orçamento: Cada real gasto a mais em uma licitação significa menos investimento em políticas públicas.
- Prejuízo à reputação: Eventos internacionais são vitrines para o país; falhas de governança podem manchar a imagem do Brasil no exterior.
- Risco de corrupção: Quando os processos não são claros, abre‑se margem para práticas ilícitas.
O alerta do relator Bruno Dantas
Para o relator do processo, Bruno Dantas, o caso serve de alerta sobre a necessidade de governança contratual robusta em grandes eventos. Ele enfatiza que a concessão de exclusividade econômica em um contrato público, sem controles mínimos, cria um terreno fértil para distorções de preço. Em seu voto, Dantas recomenda que a Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop) receba formalmente as falhas apontadas e adote medidas internas de governança para evitar a repetição desses problemas em futuras contratações, especialmente em acordos de cooperação internacional.
O que pode mudar daqui para frente?
Com a recomendação do TCU em mãos, o próximo passo é a implementação de mecanismos de controle mais rígidos. Algumas propostas que vêm sendo discutidas incluem:
- Criação de diretrizes claras e antecipadas: Antes de abrir qualquer licitação, o governo deve ter um panorama completo das exigências técnicas e logísticas do evento.
- Transparência total dos processos: Publicação de todos os documentos, planilhas de custos e critérios de avaliação para que a sociedade civil e os órgãos de controle possam fiscalizar.
- Auditoria independente: Contratação de auditorias externas para validar os preços praticados e garantir que não haja sobrepreço.
- Participação de múltiplos fornecedores: Evitar a exclusividade de um único fornecedor reduz o risco de abuso de posição dominante.
Essas medidas não são apenas teóricas; elas já foram testadas com sucesso em outros grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de Londres 2012, onde a transparência e o controle de custos foram pilares da organização.
Reflexões sobre a governança de grandes eventos no Brasil
O caso da COP30 nos lembra que a organização de eventos de porte internacional exige muito mais do que infraestrutura física. É preciso um planejamento detalhado, que inclua desde a logística de transporte até a definição de critérios de preço claros e justos. O Brasil tem histórico de enfrentar desafios nessa área – pense nas Olimpíadas de Rio 2016, onde atrasos e estouros de orçamento foram manchetes frequentes.
Aprender com esses episódios é essencial. Quando a administração pública consegue alinhar eficiência, transparência e responsabilidade fiscal, o resultado não é só a realização bem‑sucedida do evento, mas também o fortalecimento da confiança da população nas instituições.
Como você pode acompanhar e cobrar?
Mesmo que você não esteja diretamente envolvido nas decisões de alto nível, há maneiras de participar do acompanhamento:
- Fique atento às publicações do TCU e da Secop – eles costumam disponibilizar relatórios e recomendações em seus sites.
- Participe de audiências públicas ou webinars sobre gestão de eventos – muitas vezes universidades e ONGs organizam debates abertos.
- Use as redes sociais para questionar e solicitar informações – a pressão popular pode acelerar a implementação de melhorias.
Em resumo, a história da licitação da COP30 serve como um lembrete de que a boa governança é a base para que grandes projetos cumpram seu propósito sem desperdiçar recursos. Se o Brasil quiser continuar sendo anfitrião de eventos globais e, ao mesmo tempo, garantir que cada centavo investido traga benefícios reais à população, é preciso transformar essas recomendações em prática concreta.
Vamos ficar de olho nos próximos passos da Secop e do TCU. Afinal, a forma como o país lida com esses desafios hoje define o caminho que vamos trilhar amanhã – tanto no cenário internacional quanto no cotidiano das nossas cidades.
