A notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas nas licitações da COP 30 acabou de chegar, mas o assunto vai muito além de um relatório técnico. Ele traz à tona questões que afetam a forma como o Brasil contrata serviços para grandes eventos, o uso dos recursos públicos e a confiança da população nas instituições. Vamos entender o que aconteceu, por que isso importa para a gente e quais lições podem ser tiradas para o futuro.
Um panorama rápido da situação
Em 2025, o Pará recebeu a COP 30, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O evento exigiu uma logística gigantesca: montagem de estruturas, fornecimento de mobiliário, segurança, alimentação, entre outros. Para isso, o governo federal lançou licitações que foram conduzidas pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). O TCU, ao analisar os processos, apontou duas falhas principais:
- Descontos agressivos na fase de proposta: cerca de 50 % de redução nos preços iniciais, que depois foram “compensados” por valores muito mais altos na venda de bens e serviços aos participantes.
- Falta de informações completas: no momento da licitação, o governo não dispunha de todos os dados necessários para precificar adequadamente os serviços, dificultando a comparação de economicidade.
Essas irregularidades criaram um ambiente propício para sobrepreços que, em alguns itens como mobiliário, chegaram a ultrapassar 1 000 % do valor de referência. Apesar das suspeitas, o TCU constatou que o risco de sobrepreço não se concretizou na prática, e acabou emitindo apenas uma recomendação à área técnica da Secretaria Extraordinária da COP 30 (Secop).
Por que isso importa para nós?
Quando falamos de licitações públicas, estamos falando de dinheiro que vem dos nossos impostos. Qualquer distorção – seja um desconto exagerado que depois se transforma em preço inflacionado, seja a falta de transparência – pode significar que recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação ou infraestrutura foram desviados ou desperdiçados.
Além do aspecto financeiro, há o ponto da credibilidade. O Brasil tem sido alvo de críticas internacionais por sua gestão de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Cada escândalo de corrupção ou má‑gestão reforça a percepção de que o país tem dificuldades em administrar projetos de grande escala. Quando o TCU levanta alertas como este, ele está, na verdade, defendendo a reputação do Brasil no cenário global.
Entendendo o “desconto agressivo”
A estratégia de oferecer descontos de até 50 % pode parecer atraente à primeira vista. No entanto, quando esses descontos são seguidos por preços inflacionados na fase de execução, o que acontece?
- Compensação oculta: a empresa vencedora pode aceitar o desconto inicial para garantir o contrato, mas depois cobra valores muito maiores por serviços adicionais ou por itens que não estavam previstos.
- Exclusividade perigosa: ao garantir exclusividade de exploração econômica, a empresa tem pouca concorrência para disputar preços, o que abre espaço para abusos.
- Falta de controle interno: sem mecanismos de auditoria e de acompanhamento dos custos reais, os órgãos públicos podem não perceber o aumento dos preços até que o contrato já esteja em andamento.
Esses pontos são exatamente o que o relator Bruno Dantas destacou em seu voto: a ausência de controles mínimos potencializa distorções e viola princípios como a economicidade e a moralidade administrativa.
O que a OEI argumenta?
A Organização de Estados Ibero‑Americanos, responsável pela condução da licitação, defendeu que os descontos eram “estratégia comercial legítima” e que os preços finais incluíam custos logísticos específicos da COP 30. Em parte, essa defesa tem fundamento: eventos internacionais trazem desafios logísticos únicos, como transporte de equipamentos para áreas remotas (no caso, o Pará) e a necessidade de segurança reforçada.
Entretanto, a área técnica do TCU reconheceu que, embora esses custos sejam relevantes, eles não justificam aumentos de até 1 000 % em determinados itens. A diferença está na transparência: se os custos adicionais fossem detalhados e justificados de forma clara, a comunidade poderia avaliar se os valores eram razoáveis.
Liçōes para futuras contratações
O que podemos aprender com esse caso?
- Planejamento pré‑evento: antes de abrir uma licitação, é essencial ter um diagnóstico completo dos custos logísticos, de segurança e de infraestrutura. Isso permite criar termos de referência mais precisos.
- Transparência total: todas as fases – da proposta ao contrato – devem ser públicas, com planilhas detalhadas que mostrem como os valores foram calculados.
- Fiscalização contínua: não basta apenas auditar o contrato ao final; é preciso acompanhar a execução em tempo real, com indicadores de desempenho e alertas de desvios de preço.
- Competição saudável: evitar a concessão de exclusividade ou, quando inevitável, estabelecer cláusulas que permitam revisão de preços e penalidades por sobrepreço.
Essas práticas não são novidade, mas muitas vezes são negligenciadas por pressa política ou falta de capacitação nas equipes de compras públicas.
Impactos para o Pará e para o Brasil
O Pará recebeu a COP 30 com a esperança de impulsionar a economia local, gerar empregos e colocar o estado no mapa internacional. As falhas nas licitações podem ter comprometido parte desse potencial. Se recursos foram inflacionados, menos dinheiro ficou disponível para investimentos em infraestrutura local, como melhorias em estradas ou em saneamento, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região.
Para o Brasil, o caso reforça a necessidade de melhorar a governança de contratos internacionais. A reputação de um país como parceiro confiável depende da capacidade de gerir recursos de forma eficiente e ética.
O que vem pela frente?
O TCU recomendou que a Secop seja formalmente comunicada das falhas e adote medidas internas de governança. Essa recomendação, embora pareça simples, pode desencadear mudanças importantes:
- Revisão dos processos de licitação para grandes eventos.
- Criação de um comitê de auditoria especializado em contratos internacionais.
- Capacitação de servidores públicos em análise de custos logísticos complexos.
Se essas medidas forem implementadas, o Brasil pode transformar um alerta em oportunidade de aprimoramento. E, para nós, cidadãos, fica a lição de que a vigilância cidadã e a pressão por transparência são fundamentais para que o dinheiro público seja bem usado.
Conclusão
As falhas apontadas pelo TCU nas licitações da COP 30 são mais do que um detalhe burocrático; são um sinal de que ainda precisamos evoluir na forma como contratamos serviços públicos, especialmente em eventos de grande porte. A transparência, o planejamento adequado e o controle contínuo são pilares que podem evitar abusos e garantir que recursos como os nossos impostos sejam aplicados de maneira justa e eficiente.
Se você se interessou por esse tema, vale acompanhar as próximas decisões da Secop e do próprio TCU. Cada passo dado em direção à melhor governança pode fazer a diferença na qualidade dos serviços que recebemos e na reputação do Brasil no cenário internacional.
