Na última quarta‑feira (3), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Se você não acompanha de perto o que acontece em Brasília, pode até não ter percebido que essa aprovação tem um impacto direto no seu bolso, nos projetos da sua cidade e até nas promessas de campanha que vão aparecer nas urnas de outubro. Eu decidi sentar aqui, com um café, e explicar de forma simples – sem aquele juridiquês que a gente costuma encontrar nos jornais – o que mudou, por que mudou e o que tudo isso pode significar nos próximos meses.
Primeiro: o que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, funciona como o “esqueleto” do orçamento federal. Ela não entrega números finais – isso fica para a Lei Orçamentária Anual (LOA) – mas define as regras do jogo: quais metas fiscais o governo deve alcançar, como será o equilíbrio entre receitas e despesas, e quais prioridades estratégicas o país vai seguir. Em termos práticos, a LDO é o documento que orienta a elaboração do orçamento que, por sua vez, paga tudo, desde o salário de um professor de escola pública até a construção de um novo hospital.
O grande destaque desta LDO: calendário de pagamento de emendas
O ponto que mais chamou a atenção dos parlamentares (e dos jornalistas) foi o calendário de pagamento das emendas parlamentares. Emendas são recursos que deputados e senadores conseguem direcionar para projetos específicos nas suas bases eleitorais – escolas, hospitais, obras de infraestrutura, etc. Até agora, o pagamento dessas emendas acontecia de forma bastante diluída ao longo do ano, o que gerava incerteza para os gestores municipais e estaduais.
Com a nova LDO, 65% do total das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser pagas ainda no primeiro semestre de 2026. Em números simples: a maior parte do dinheiro vai chegar antes de julho. Essa mudança foi impulsionada por uma demanda clara dos parlamentares, que querem garantir recursos para suas regiões antes das eleições de outubro.
Por que esse calendário importa para você?
Talvez você esteja se perguntando: “Mas eu não sou deputado, por que devo me preocupar?” A resposta é mais direta do que parece. Quando os recursos chegam antes, os gestores locais – prefeitos, secretários de educação, de saúde, etc. – podem planejar melhor as obras, fechar contratos com antecedência e, principalmente, evitar atrasos que costumam gerar custos adicionais. Isso pode significar, por exemplo:
- Uma nova escola pronta a tempo de receber a turma do próximo semestre;
- Um posto de saúde com equipamentos entregues antes da alta temporada de doenças;
- Obras de pavimentação concluídas antes das chuvas, reduzindo alagamentos.
Além disso, a previsibilidade trazida pelo calendário pode melhorar a transparência. Quando a população sabe que o dinheiro vai chegar em uma data específica, fica mais fácil cobrar o uso correto desses recursos.
Como chegamos a esse acordo? Uma história de idas e vindas
A aprovação da LDO não foi um caminho reto. O texto passou por vários adiamentos, principalmente porque o governo federal precisava de tempo para recompor receitas perdidas em votações anteriores. Por outro lado, os parlamentares exigiam um calendário que lhes garantisse recursos antes do período eleitoral.
O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB‑PB), conseguiu equilibrar as duas demandas. Ele incluiu no texto a referência ao piso da meta fiscal como base para eventuais contingenciamentos – ou seja, caso o governo precise cortar gastos, ele tem um parâmetro claro. Ao mesmo tempo, estabeleceu a obrigação de pagar 65% das emendas no primeiro semestre, atendendo ao pedido dos deputados e senadores.
Vale destacar que a proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL‑SP) e recebeu apoio da maioria presente na comissão. O fato de ter representantes de São Paulo e Paraíba envolvidos demonstra como a LDO é um documento que tenta conciliar interesses de diferentes regiões do país.
O que muda no fundo partidário?
Outro ponto que gerou manchete foi o aumento de R$ 160 milhões no fundo partidário para 2026. Essa quantia foi aprovada porque a comissão decidiu que a correção do fundo seria feita a partir de 2016, mesmo que a lei que estabelece o reajuste tenha sido aprovada só em 2024. Em termos práticos, os partidos terão um reforço financeiro que pode ser usado para fortalecer suas estruturas internas, treinamento de militantes e, claro, campanhas eleitorais.
Para o cidadão comum, o que isso significa? Em geral, um fundo partidário mais robusto pode melhorar a organização dos partidos, mas também levanta questões sobre a transparência do uso desses recursos. É um tema que costuma gerar debates acalorados nas redes sociais e nos programas de TV.
Congelamento menor de despesas: o que é e por que importa
Um detalhe técnico, mas importante, é que o texto final permite que o governo congele um volume menor de despesas para cumprir a meta fiscal de 2026, ano eleitoral. Na prática, isso significa que o Executivo pode usar o piso da meta fiscal como referência para cortar gastos, estimando um contingenciamento de cerca de R$ 34 bilhões.
A meta fiscal de 2026 foi estruturada em três bandas – superior, central e inferior – com a banda central prevendo déficit zero, como nos últimos anos. As bandas superior e inferior funcionam como limites de tolerância, permitindo que o governo seja considerado cumpridor da meta mesmo que haja um pequeno desvio positivo ou negativo.
Para quem acompanha a economia, essa flexibilidade pode ser vista como um “cinto de segurança” que evita surpresas desagradáveis caso a arrecadação não atinja o esperado. Para o cidadão, a mensagem principal é: o governo tem um plano para não comprometer o equilíbrio das contas públicas, o que ajuda a manter a inflação sob controle e a garantir a confiança dos investidores.
Prós e contras do novo calendário
Como toda mudança, o calendário de pagamento de emendas traz benefícios e desafios. Vamos listar de forma clara:
- Pró: Maior previsibilidade para gestores públicos, permitindo planejamento mais eficaz das obras.
- Pró: Redução de custos administrativos, já que menos processos de liberação são necessários ao longo do ano.
- Pró: Possibilidade de acelerar projetos que estavam estagnados por falta de recursos.
- Contra: Concentração de desembolsos no primeiro semestre pode sobrecarregar a capacidade de execução de alguns municípios.
- Contra: Risco de uso político dos recursos antes das eleições, favorecendo candidatos em áreas específicas.
- Contra: Caso a arrecadação do governo seja menor que o previsto, pode haver necessidade de contingenciamento que afete as emendas já liberadas.
É importante acompanhar como esses prós e contras se equilibram na prática, especialmente nos primeiros meses de 2026.
O que observar nos próximos meses
Agora que a LDO está aprovada, o próximo passo é a votação da matéria no plenário da Câmara, marcada para a manhã de quinta‑feira (4). Depois disso, a LDO será enviada ao presidente da República para sanção. Acompanhar esse processo é essencial, porque eventuais alterações podem mudar o calendário ou o percentual de pagamento das emendas.
Além da aprovação, fique de olho nos seguintes indicadores:
- Arrecadação fiscal: Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo pode precisar acionar o contingenciamento, afetando o fluxo de recursos.
- Execução das emendas: Verifique se os municípios estão realmente recebendo os recursos no prazo estabelecido.
- Uso do fundo partidário: Transparência na aplicação desses recursos pode ser acompanhada pelos sites da Câmara e do TSE.
- Impacto nas obras locais: Observe se há aceleração de projetos de infraestrutura na sua região.
Como você pode se envolver
Mesmo não sendo um especialista em finanças públicas, você pode exercer cidadania de forma prática:
- Fiscalize: Acompanhe os sites da Câmara e do Senado para ver quando as emendas são liberadas e para quais projetos.
- Questione: Se a sua cidade receber recursos, exija que a prefeitura publique um plano de aplicação e cronograma de execução.
- Participe: Em audiências públicas ou conselhos municipais, leve dúvidas sobre como o dinheiro das emendas está sendo usado.
- Compartilhe informação: Conversar com amigos, familiares e vizinhos sobre a LDO ajuda a criar um ambiente de maior transparência.
Essas pequenas ações podem fazer diferença na forma como o dinheiro público é administrado.
Olhar para o futuro: 2026 como ano de teste
2026 será um ano eleitoral, e a LDO reflete isso. O calendário de pagamento de emendas foi desenhado para atender a demandas políticas, mas também traz um componente de eficiência administrativa. Se tudo funcionar como o planejado, poderemos observar um modelo de orçamento mais ágil, que beneficia gestores e população.
Por outro lado, se houver atrasos na arrecadação ou se o contingenciamento for maior que o esperado, o governo pode precisar rever o cronograma e isso pode gerar atrasos nas obras. Essa será a grande lição: a capacidade de ajustar o plano em tempo real sem prejudicar a população.
Para nós, que vivemos à sombra de decisões tomadas em Brasília, o mais importante é manter o olhar crítico e acompanhar a execução. A LDO não é apenas um documento técnico; é a ponte que liga as políticas macroeconômicas às ruas onde a gente mora.
Conclusão
Em resumo, a aprovação da LDO 2026 traz um calendário que promete pagar 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre, aumenta o fundo partidário e permite um congelamento menor de despesas. Tudo isso tem impactos diretos na execução de projetos locais, na transparência dos gastos e no cenário político que se aproxima das eleições de outubro.
Eu espero que este texto tenha ajudado a clarear o que, à primeira vista, parece um assunto distante, mas que na prática afeta a vida de todos nós. Continue acompanhando, faça perguntas e, principalmente, cobre dos seus representantes a aplicação correta desses recursos. Afinal, o orçamento do país só funciona quando a gente entende e participa.
