Na última sexta‑feira, a 12ª Vara do Trabalho de Brasília deu um passo importante para quem trabalha no Banco do Brasil (BB) e, de quebra, enviou um recado para todas as empresas que pensam em mudar a jornada dos seus funcionários à força. A decisão proíbe o banco de retirar cargos comissionados ou reduzir salários de assessores que ainda mantêm a jornada de 6 horas. Além disso, o juiz fixou multa de R$ 2 mil por dia, por trabalhador, caso a ordem seja descumprida.
Por que isso aconteceu?
O caso começou com um pedido do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. O sindicato alertou que, dentro dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, o BB passou a classificar como “excedentes” os assessores que não aceitaram mudar de 6 para 8 horas ou que não foram selecionados para as novas vagas. A ameaça era clara: perder a função comissionada e, junto, um corte salarial abrupto a partir de 5 de janeiro de 2026.
O que a justiça decidiu?
A juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que há risco de dano irreparável aos trabalhadores. Ela determinou que o banco se abstenha de “coagir” os funcionários a aceitar a jornada maior como condição para manter a gratificação. Enquanto a ação não for julgada definitivamente, o BB deve manter a jornada de 6 horas, a gratificação e o cargo dos assessores que não optarem pela mudança.
Além disso, a liminar fixa multa diária de R$ 2 mil por trabalhador afetado, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Caso o banco descumpra a ordem, a multa pode ser revertida em favor do empregado prejudicado.
Por que a jornada de 6 horas ainda importa?
Para quem não está familiarizado, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite jornadas especiais de 6 horas em algumas categorias, como bancários que exercem funções de assessoramento estratégico. Essa jornada costuma vir acompanhada de uma gratificação que compensa a menor carga horária.
Quando o empregador tenta mudar essa condição sem negociação coletiva, a lei vê como coação. O argumento do BB era que a mudança traria “ganhos salariais” para quase 2,8 mil assessores, mas a justiça apontou que o custo de perder a gratificação pode ser maior do que o suposto ganho.
O que isso significa para você, trabalhador?
- Direito à negociação: A decisão reforça que alterações de jornada precisam ser negociadas, não impostas unilateralmente.
- Proteção contra retaliação: Se você recusar a mudança, não pode ser demitido ou ter sua remuneração reduzida como punição.
- Precedente para outras empresas: O caso pode servir de base para futuros litígios em setores que também desejam flexibilizar jornadas.
Como o Banco do Brasil reagiu?
Em nota, o BB afirmou que todas as suas decisões corporativas estão amparadas na legislação trabalhista e na negociação coletiva. A instituição destacou que a mudança de jornada faria parte de um plano de retenção de talentos e inovação, e que vai recorrer da decisão.
Mas, independentemente do recurso, a liminar já tem efeito imediato. Enquanto o processo não for concluído, o banco deve manter a situação atual dos assessores que não aceitaram a jornada de 8 horas.
Qual o impacto nos números?
O banco menciona que cerca de 2,8 mil assessores – quase 25 % dos 12 mil profissionais nas áreas estratégicas da sede – seriam beneficiados com ganhos salariais. Por outro lado, a possibilidade de descomissionamento em massa poderia gerar instabilidade e insegurança para milhares de colegas.
Além do aspecto financeiro, há o ponto da produtividade. A jornada de 8 horas pode parecer mais “tradicional”, mas nem sempre garante maior eficiência. Muitos estudos apontam que jornadas mais curtas, quando bem remuneradas, aumentam a motivação e a qualidade do trabalho.
O que podemos esperar no futuro?
O caso ainda está nos tribunais, mas já dá pistas sobre como as empresas vão lidar com a digitalização e a reestruturação de cargos. A tendência é que mais instituições busquem flexibilizar jornadas para ganhar agilidade, mas terão que fazer isso dentro dos limites da lei e, sobretudo, com diálogo aberto.
Se a justiça mantiver a decisão, o BB terá que repensar sua estratégia de “aceleração digital”. Talvez a solução passe por oferecer treinamentos, bônus de desempenho ou outras formas de incentivo que não envolvam a retirada de direitos já conquistados.
O que você pode fazer?
Se você está em situação semelhante – seja no BB ou em outra empresa – vale a pena:
- Consultar o sindicato da sua categoria. Eles costumam ter assessoria jurídica e podem orientar sobre os seus direitos.
- Documentar todas as comunicações da empresa sobre mudanças de jornada. E‑mails, circulares, avisos internos são provas importantes.
- Buscar orientação de um advogado especializado em direito do trabalho, caso sinta que está sendo pressionado a aceitar condições desfavoráveis.
- Participar ativamente das negociações coletivas. Elas são o canal oficial para discutir alterações contratuais.
Em resumo, a decisão da justiça de Brasília não é só um caso isolado; ela reforça a necessidade de respeito ao contrato de trabalho e à negociação coletiva. Para os trabalhadores, é um alívio; para as empresas, um alerta de que mudanças estruturais precisam ser feitas com transparência e diálogo.
Fique de olho nas próximas audiências – a próxima está marcada para 13 de abril de 2026 – e acompanhe como o caso evolui. Afinal, o que acontece no Banco do Brasil pode influenciar a forma como outras instituições tratam suas equipes nos próximos anos.
