O que aconteceu?
Na última sexta‑feira (19), a 12ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu que o Banco do Brasil não pode obrigar seus assessores de Unidades Estratégicas a trocar a jornada de 6 horas por 8 horas. Se o banco insistir, terá que pagar uma multa de R$ 2 mil por dia, por trabalhador, até o limite de R$ 200 mil.
Por que isso importa?
À primeira vista, parece um caso típico de disputa trabalhista, mas a situação tem implicações que vão além da sala de reunião do sindicato. Ela toca questões como:
- Flexibilidade versus segurança: até onde uma empresa pode mudar as condições de trabalho sem ferir direitos?
- Reestruturação digital: o Banco do Brasil está tentando acelerar a transformação tecnológica, mas a que custo?
- Impacto no salário: perder a função comissionada pode significar uma redução salarial abrupta.
Um pouco de contexto
Nos últimos anos, o setor bancário tem investido pesado em tecnologia – pense em apps, inteligência artificial e processos totalmente digitais. O Banco do Brasil, como um dos maiores do país, lançou os programas “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”. O objetivo: modernizar a operação e ganhar eficiência.
Mas a modernização não acontece no vácuo. Para que novos sistemas funcionem, muitas vezes as empresas pedem que os funcionários adaptem seus horários, assumam novas responsabilidades ou, em casos extremos, mudem de cargo.
O que o sindicato alega
O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal (SINDIBAN‑DF) entrou com o pedido na Justiça porque, segundo eles, o banco começou a classificar como “excedentes” os assessores que não aceitaram a jornada de 8 horas ou que não foram selecionados para as novas vagas. A consequência? Uma possível “descomissionamento em massa” a partir de 5 de janeiro de 2026, com redução salarial.
A juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que há risco de dano grave aos trabalhadores e, por isso, concedeu a liminar que impede a coação. Em palavras simples: ou o funcionário aceita a jornada maior e perde a gratificação, ou mantém a jornada de 6 horas e a função comissionada.
O que o Banco do Brasil diz
Em nota oficial, o banco afirmou que todas as decisões seguem a legislação trabalhista e a negociação coletiva. A instituição ainda destacou que a mudança de jornada traria ganhos salariais para cerca de 2,8 mil assessores – quase 25 % dos 12 mil profissionais da sede.
O BB também prometeu recorrer da decisão, alegando que a medida visa reter talentos e incentivar a inovação, e não punir ninguém.
Por que essa disputa pode mudar a sua vida
Mesmo que você não trabalhe no Banco do Brasil, a decisão tem reflexos no mercado de trabalho como um todo. Veja alguns pontos que podem afetar o seu cotidiano:
- Jornada de trabalho flexível: empresas de diversos setores estão adotando modelos híbridos e jornadas diferenciadas. A jurisprudência que surge desse caso pode servir de precedente para outras situações.
- Direitos dos trabalhadores: a decisão reforça que mudar a jornada não pode ser usado como chantagem para retirar benefícios ou gratificações.
- Negociação coletiva: sindicatos ganham mais força ao demonstrar que a Justiça está atenta a abusos, o que pode melhorar a negociação de acordos futuros.
Como se proteger caso você esteja em situação similar
Se você recebeu uma proposta de mudança de jornada ou de função, fique atento a alguns passos:
- Leia o contrato e o acordo coletivo: veja o que está previsto sobre alterações de jornada.
- Consulte o sindicato: ele pode orientar sobre a legalidade da proposta.
- Documente tudo: e‑mails, comunicados internos e mensagens podem servir de prova.
- Não ceda a pressões: se a mudança for condicionada à perda de benefícios, isso pode ser considerado coação.
O que esperar nos próximos meses
O Banco do Brasil já marcou uma audiência para 13 de abril de 2026, quando sindicato e empresa deverão tentar chegar a um acordo. Enquanto isso, a liminar continua valendo, o que significa que o banco tem que manter os assessores nas condições atuais até que haja uma decisão final.
Se o caso for levado a julgamento, o tribunal poderá confirmar a liminar ou ajustar os termos. Em ambos os cenários, a mensagem que fica clara é: o empregador não pode usar a mudança de jornada como arma de pressão.
Conclusão
Esta disputa entre o Banco do Brasil e o sindicato dos bancários do Distrito Federal mostra como a modernização digital pode colidir com direitos trabalhistas. A Justiça, ao impor a liminar, reforçou a necessidade de equilibrar inovação e proteção ao trabalhador.
Para nós, que acompanhamos o mercado e buscamos um ambiente de trabalho justo, esse caso serve como alerta: mudanças estruturais devem ser negociadas, não impostas. E, se você está em uma situação parecida, não hesite em buscar apoio – às vezes, a força do coletivo faz toda a diferença.
Fique de olho nas próximas notícias, pois o desfecho pode trazer novas regras que afetarão não só o Banco do Brasil, mas todo o cenário corporativo brasileiro.
