Se você acompanha as notícias sobre finanças públicas, já deve ter se deparado com a frase “incentivos fiscais”. Mas, na prática, o que isso quer dizer? E por que a Unafisco Nacional estima que esses benefícios vão ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026? Vou explicar de forma simples, mostrar como isso afeta a gente no dia a dia e discutir o que está mudando no cenário tributário brasileiro.
O que são os incentivos fiscais?
Basicamente, são valores que deixam de entrar nos cofres do governo porque alguma lei permite a isenção ou redução de tributos para determinados setores, regiões ou até mesmo para grupos de contribuintes. A ideia, teoricamente, é estimular a economia, gerar empregos ou apoiar setores estratégicos. Na prática, porém, esses “benefícios” podem virar privilégios que drenam recursos sem que haja uma contrapartida clara.
O Privilegiômetro Tributário da Unafisco
O estudo da Unafisco, chamado de “Privilegiômetro Tributário”, tenta mensurar o que o governo deixa de arrecadar por causa desses incentivos. O levantamento aponta que, em 2026, o total pode chegar a mais de R$ 900 bilhões, dos quais cerca de R$ 620 bilhões são classificados como “privilégios”. Ou seja, são benefícios que não têm uma justificativa técnica ou social robusta.
Os principais incentivos listados
- Isenção de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas;
- Ausência de imposto sobre grandes fortunas;
- Benefícios à Zona Franca de Manaus;
- Regimes especiais como o Simples Nacional;
- Reduções para a cesta básica.
Esses itens, embora pareçam “presentes” para alguns, representam perdas significativas para o orçamento federal.
Por que a tributação de lucros e dividendos está no centro do debate?
O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não tributa a distribuição de lucros e dividendos – a alíquota é zero. Segundo a Unafisco, essa isenção gera um “privilégio” de cerca de R$ 146 bilhões por ano. Se fosse adotada uma alíquota média dos países da OCDE (24,7% em 2024), poderíamos arrecadar entre R$ 100 bi e R$ 150 bi anualmente.
O governo já sinalizou que, a partir de 2025, quem recebe mais de R$ 50 mil por mês terá parte da sua renda tributada de forma progressiva, chegando a 10%. Isso inclui dividendos, que passarão a integrar a base de cálculo do IRPF.
Imposto sobre grandes fortunas: mito ou oportunidade?
Outro ponto quente é a proposta de criar um imposto sobre fortunas. A ideia seria tributar patrimônios acima de R$ 4,6 milhões com alíquota de 4,8%, atingindo cerca de 220 mil contribuintes – menos de 0,1 % da população. A estimativa de arrecadação para 2026 gira em torno de R$ 100 bilhões.
Defensores, como o Banco Mundial e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veem nessa medida um caminho para aumentar a progressividade do sistema tributário. Críticos alertam sobre o risco de fuga de capitais e evasão fiscal.
Como isso impacta o cidadão comum?
Para a maioria das famílias, a maior parte dos tributos pagos vem dos impostos indiretos – ICMS, IPI, PIS/COFINS – que estão embutidos nos preços dos produtos. Esses tributos são regressivos: pesam mais para quem tem menor renda.
Se o governo conseguir arrecadar mais com lucros, dividendos e fortunas, poderia, em teoria, reduzir a carga sobre o consumo e tornar o sistema mais justo. Imagine um cenário onde o preço da cesta básica não suba tanto porque parte da arrecadação vem de quem tem mais recursos.
O que mudou na legislação?
Recentemente, o Congresso aprovou um projeto que corta isenções e exige que novos incentivos venham acompanhados de:
- Estimativa de beneficiários;
- Metas de desempenho;
- Mecanismos de transparência e monitoramento.
Essas regras já entram em vigor em 2026 e pretendem tornar os incentivos mais justificados e menos “coringas” para grupos de interesse.
Prós e contras dos incentivos fiscais
Prós
- Estímulo setorial: setores estratégicos (como tecnologia ou energia renovável) podem crescer mais rápido.
- Atração de investimentos: regimes especiais podem atrair empresas estrangeiras.
- Alívio temporário: em crises, isenções podem aliviar a carga sobre empresas vulneráveis.
Contras
- Perda de arrecadação: menos recursos para saúde, educação e infraestrutura.
- Desigualdade: benefícios costumam favorecer grandes grupos ou regiões já favorecidas.
- Complexidade: o sistema fica mais confuso, dificultando a fiscalização.
Qual o futuro dos incentivos fiscais no Brasil?
Com a nova lei, o caminho parece ser o de maior rigor na concessão de benefícios. O objetivo é que cada real de isenção tenha um retorno mensurável para a sociedade. Ainda assim, a pressão de setores econômicos poderosos pode gerar discussões acirradas nos próximos anos.
Se você tem investimentos em ações, por exemplo, vale ficar de olho nas mudanças da tributação de dividendos. Se você é empresário, talvez precise analisar se o Simples Nacional continuará vantajoso ou se haverá ajustes que impactem o fluxo de caixa.
O que eu faço com essa informação?
Primeiro, entenda que o debate sobre incentivos fiscais não é só papo de economista; ele afeta diretamente o seu salário, o preço dos produtos e as oportunidades de investimento. Segundo, acompanhe as discussões no Congresso e nas publicações da Receita Federal – elas costumam trazer detalhes sobre quem será beneficiado ou não.
Por fim, se quiser contribuir, participe de consultas públicas ou envie sugestões ao seu deputado. A transparência que a nova lei exige depende da sociedade cobrar resultados.
Em resumo, os R$ 900 bi de incentivos fiscais são um sinal de que o Brasil ainda tem muito a melhorar na forma como arrecada e distribui recursos. A esperança é que, com mais controle e menos “privilégios”, possamos ter um sistema tributário mais justo, que alivie o peso sobre quem tem menos e cobre de forma mais equilibrada quem tem mais.
