Na última semana, a política brasileira ganhou mais um capítulo de tensão entre os Três Poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), foi até o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para entender por que o STF suspendeu um trecho de um projeto de lei que pretendia “ressuscitar” emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023.
O que são essas emendas e por que elas voltaram à tona?
Emendas parlamentares são parcelas do Orçamento da União que os deputados e senadores podem direcionar para obras, programas ou investimentos em suas bases eleitorais. Normalmente, elas são incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, depois de aprovadas, o Executivo tem a obrigação de executá‑las.
O que aconteceu foi que, durante a tramitação do orçamento de 2026, um grupo de parlamentares conseguiu inserir um artigo – popularmente chamado de “jabuti” – que permitiria o pagamento de emendas que, por algum motivo, foram canceladas ou ficaram sem recurso nos últimos quatro anos. Em números, a medida poderia liberar cerca de R$ 3 bilhões para obras que estavam paradas.
Por que o STF deu um basta?
Flávio Dino, respondendo a um pedido de deputados do PSOL e da Rede, analisou a legalidade da chamada “ressurreição” das emendas. Ele lembrou que, em decisões anteriores sobre o chamado “orçamento secreto”, o Supremo já havia afirmado que não era possível reviver restos a pagar que já haviam sido declarados inconstitucionais. Na prática, o ministro considerou que a medida violaria o princípio do equilíbrio fiscal, essencial em um momento em que o país enfrenta dificuldades nas contas públicas.
Em seu voto, Dino escreveu que a proposta “extrapola os parâmetros institucionais” e que “não é compatível com o regime jurídico”. Para ele, a ideia de devolver dinheiro a projetos que já foram descartados sem transparência poderia abrir precedentes perigosos, incentivando novos acordos escusos entre Executivo e Legislativo.
Quem está por trás da proposta?
Segundo relatos dentro da própria Câmara, o trecho que trata da liberação dos restos a pagar foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Ministros do governo teriam ido ao presidente da Câmara e ao relator do PL para pedir a inclusão do artigo, alegando que os recursos seriam destinados a obras inacabadas em mais de dez ministérios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o encontro foi transparente e que a intenção era “desobstruir obras que já estavam prontas para receber recursos”. No entanto, a própria Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, negou ter participado de qualquer acordo para inserir o dispositivo no projeto.
O que isso significa para o cidadão comum?
- Mais obras concluídas? Em teoria, a liberação de R$ 3 bilhões poderia acelerar a conclusão de estradas, escolas e hospitais que estavam parados por falta de verba.
- Transparência em risco – O chamado “orçamento secreto” ficou conhecido justamente por falta de clareza sobre quem indicava o dinheiro e por que critérios eram tão obscuros. Reviver essas emendas pode abrir brechas para novos casos de favorecimento político.
- Equilíbrio fiscal – O Brasil já lida com déficits e pressões inflacionárias. Destinar recursos que não estavam previstos no orçamento pode comprometer metas de ajuste fiscal, afetando, por exemplo, a capacidade do governo de controlar a inflação.
Como a decisão de Dino se encaixa no cenário político atual?
O Brasil vive um período de intensas negociações entre o Legislativo e o Executivo, principalmente porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem que sancionar ou vetar o orçamento aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, o STF tem se posicionado como guardião da Constituição, revisando projetos que, em sua visão, podem ameaçar a estabilidade institucional.
O fato de um ministro do STF, que antes era governador do Maranhão e agora ocupa a pasta da Justiça, intervir diretamente em um tema tão sensível como o orçamento demonstra o quanto a questão das emendas parlamentares ainda é um ponto de discórdia entre os poderes. Para muitos, a medida de Dino é um alerta: o STF não vai fechar os olhos para tentativas de burlar regras fiscais.
Qual o futuro das emendas “ressuscitadas”?
Com a suspensão do dispositivo, a proposta volta a ficar em suspenso até que o Congresso decida se tenta reintroduzi‑la de outra forma ou se abandona a ideia. Algumas possibilidades são:
- Revisão do texto – O governo pode propor um novo artigo, mas com mais garantias de transparência e limites claros, tentando contornar a objeção do STF.
- Negociação política – Parlamentares podem usar o tema como moeda de troca em outras discussões legislativas, como reformas tributárias ou políticas de saúde.
- Novas decisões judiciais – Caso o Congresso insista, o STF pode ser chamado novamente, gerando mais debates sobre a constitucionalidade de ressuscitar restos a pagar.
O que eu, como cidadão, posso fazer?
É fácil sentir que tudo isso acontece longe da nossa rotina, mas a verdade é que o destino de bilhões de reais impacta diretamente nos serviços públicos que usamos. Se você quer acompanhar e cobrar transparência, aqui vão algumas dicas práticas:
- Fique de olho nas notícias sobre o orçamento e nas decisões do STF – sites como o G1, o Folha ou o O Globo costumam trazer análises detalhadas.
- Exija dos seus representantes informações claras sobre como as emendas são distribuídas em sua região. Pergunte ao seu deputado ou senador por relatórios de execução.
- Participe de audiências públicas ou consultas populares quando houver discussões sobre o Orçamento ou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Use as redes sociais de forma consciente: compartilhe fontes confiáveis e evite a desinformação que costuma circular em tempos de crise política.
Conclusão
O embate entre Hugo Motta e Flávio Dino ilustra bem o jogo de poder que acontece nos bastidores de Brasília. Enquanto o governo busca formas de liberar recursos para obras paradas, o STF lembra que há limites constitucionais que não podem ser ignorados. Para nós, eleitores, a lição é clara: o orçamento não é só número em planilhas; ele reflete decisões que afetam escolas, hospitais e estradas. Por isso, acompanhar, questionar e exigir transparência é o caminho para garantir que o dinheiro público seja usado de forma justa e responsável.
Se você chegou até aqui, provavelmente está tão curioso quanto eu sobre o futuro das emendas e o impacto no seu dia a dia. Continue acompanhando, porque a política pode ser complicada, mas entender os detalhes faz toda a diferença.
