Na última semana o Brasil ganhou mais um capítulo de drama político que, embora pareça distante das nossas rotinas, tem reflexos diretos no bolso de quem paga impostos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), bateu na porta do ministro Flávio Dino, do STF, para entender por que o magistrado suspendeu um trecho de projeto de lei que pretendia “ressuscitar” emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023.
Para quem não acompanha o cotidiano do Congresso, pode parecer só mais um detalhe burocrático. Mas a verdade é que esse assunto mexe com a forma como o dinheiro público é distribuído, quem ganha ou perde recursos e, sobretudo, com a transparência que a população tem sobre o uso desses recursos.
O que são emendas parlamentares?
Emendas são parcelas do Orçamento da União reservadas para que deputados e senadores indiquem investimentos em projetos específicos – escolas, hospitais, pavimentação, etc. Cada parlamentar tem um limite de recursos que pode destinar, e essas indicações são formalizadas em “emendas de relator” ou emendas de comissão.
O problema surge quando essas emendas são aprovadas, mas o dinheiro nunca chega ao seu destino. Seja por falta de disponibilidade fiscal, atrasos na execução das obras ou simplesmente por manobras políticas, os valores ficam como “restos a pagar” – um tipo de dívida que o governo tem, mas que ainda não foi quitada.
O “jabuti” que tentou reviver os restos a pagar
No contexto da aprovação do Orçamento de 2026, o Congresso inseriu, quase que como um adendo de última hora, um artigo que reduzia em 10% os benefícios tributários e, ao mesmo tempo, criava uma brecha para que o Executivo pagasse esses restos a pagar. O apelido “jabuti” ficou por causa da lentidão e da suposta “cobertura” que a medida oferecia ao governo para lidar com a crise fiscal.
Segundo relatos dentro da própria Câmara, a proposta foi elaborada pela Casa Civil e levada diretamente aos ministros do Planalto, que pressionaram o presidente da Câmara e o relator do projeto para que a cláusula fosse incluída. A justificativa oficial: liberar recursos para obras inacabadas e projetos de mais de dez ministérios.
Por que Flávio Dino bateu o martelo?
Flávio Dino, ministro do STF, recebeu um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede para analisar a constitucionalidade da medida. Em sua decisão, ele ressaltou que a Corte já havia vetado práticas semelhantes no caso do chamado “orçamento secreto”, onde emendas eram aprovadas sem critérios claros de transparência.
Dino escreveu que ressuscitar emendas declaradas inconstitucionais “extrapola os parâmetros institucionais” e que, diante de graves dificuldades fiscais, todos os Poderes têm o dever constitucional de preservar o equilíbrio das contas públicas. Em outras palavras, a medida poderia abrir um precedente perigoso, permitindo que o governo “reabra” dívidas antigas sempre que quiser.
Qual o valor em jogo?
Os técnicos da Câmara estimam que a liberação das emendas poderia chegar a cerca de R$ 3 bilhões. Não é uma quantia pequena, mas também não é suficiente para mudar drasticamente o panorama fiscal do país. Ainda assim, o impacto imediato seria sentido por municípios e estados que dependem desses recursos para concluir obras essenciais.
O que isso significa para o cidadão comum?
- Transparência: A suspensão reforça a necessidade de que o destino dos recursos públicos seja claro. Quando uma emenda fica “mortinha” no papel, o cidadão fica no escuro sobre por que a obra não foi concluída.
- Equilíbrio fiscal: Evitar a “ressuscitação” de dívidas ajuda a manter as contas do governo sob controle, o que pode impedir aumentos de impostos ou cortes em serviços essenciais no futuro.
- Impacto local: Em regiões como a Paraíba, onde Hugo Motta representa, a liberação de recursos poderia acelerar projetos de infraestrutura. A suspensão, portanto, pode atrasar obras que beneficiariam comunidades locais.
O papel da política e dos bastidores
O caso também expõe como os bastidores do poder funcionam. A inclusão do artigo foi feita em reunião na Residência Oficial da Câmara, com a presença de ministros do Planalto, da Fazenda e líderes partidários. Essa prática, embora não seja ilegal, costuma gerar críticas por falta de debate amplo e por parecer um “acordo de bastidores”.
A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Gleisi Hoffmann (PT), negou ter participado de qualquer acordo para inserir o artigo. Mesmo assim, o fato de o texto ter sido aprovado no Senado, sob relatoria de Randolfe Rodrigues (PT‑AC), demonstra que há consenso entre algumas lideranças governamentais para buscar formas de aliviar a pressão fiscal.
Próximos passos e o futuro das emendas
Com a decisão de Dino, o trecho que permitia a liberação das emendas permanece suspenso até que o STF decida definitivamente sobre sua constitucionalidade. Enquanto isso, o presidente Lula ainda precisa sancionar ou vetar o Orçamento de 2026. Se o veto for mantido, o governo terá que buscar outras formas de equilibrar as contas, possivelmente renegociando outras despesas ou aumentando a arrecadação.
Para o legislativo, a lição pode ser repensar como inserir dispositivos de última hora em projetos orçamentários. A prática de “colocar o jabuti” pode ser vista como um atalho que, a longo prazo, pode gerar mais problemas do que soluções.
O que eu, como cidadão, posso fazer?
Primeiro, ficar atento às notícias sobre o orçamento e às discussões no Congresso. Segundo, cobrar dos nossos representantes transparência nos gastos – perguntar por que determinadas obras ainda não foram concluídas e quais são as fontes de financiamento.
Participar de audiências públicas, acompanhar o portal da transparência e, se possível, entrar em contato com o deputado ou senador da sua região são formas práticas de exercer a cidadania. Afinal, o dinheiro público só deve ser usado para melhorar a vida das pessoas, e não para servir de ferramenta em disputas políticas internas.
Em resumo, a suspensão das emendas “jabuti” é mais do que um detalhe jurídico; é um sinal de que o Brasil ainda tem muito a evoluir em termos de responsabilidade fiscal e transparência. Enquanto o STF decide, cabe a nós, eleitores, manter o olhar crítico e exigir que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente.
