Nos últimos quatro meses de 2025, o Tesouro Nacional divulgou um número que, à primeira vista, pode parecer só mais um dado de balanço: R$ 336,65 bilhões em dívidas com garantia da União. Mas, se a gente parar para pensar, esse número tem muito a dizer sobre a saúde fiscal dos estados, municípios e até das estatais que dependem de crédito para manter serviços essenciais.
Como funciona a garantia da União?
De forma simples, a Constituição permite que a União dê um “cheque em branco” para empréstimos feitos pelos entes federativos – estados, Distrito Federal e municípios – desde que eles cumpram contrapartidas e respeitem limites de endividamento. Essa garantia pode ser estendida a empresas controladas pelos entes, como as estatais.
Na prática, quando um estado precisa de recursos para, por exemplo, melhorar a saúde ou a educação, ele pode buscar crédito no mercado. Se a operação for garantida pela União, o risco para o credor diminui, e as condições de pagamento ficam mais favoráveis.
Divisão entre crédito interno e externo
Do total de R$ 336,65 bilhões, quase metade (45,5%) vem de operações de crédito internas – ou seja, empréstimos feitos com bancos brasileiros. O restante, 54,5%, são créditos externos, provenientes de organismos multilaterais como o BIRD, BID, CAF e NDB.
- Crédito interno: R$ 153,33 bilhões – 93,5% desses recursos vêm dos bancos federais (BB, BNDES, Caixa e BNB).
- Crédito externo: R$ 183,32 bilhões – 95,4% são de organismos internacionais.
Essa distribuição mostra que, apesar da forte presença dos bancos nacionais, o Brasil ainda depende bastante de financiamento externo para equilibrar suas contas federativas.
Quem são os maiores devedores?
Os estados são responsáveis por 68,8% do saldo total, o que equivale a R$ 230,99 bilhões. Dentro desse grupo, São Paulo lidera com 11,3% do total (R$ 38,05 bilhões), seguido pelo Rio de Janeiro com 8,3% (R$ 28,04 bilhões). Os municípios, por sua vez, representam 17,5% (R$ 59,02 bilhões), e os bancos federais 7,2% (R$ 24,34 bilhões).
Esses números não são apenas estatísticas; eles revelam a dependência de grandes entes federativos em relação ao apoio da União para financiar projetos de infraestrutura, saúde e educação.
Estatais na jogada
As estatais federais somam 3,8% do total garantido. Os Correios são os maiores, com R$ 10 bilhões (3% do total), seguidos pela Eletronuclear (R$ 2,68 bilhões) e a Eletrobrás (R$ 197,39 milhões). Em dezembro de 2025, diante do risco de colapso dos Correios, o Tesouro aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantido pela União, financiado por um consórcio de bancos (BB, Itaú, Bradesco e Caixa).
Honras de garantias: quem recebeu apoio em 2025?
O Tesouro também informou que honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte. Municípios como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Sobral (CE), Parauapebas (PA), Iguatu (CE), Santanópolis (BA), Porto Nacional e Paranã (TO) também foram contemplados. Desde 2016, a soma total das honras chega a R$ 86,52 bilhões.
O que isso significa para o cidadão comum?
Você pode estar se perguntando: “E eu, como contribuinte, como isso me afeta?” A resposta está na forma como esses recursos são usados. Quando um estado recebe crédito garantido, ele pode investir em hospitais, escolas, saneamento e transporte – serviços que chegam direto à sua porta.
Mas há um outro lado: as garantias geram passivos para a União. Se os entes federativos não conseguirem honrar suas dívidas, o risco recai sobre o Tesouro, que pode precisar ajustar a política fiscal, o que pode impactar impostos, investimentos federais e, em última instância, o seu bolso.
Prós e contras da política de garantias
Vantagens:
- Facilita o acesso a crédito com juros menores.
- Permite a realização de projetos de longo prazo que o ente federativo não conseguiria financiar sozinho.
- Estimula a confiança dos investidores internacionais no Brasil.
Desvantagens:
- Aumenta o passivo da União, que pode limitar sua capacidade de investimento futuro.
- Dependência excessiva de crédito externo pode tornar o país vulnerável a flutuações cambiais.
- Risco de endividamento excessivo por parte dos estados, que pode levar a ajustes fiscais dolorosos.
Olhar para o futuro
Com a dívida garantida já ultrapassando a marca dos R$ 300 bilhões, o debate sobre a sustentabilidade fiscal ganha ainda mais relevância. Algumas ideias que estão circulando entre economistas e gestores públicos incluem:
- Revisão dos limites de endividamento para evitar que estados acumulem dívidas insustentáveis.
- Criação de um fundo de garantia rotativo, que poderia ser alimentado por receitas de impostos federais e usado para cobrir emergências.
- Maior transparência na publicação dos contratos de garantia, para que a sociedade civil possa acompanhar e cobrar.
Enquanto isso, o que você pode fazer? Ficar atento às notícias locais, entender como os recursos chegam ao seu município e cobrar dos seus representantes transparência na gestão desses empréstimos. Afinal, a saúde fiscal do país começa nas pequenas decisões de cada ente federativo.
Se você tem curiosidade sobre como esses números afetam diretamente o seu dia a dia, vale a pena conversar com o seu vereador ou deputado estadual. Eles são os responsáveis por aprovar os contratos de garantia e podem explicar quais projetos estão sendo financiados com esse recurso.
Em resumo, os R$ 336,65 bilhões em garantias da União são mais que um número de planilha. Eles representam oportunidades de desenvolvimento, mas também trazem desafios que precisam ser geridos com responsabilidade. O futuro das finanças públicas brasileiras depende do equilíbrio entre investimento e prudência, e cada cidadão tem um papel nessa conversa.
