Na última terça‑feira, a Câmara dos Deputados voltou a ser o centro das atenções quando aprovou, em primeira leitura, o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra o chamado devedor contumaz. Se você ainda não ouviu falar desse termo, não se preocupe: eu também só descobri recentemente, mas a proposta tem tudo a ver com a vida de quem paga impostos, abre empresas ou simplesmente quer entender como o Estado tenta fechar brechas que alimentam o crime organizado.
Devedor contumaz: definição simples
Em termos leigos, o devedor contumaz é quem usa a inadimplência de forma estratégica, repetida e injustificada para ganhar vantagem no mercado. Não se trata de quem simplesmente esquece de pagar um tributo ou tem dificuldades temporárias. É o contribuinte que, de forma planejada, deixa de pagar impostos para esconder dinheiro, lavar recursos ou driblar a lei.
Como o projeto chegou à Câmara
O caminho até a votação foi mais longo do que parece. O texto já tinha sido aprovado no Senado, mas ficou parado até que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), escolhesse um relator em 28 de outubro. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL‑SP) foi o escolhido e, depois de muita negociação entre lideranças partidárias, o PL ganhou urgência e foi incluído na pauta da terça‑feira (9).
Por que o governo Lula está interessado?
O combate ao devedor contumaz está entre as prioridades da equipe econômica de Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou que a prática facilita a ocultação e a lavagem de dinheiro. Em entrevista, Haddad explicou que criminosos criam e encerram empresas rapidamente para movimentar recursos ilícitos. Se as regras forem mais duras, o “ciclo de abrir‑fechar” perde força.
Casos que inspiraram a medida
Dois episódios recentes deixaram o assunto ainda mais quente:
- Operação da Polícia Federal contra o PCC: revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado.
- Grupo Refit: apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo, com um suposto prejuízo de R$ 26 bilhões. O grupo, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi alvo de uma megaoperação em novembro.
Esses casos mostram como a inadimplência planejada pode gerar perdas gigantescas para o erário e, ao mesmo tempo, criar concorrência desleal.
O que muda na prática?
O texto traz regras claras e penalidades que podem afetar tanto pessoas jurídicas quanto físicas. Veja os principais pontos:
- Critério federal: dívida tributária acima de R$ 15 milhões e que represente mais de 100% do patrimônio conhecido.
- Sanções:
- Proibição de usufruir de benefícios fiscais;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Bloqueio de pedidos ou continuidade de recuperação judicial;
- Possibilidade de tornar a inscrição da empresa no CNPJ inapta.
- Processos de cobrança: abertura de ação para cobrança tributária no âmbito federal.
Além disso, o projeto cria mecanismos de reconhecimento para bons pagadores, oferecendo benefícios que podem melhorar a reputação e facilitar o acesso a crédito.
Impacto para o mercado
Se a proposta for sancionada, quem está no mercado precisa rever duas coisas fundamentais:
- Gestão de risco fiscal: empresas deverão monitorar suas dívidas e garantir que não ultrapassem os limites estabelecidos. Isso pode significar a contratação de consultorias especializadas ou a adoção de softwares de compliance tributário.
- Estratégia de concorrência: negócios que antes usavam a inadimplência como “custo de oportunidade” perderão essa vantagem. A expectativa é que o nível de concorrência se torne mais justo, beneficiando quem paga em dia.
Para o cidadão comum, a mudança pode ser menos direta, mas ainda assim relevante. Um ambiente empresarial mais limpo costuma gerar mais investimentos, empregos e, em teoria, menos carga tributária indireta.
Desafios e críticas
Como toda medida de grande alcance, o PL do devedor contumaz tem seus críticos. Alguns apontam que a definição de “patrimônio conhecido” pode ser manipulada, permitindo que empresas bem estruturadas encontrem brechas. Outros temem que a aplicação das sanções seja desigual, atingindo mais pequenas empresas que, por falta de estrutura, acabam acumulando dívidas.
O relator no Senado, Efraim Filho (União‑PB), informou que cerca de 1,2 mil CNPJs já se enquadram na situação descrita, somando R$ 200 bilhões em dívidas nos últimos dez anos. Essa cifra demonstra a dimensão do problema, mas também levanta a questão de como o Estado vai efetivamente cobrar esses valores sem sobrecarregar o sistema judicial.
O que podemos esperar nos próximos meses?
Se a Câmara aprovar o texto sem alterações, ele seguirá direto para a sanção presidencial. A partir daí, o próximo passo será a regulamentação — ou seja, detalhes de como as penalidades serão aplicadas, quais documentos serão exigidos e como será o processo de classificação de devedor contumaz.
É provável que vejamos um aumento nas fiscalizações da Receita Federal, especialmente em setores que historicamente apresentam maior risco de sonegação, como combustíveis, construção civil e tecnologia.
Como se preparar?
Se você tem empresa ou conhece alguém que tem, vale a pena:
- Revisar o planejamento tributário com um contador de confiança;
- Mapear todas as dívidas e comparar com o patrimônio declarado;
- Implementar políticas internas de compliance fiscal;
- Ficar atento a notícias e orientações da Receita Federal sobre o novo código.
Para o empreendedor individual, a dica é manter a contabilidade em dia e evitar o acúmulo de débitos que ultrapassem o limite de R$ 15 milhões — o que, na prática, é quase impossível, mas demonstra a seriedade da medida.
Conclusão
O combate ao devedor contumaz pode ser visto como mais um passo do governo Lula para enfrentar o crime organizado e garantir que quem joga limpo não seja prejudicado por concorrentes que burlam o sistema. Se bem implementado, o novo código pode trazer mais justiça fiscal, melhorar a competitividade e até estimular investimentos.
Mas, como toda mudança, o sucesso dependerá da execução, da clareza nas regras e da capacidade de fiscalização do Estado. Enquanto isso, vale a pena ficar de olho nas discussões e, se possível, conversar com seu contador para entender como a medida pode afetar seu negócio ou sua vida financeira.
E você, já ouviu falar de devedor contumaz? Como acha que essa iniciativa pode mudar o cenário empresarial no Brasil? Compartilhe sua opinião nos comentários!
