Se você é autônomo – seja pedreiro, eletricista, manicure ou qualquer outro profissional que trabalha por conta própria – provavelmente já viu aquele vídeo circulando nas redes sociais que diz que, a partir de 2026, todo mundo vai ser obrigado a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF‑e). A mensagem parece assustadora: “É o fim da informalidade!” Mas, antes de entrar em pânico, vale a pena entender o que está por trás desse assunto e por que grande parte do que se fala por aí é, na verdade, #FAKE.
De onde veio a desinformação?
O ponto de partida foi um vídeo no TikTok que chegou a mais de 1,4 milhão de visualizações. Nele, um apresentador fala que a partir de 1º de janeiro de 2026 os autônomos terão que emitir NF‑e e que isso vai gerar um salto enorme nos impostos, colocando a maioria das pessoas numa situação de “imposto até o talo”. A frase “Vão acabar com autônomos no Brasil” virou meme e se espalhou como fogo em palha seca.
O que o governo realmente disse? A assessoria de imprensa da Receita Federal respondeu por e‑mail que “O conteúdo é absolutamente falso. Nada muda para o pedreiro, para o jardineiro, para o pintor, para o Microempreendedor Individual (MEI). Para as pessoas físicas prestadoras de serviços, a reforma não cria obrigação automática de formalização”. Em outras palavras, a lei não força ninguém a abrir CNPJ ou a emitir nota fiscal.
O que a Reforma Tributária realmente prevê?
A reforma, aprovada em dezembro de 2023, tem como objetivo principal simplificar e unificar a forma como os tributos são cobrados no país. Um dos pontos é a padronização da nota fiscal nos municípios que já exigem esse documento. Isso significa que, se a sua cidade já pede NF‑e, a partir de 2026 você terá que usar um sistema nacional único, mas ainda assim a obrigação de emitir a nota continua sendo decisão do município, não do governo federal.
Em termos práticos:
- Não há lei federal que obrigue todos os autônomos a emitir NF‑e.
- A mudança é de padronização, não de obrigatoriedade geral.
- Os municípios que já exigem nota fiscal mantêm a exigência, mas agora com um sistema unificado.
Além disso, a reforma introduz novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, nos primeiros anos, aparecerão apenas de forma demonstrativa nas notas, sem cobrança adicional.
E se eu decidir emitir nota como pessoa física?
Para quem ainda prefere trabalhar como pessoa física (CPF) e decide emitir nota, a tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, que varia de 7,5 % a 27,5 %. Há, porém, deduções permitidas no livro‑caixa e despesas que podem ser abatidas, o que pode amenizar o impacto.
Já o MEI (Microempreendedor Individual) paga um valor fixo mensal de R$ 82,05 (DAS), que inclui INSS e ISS, independentemente do faturamento – até o limite de R$ 81 mil por ano. Para quem tem faturamento baixo, essa opção costuma ser mais vantajosa.
Benefícios para quem fatura até R$ 13.500 por mês
Profissionais que ganham até R$ 13.500 mensais (ou R$ 162.000 ao ano) são classificados como nanoempreendedores pela Lei Complementar 214/2025. Essa categoria tem isenção dos novos tributos CBS e IBS, sem precisar se formalizar como empresa. Ou seja, quem tem baixa capacidade contributiva pode continuar operando como pessoa física sem pagar impostos adicionais.
Por que essa fake news pegou tanto?
Além do medo natural de mudanças tributárias, o conteúdo tem alguns gatilhos que facilitam a viralização:
- Apelo emocional: fala de “acabar com autônomos”, que mexe com a insegurança dos trabalhadores.
- Autoridade aparente: o vídeo mostra alguém falando ao microfone, como se fosse um comunicado oficial.
- Dados fictícios: menciona números de impostos “até o talo” sem base legal.
Quando a informação parece urgente e ameaçadora, a gente tende a compartilhar sem checar a fonte. Por isso, é sempre bom dar um passo atrás, buscar a origem e, se possível, confirmar com órgãos oficiais como a Receita Federal.
O que eu, como autônomo, devo fazer agora?
- Verifique a legislação do seu município. Se a sua cidade já exige NF‑e, prepare-se para usar o novo sistema nacional a partir de 2026.
- Considere a formalização como MEI. Mesmo que não seja obrigatório, pode trazer benefícios como tributação fixa, acesso a crédito e direitos previdenciários.
- Organize seu livro‑caixa. Se optar por emitir notas como pessoa física, mantenha um registro detalhado das receitas e despesas para aproveitar as deduções.
- Fique atento às isenções. Quem se enquadra como nanoempreendedor não pagará CBS/IBS, mas ainda assim deve observar as regras de emissão de notas nos municípios.
Olhar para o futuro
A reforma tributária ainda está em fase de transição. A partir de 2033, os atuais tributos federais (PIS/Cofins) e estaduais/municipais (ICMS e ISS) deverão ser substituídos pelos novos CBS e IBS. Essa mudança pode trazer mais clareza e simplificação, mas também exigirá adaptação dos profissionais.
Para quem acompanha de perto o cenário fiscal, a dica é: mantenha-se informado, converse com um contador de confiança e não caia na primeira onda de notícias sensacionalistas. A verdade costuma estar nos detalhes, e entender como a lei funciona pode fazer a diferença entre pagar mais ou menos impostos.
E você, já tinha ouvido falar dessa suposta obrigatoriedade? Como está se preparando para a padronização das notas fiscais? Compartilhe sua experiência nos comentários!
