Na última quarta‑feira (17), o Senado Federal deu mais um passo importante na agenda fiscal do governo: aprovou um projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs. Foram 62 votos a favor e apenas 6 contra. Mas, afinal, o que isso tem a ver com a gente, que não é nenhum especialista em contabilidade?
Por que o corte de isenções importa?
O governo estima que, ao reduzir os benefícios fiscais, vai liberar R$ 22,45 bilhões para o Orçamento de 2026. Esse dinheiro extra pode ser usado para saúde, educação, segurança e, sobretudo, para cumprir a meta de equilíbrio fiscal que o país tem buscado nos últimos anos.
Para colocar em perspectiva, a Receita Federal calcula que o total de incentivos e benefícios tributários federais gira em torno de R$ 612 bilhões – o que representa 4,43% do PIB. Algumas estimativas chegam a dizer que o valor real da renúncia pode chegar a R$ 800 bilhões. Ou seja, cortar um pedaço desse “presente” ao contribuinte pode gerar um volume significativo de recursos para o Estado.
Como funciona o novo regime de isenções?
O texto traz regras bem específicas para evitar que as isenções se tornem eternas:
- Isenções só podem ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que estejam ligadas a investimentos de longo prazo que não prejudiquem as metas fiscais.
- Se o total de benefícios ultrapassar 2% do PIB, entra uma “trava” que impede novos incentivos sem avaliação rigorosa.
- Para cada categoria de benefício, o projeto define como será feita a redução – geralmente aplicando 90% da alíquota ou da base de cálculo original e adicionando 10% do padrão geral.
Essas mudanças afetam impostos como PIS‑Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e até a contribuição previdenciária.
O que muda para as empresas?
Alguns setores que antes pagavam menos ou nada vão sentir o efeito da nova alíquota. Por exemplo:
- Setores com alíquota zero passam a pagar 10% do padrão.
- Setores com alíquota reduzida terão a soma de 90% da alíquota reduzida + 10% da alíquota padrão.
- Créditos fiscais (presumidos ou fictícios) terão uso limitado a 90% do valor original.
Para as fintechs, a mudança é ainda mais clara: a alíquota da CSLL sobe de 9% para 12% até o final de 2027 e para 15% a partir de 2028. O impacto estimado é de R$ 1,6 bilhão em 2026. Já as empresas de capitalização terão alíquotas de 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.
Casas de apostas: mais imposto, mais dinheiro na seguridade social
Um dos pontos que gerou mais curiosidade na mídia foi o aumento da tributação sobre as chamadas “bets”. Em 2026, 1% da arrecadação das casas de apostas será destinado à seguridade social; esse percentual sobe para 2% em 2027 e chega a 3% depois. O relator do projeto calcula que isso vai gerar cerca de R$ 850 milhões em 2026.
Além da arrecadação, o texto também cria responsabilidade para quem divulga casas de apostas irregulares. Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem propaganda desses serviços poderão ser taxadas sobre os prêmios líquidos que recebem.
O que isso significa para o cidadão comum?
Para quem não tem empresa, a mudança pode parecer distante, mas o efeito no orçamento tem reflexos diretos no nosso dia a dia:
- Mais recursos para a saúde e a educação: com R$ 22,45 bilhões a mais, o governo tem mais margem para investir em hospitais, escolas e programas sociais.
- Possível redução de outros impostos: ao equilibrar as contas, o Estado pode evitar aumentos de alíquotas em impostos que afetam diretamente o consumidor, como ICMS ou IPI.
- Transparência e controle: o projeto exige que toda concessão, ampliação ou prorrogação de benefício venha acompanhada de estimativas de impacto orçamentário e de metas de desempenho. Isso abre espaço para a sociedade fiscalizar melhor o uso de recursos públicos.
Em resumo, a ideia é que o governo recupere parte do que foi “presenteado” ao longo dos anos e use esse dinheiro para melhorar serviços que impactam a vida de todos nós.
Próximos passos
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for sancionado, as novas regras entram em vigor a partir de 2026, mas já começam a ser planejadas pelos setores afetados.
Empresas que têm benefícios fiscais precisam rever seus contratos e, possivelmente, ajustar a carga tributária. Já os investidores devem ficar de olho nas mudanças, pois elas podem alterar a rentabilidade de certos setores.
Como acompanhar e se preparar
Se você tem uma empresa ou investe em fintechs, casas de apostas ou setores que costumam ter incentivos fiscais, vale a pena:
- Conversar com seu contador ou consultor tributário para entender como a nova alíquota vai impactar seu fluxo de caixa.
- Rever contratos de incentivos para garantir que eles estejam dentro dos novos limites de 5 anos ou que estejam ligados a investimentos de longo prazo.
- Monitorar as publicações oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, que vão detalhar as regras de transição.
Para o cidadão comum, a dica é acompanhar as discussões no Congresso e ficar atento a possíveis mudanças nos serviços públicos. Quando o governo tem mais recursos, a expectativa é que a qualidade dos serviços melhore – mas isso depende de boa gestão.
Conclusão
O corte de isenções tributárias aprovado pelo Senado pode parecer mais um assunto “de políticos”, mas, na prática, ele tem o potencial de mudar a forma como o dinheiro público é arrecadado e aplicado. R$ 22,45 bilhões a mais no Orçamento de 2026 podem significar mais hospitais, mais vagas em escolas, mais segurança nas ruas – tudo isso sem precisar aumentar a carga tributária sobre quem já paga muito.
É um movimento que busca equilibrar o jogo fiscal, garantir transparência e, principalmente, colocar o país em um caminho mais sustentável financeiramente. Agora, cabe à sociedade acompanhar, cobrar e, quem tem negócios impactados, adaptar-se às novas regras.
Se você ainda tem dúvidas sobre como isso pode afetar sua empresa ou seus investimentos, a melhor saída é conversar com um especialista e ficar de olho nas próximas notícias. Afinal, entender a política fiscal é um passo importante para tomar decisões financeiras mais seguras.
