Na última quarta‑feira, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que corta isenções tributárias e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs. O resultado? R$ 22,45 bilhões a mais no Orçamento de 2026. Para quem acompanha de perto a economia do país, a notícia traz tanto alívio quanto dúvidas. Neste post, eu explico de forma simples o que está acontecendo, como isso pode impactar o seu dia a dia e o que esperar nos próximos anos.
Por que o Senado decidiu cortar as isenções?
O governo tem enfrentado um déficit crescente nas contas públicas. Segundo a Receita Federal, os benefícios e incentivos tributários federais somam cerca de R$ 612 bilhões – o que representa 4,43 % do PIB – e há estimativas de que o valor real da renúncia fiscal pode chegar a R$ 800 bilhões. Em termos práticos, isso significa que o Estado abre mão de uma parte considerável da arrecadação para beneficiar setores específicos.
O projeto aprovado estabelece que essas isenções só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que estejam ligadas a investimentos de longo prazo que não prejudiquem as metas fiscais. Além disso, cria uma “trava”: quando os benefícios ultrapassarem 2 % do PIB, o governo tem de reduzir ou cancelar parte deles.
Como funciona a nova tabela de redução
Para quem não é especialista em tributação, a linguagem do projeto pode parecer complicada. Resumindo, a lei aplica um “corte” de 10 % nas isenções existentes, de forma gradual e diferenciada conforme o tipo de benefício. Veja abaixo um panorama simplificado:
- Setores com alíquota zero: passam a pagar 10 % da alíquota padrão.
- Alíquotas reduzidas: recebem 90 % da redução original + 10 % da alíquota padrão.
- Redução da base de cálculo: mantêm 90 % da redução prevista.
- Créditos financeiros ou tributários: limitados a 90 % do valor original.
- Regimes especiais: aumento de 10 % sobre a receita bruta.
- Presunção de base de cálculo: acréscimo de 10 % nos percentuais de presunção.
Essas mudanças afetam impostos como PIS‑Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias. O objetivo é tornar a arrecadação mais equilibrada e reduzir a “renúncia” fiscal que, até agora, tem pesado no orçamento.
O que muda para as casas de apostas?
Um dos pontos que chamou mais atenção foi o aumento progressivo da tributação sobre as casas de apostas, também conhecidas como “bets”. Em 2026, 1 % do que essas empresas arrecadarem será destinado à seguridade social; em 2027, a taxa sobe para 2 % e, a partir de então, chega a 3 %.
Além da cobrança direta, a proposta inclui penalidades para quem fizer propaganda de casas de apostas irregulares. Pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem esses serviços poderão ser taxadas tanto sobre a exploração das apostas quanto sobre os prêmios recebidos pelos usuários. Essa medida tem o duplo objetivo de aumentar a arrecadação e coibir a prática de apostas sem licenciamento.
Fintechs e a nova alíquota da CSLL
As fintechs, que vêm crescendo rapidamente no Brasil, também sentirão o impacto. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passa de 9 % para 12 % até o final de 2027 e chega a 15 % a partir de 2028. Segundo o relator, a mudança deve gerar R$ 1,6 bilhão a mais no orçamento do próximo ano.
Para quem tem negócios digitais, a mensagem é clara: preparem‑se para ajustar a carga tributária. Pode ser o momento de rever contratos, otimizar processos e, quem sabe, buscar incentivos que ainda estejam dentro do limite de 2 % do PIB.
Impactos práticos para o cidadão comum
Você pode estar se perguntando: “E eu, como isso me afeta?” A resposta depende do seu perfil:
- Consumidor de apostas online: pode notar um aumento nos custos das plataformas, já que as operadoras repassarão parte da nova taxa.
- Empreendedor de fintech ou startup: a elevação da CSLL pode reduzir a margem de lucro, exigindo ajustes nos preços ou na estrutura de custos.
- Trabalhador de setores beneficiados por isenções: se a sua empresa perder algum benefício, pode haver um pequeno aumento no salário bruto ou na carga de encargos.
- Contribuinte geral: o reforço da arrecadação pode melhorar a qualidade dos serviços públicos, especialmente na seguridade social, que receberá mais recursos das apostas.
Em resumo, a maioria das mudanças será absorvida pelas empresas, mas o efeito pode chegar até o consumidor final, seja por meio de preços mais altos ou de serviços públicos mais bem financiados.
Transparência e monitoramento: o que o projeto garante
Um ponto positivo da proposta é a exigência de transparência. Qualquer concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos deve vir acompanhada de estimativas de impacto orçamentário para o primeiro ano e para os dois anos seguintes. Além disso, é preciso apresentar metas de desempenho, número de beneficiários e mecanismos de monitoramento.
Essas exigências buscam evitar o “banco de dados fantasma” de benefícios que existem apenas no papel, mas que nunca são efetivamente avaliados. Para a sociedade, isso significa mais clareza sobre onde o dinheiro público está sendo aplicado.
O que esperar nos próximos anos?
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Se o presidente Lula sancionar a lei nas próximas semanas, o Orçamento de 2026 já terá os R$ 22,45 bilhões adicionais garantidos. Essa quantia pode ser usada para ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura, ou ainda para reduzir a necessidade de emissão de novos títulos da dívida pública.
Entretanto, a medida também traz desafios: setores que perderão isenções precisarão se adaptar, e o aumento da carga tributária sobre fintechs e apostas pode gerar debates sobre competitividade e regulação. Acompanhar as discussões no Congresso e nas agências reguladoras será fundamental para entender como essas mudanças vão se concretizar na prática.
Resumo rápido para você não se perder
- Senado aprova corte de isenções que libera R$ 22,45 bi ao Orçamento 2026.
- Isenções só podem ser prorrogadas até 5 anos, salvo investimentos de longo prazo.
- Taxação de casas de apostas aumenta gradualmente, chegando a 3 %.
- Fintechs terão CSLL de 12 % até 2027 e 15 % a partir de 2028.
- Transparência e monitoramento passam a ser obrigatórios para novos incentivos.
Se você tem curiosidade sobre como essas mudanças vão impactar sua empresa ou seu bolso, vale a pena conversar com um contador ou consultor tributário. E, claro, ficar de olho nas próximas notícias – o cenário fiscal brasileiro está em plena transformação.
