Quando o governo Lula anunciou, em março de 2025, a criação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, a expectativa era alta. A meta era movimentar R$ 100 bi em apenas três meses e, com a promessa de juros mais baixos ao usar o FGTS como garantia, a ideia parecia um alívio para quem precisa de dinheiro rápido.
Mas, quase um ano depois, os números contam outra história: apenas R$ 52 bi foram liberados até agora. Ainda mais frustrante, a regulamentação que permitiria usar até 10 % do saldo do FGTS como garantia ainda não foi publicada – a nova previsão é para junho de 2026. O que isso significa na prática para quem já está pagando ou pensa em contratar um consignado? Vamos destrinchar tudo, sem juridiquês, e ver como você pode se proteger.
## Como funciona o consignado CLT sem a garantia do FGTS?
Sem a garantia do FGTS, o empréstimo funciona como qualquer outro crédito consignado: o valor das parcelas é descontado direto da folha de pagamento, respeitando o limite máximo de 35 % da renda líquida. Se o trabalhador for demitido, o desconto cessa automaticamente, porque não há mais vínculo empregatício para o débito ser retirado.
### O que acontece com a dívida?
– **Contrato permanece ativo:** mesmo sem o desconto em folha, a obrigação financeira não desaparece.
– **Negociação direta com o banco:** quem ficou sem emprego precisa renegociar as parcelas, já que não há mais cobrança automática.
– **Responsabilidade total:** se o empregador descontar parte das verbas rescisórias (até 35 %), o restante da dívida recai exclusivamente sobre o trabalhador.
Essas regras deixam o trabalhador vulnerável: ao perder o emprego, a dívida pode se tornar mais cara, já que o banco pode cobrar juros mais altos ou aplicar multas por atraso.
## Por que o FGTS como garantia faria diferença?
A proposta original era simples: permitir que o trabalhador oferecesse até 10 % do saldo do FGTS – ou até 100 % da multa rescisória (40 % do saldo) – como garantia. Isso teria duas consequências importantes:
1. **Redução dos juros:** com um colateral sólido, os bancos sentiriam menos risco e poderiam oferecer taxas menores que, hoje, chegam a 3,83 % ao mês (e chegam a mais de 7 % em alguns casos).
2. **Maior estímulo ao crédito:** com juros mais baixos, mais trabalhadores poderiam acessar o consignado de forma saudável, sem comprometer demais a renda.
Sem essa garantia, o custo do crédito permanece elevado, especialmente quando comparado ao consignado de aposentados (cerca de 1,8 % ao mês) ou servidores públicos (1,78 %).
## Impactos reais no mercado de trabalho
O presidente da FiEMG, Flávio Roscoe, trouxe à tona um efeito colateral inesperado: trabalhadores demitidos que não querem que o empréstimo continue sendo descontado acabam optando por permanecer no mercado informal ou até mesmo pedir demissão deliberadamente. Essa estratégia evita o desconto automático, mas tem um preço:
– **Perda de benefícios formais:** ao ficar informal, o trabalhador perde acesso a direitos trabalhistas, FGTS, seguro-desemprego, etc.
– **Histórico de crédito manchado:** quem recusa o pagamento pode ter o nome incluído em cadastros de inadimplência, dificultando futuros financiamentos.
– **Dependência de auxílios governamentais:** muitos acabam preferindo o auxílio emergencial ou outros benefícios sociais ao invés de buscar um emprego formal.
O Ministério do Trabalho, porém, afirma que essa prática não ameaça o sistema, já que o trabalhador fica impedido de contratar novos créditos enquanto a dívida não for regularizada.
## Taxas de juros: o que os números dizem?
Segundo o Banco Central, a taxa média do consignado CLT foi de 3,83 % ao mês em novembro de 2024. Para colocar em perspectiva:
– **Crédito pessoal não consignado:** 6,23 % ao mês.
– **Cheque especial:** 7,63 % ao mês.
– **Cartão de crédito rotativo:** 15,1 % ao mês.
Mesmo assim, a diferença ainda é significativa quando comparada ao consignado de aposentados (1,8 %). A falta de um teto de juros – que o governo poderia definir, mas ainda não fez – deixa o consumidor à mercê da política de cada banco.
## Como negociar melhor com o banco?
Se você já está com o consignado ou pensa em contratar, alguns passos podem ajudar a reduzir custos e evitar surpresas:
– **Cheque a margem consignável:** lembre‑se de que o limite máximo é 35 % da renda líquida. Se o desconto estiver próximo desse teto, tente renegociar para liberar parte da sua renda.
– **Compare taxas entre bancos:** nem todos cobram o mesmo percentual. Use aplicativos de comparação ou consulte o site da sua instituição.
– **Exija transparência:** peça ao banco o detalhamento de todas as tarifas (IOF, seguro, etc.). Às vezes, custos ocultos elevam a taxa efetiva.
– **Considere a portabilidade:** se outro banco oferecer condições melhores, você pode transferir o contrato, respeitando as regras de portabilidade do consignado.
– **Planeje um fundo de emergência:** ter uma reserva pode evitar a necessidade de recorrer ao crédito em situações de desemprego.
## O que esperar para 2026?
A nova data de regulamentação do FGTS – junho de 2026 – ainda parece distante, mas pode mudar o cenário:
– **Possível redução de juros:** se a garantia for aceita, os bancos terão menos risco e podem baixar as taxas.
– **Maior adesão ao crédito:** com custos menores, mais trabalhadores podem usar o consignado para financiar projetos (casa, carro, estudos).
– **Pressão por teto de juros:** a FiEMG já pediu limites, e a experiência de outros países mostra que tetos ajudam a proteger o consumidor.
Enquanto isso, a realidade é que o crédito consignado sem FGTS ainda representa um custo considerável. Avaliar se realmente vale a pena, comparar alternativas e manter o controle financeiro são passos essenciais.
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Se você chegou até aqui, provavelmente está pensando em como usar (ou já usa) o consignado. Minha dica final: não se deixe levar apenas pela promessa de “dinheiro rápido”. Analise a taxa, veja se o desconto cabe no seu orçamento e, se possível, aguarde a regulamentação do FGTS – pode ser a diferença entre pagar 3 % ao mês ou 1,5 %.
Lembre‑se: crédito é uma ferramenta, não um remédio. Use com consciência e mantenha sempre uma reserva para imprevistos. Boa sorte e boas decisões!
