Na última terça‑feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que transforma a forma como a gente tira e renova a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A grande novidade? A versão digital da carteira será gratuita, enquanto a física volta a ter custo. Parece simples, mas a mudança traz uma série de impactos no dia a dia dos motoristas, nas autoescolas e até na forma como o governo controla o trânsito.
Por que a CNH digital agora é de graça?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a gente já não usa papel para nada – pagamentos são feitos via PIX, documentos são enviados por e‑mail, e a carteira digital chega no celular em segundos. O objetivo da medida é reduzir o custo de obtenção da habilitação, especialmente para quem tem dificuldade financeira. Se você optar apenas pela versão digital, não paga nada pela emissão.
Quando a carteira física ainda tem preço?
Se você prefere ter o documento em papel, ainda vai precisar pagar a taxa que cada Detran define. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; e no Acre, a taxa é de R$ 89,75. Essa diferença reflete a autonomia dos estados em cobrar pelos serviços.
O que mais muda no processo de habilitação?
- Aulas obrigatórias em autoescolas foram eliminadas. Agora o futuro motorista pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente no aplicativo “CNH do Brasil”.
- Carro particular ou instrutor autônomo. Não é mais preciso estar matriculado em uma autoescola; você pode contratar um instrutor credenciado que trabalha por conta própria.
- Redução drástica das horas práticas. De 20 horas mínimas, o requisito caiu para apenas 2 horas de prática, seja em autoescola ou com instrutor.
- Exames médico e psicológico com 40% de desconto. O valor máximo passa a ser R$ 180, o que ajuda quem tem que fazer a avaliação psicológica por exercer atividade remunerada.
- Segunda tentativa de prova sem custo. Quem errar na primeira avaliação pode refazer o teste sem pagar taxa adicional.
- Sem prazo para concluir o processo. Antes, o candidato tinha um ano para terminar todas as etapas; agora não há mais esse limite.
Renovação automática para “bom condutor”
Outra novidade que pode aliviar o bolso é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não acumulam pontos e não têm infrações. O benefício tem algumas restrições:
- Não vale para condutores com 70 anos ou mais.
- Motoristas a partir de 50 anos recebem a renovação automática apenas uma vez.
- Não se aplica a quem tem validade reduzida por recomendação médica.
Para quem se enquadra, basta manter o histórico limpo e a carteira será renovada sem precisar ir ao Detran nem pagar taxas de exame.
Como funciona o passo a passo agora?
- Curso gratuito no app. Você acessa o conteúdo teórico, estuda e recebe um certificado de aptidão.
- Biometria e foto. Ainda é necessário ir ao Detran para registrar esses dados.
- Exames médico e psicológico. Podem ser feitos por qualquer profissional credenciado.
- Prova teórica. Realizada presencialmente, mas o estudo pode ser feito totalmente online.
- Escolha do instrutor. Pode ser um autoescola ou um instrutor autônomo, ambos cadastrados no aplicativo.
- Prova prática. Após aprovação, a CNH digital é emitida imediatamente.
Prós e contras da digitalização
Vantagens:
- Economia de até 80 % no custo total da habilitação, que antes chegava a quase R$ 5 mil.
- Agilidade: a carteira chega no celular assim que a prova prática é aprovada.
- Redução de burocracia – menos papel, menos filas.
- Maior flexibilidade para quem tem horário apertado ou mora em áreas onde a autoescola é distante.
Desvantagens:
- Nem todos têm smartphone ou acesso à internet de qualidade, o que pode excluir parte da população.
- Alguns empregadores ainda exigem a versão física para comprovar a habilitação.
- O custo da carteira física continua, o que pode gerar confusão se o motorista não entender que a gratuidade vale só para o digital.
Impacto nos negócios de autoescola
Com a obrigatoriedade de aulas presenciais reduzida, as autoescolas podem perder parte da receita tradicional. Por outro lado, o mercado de instrutores autônomos ganha espaço, já que o aplicativo permite que eles se cadastrem e recebam pagamentos diretamente. Essa mudança pode gerar mais oportunidades para quem deseja atuar como professor particular, mas também exige que o profissional invista em marketing digital para ser encontrado.
O que esperar nos próximos anos?
O governo prometeu que as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, o que deve tornar o processo mais justo e reduzir disparidades regionais. Também há planos de integrar a CNH digital a outros serviços públicos, como o pagamento de pedágios e a validação de identidade em aplicativos de mobilidade.
Como se preparar?
Se você está pensando em tirar a carteira ou renovar, vale a pena:
- Baixar o aplicativo “CNH do Brasil” e fazer o curso gratuito.
- Verificar se o seu smartphone tem espaço suficiente para armazenar a carteira digital.
- Consultar a taxa de emissão física do seu Detran, caso ainda queira o documento em papel.
- Manter um histórico limpo para aproveitar a renovação automática, se for elegível.
Em resumo, a medida traz mais liberdade e menos custos, mas ainda exige atenção às novas regras. A tecnologia está chegando ao volante e, se aproveitada, pode transformar a experiência de quem dirige no Brasil.
