Na última terça‑feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promete transformar a forma como tiramos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade mais chamativa? A versão digital da CNH será totalmente gratuita. Já a versão física, que ainda será oferecida, terá custo de emissão – que varia de estado para estado.
Por que a CNH digital?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a gente já não usa mais papel para nada: pagamentos são feitos via PIX, documentos são enviados por e‑mail, e a carteira digital chega direto ao celular. “Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, disse o ministro.
Quanto custa a versão física?
O valor da emissão da CNH física continua sendo definido por cada Detran. Alguns exemplos:
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
Além disso, ainda há custos com exames médico e psicológico (até 40 % de desconto, limitado a R$ 180) e as taxas das provas teórica e prática, que variam conforme o estado.
O que muda no processo de habilitação?
Além da gratuidade da CNH digital, a medida traz uma série de alterações que podem reduzir drasticamente o preço total para tirar a carteira – estimado em até 80 % de redução, segundo o governo. Veja os principais pontos:
- Aulas em autoescola não são mais obrigatórias. O futuro motorista pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil e escolher entre carro particular com instrutor autônomo credenciado ou ainda uma autoescola tradicional.
- Conteúdo teórico gratuito. Todo o material está disponível no app, sem carga horária mínima.
- Aulas práticas reduzidas. O mínimo passa de 20 horas para apenas 2 horas, seja com instrutor ou em autoescola.
- Segunda tentativa grátis. Quem reprovar na primeira avaliação pode refazer o teste sem pagar.
- Sem prazo para concluir o processo. Antes, o candidato tinha um ano para concluir; agora não há limite.
Renovação automática para “bom condutor”
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não acumularem pontos nem infrações. O que isso significa na prática?
- Sem necessidade de ir ao Detran para pagar taxas de exame.
- Renovação automática enviada ao app, sem burocracia.
Mas há restrições: motoristas com 70 anos ou mais não podem usar o benefício; quem tem 50 anos ou mais só pode usufruir uma única vez; e quem tem a validade reduzida por recomendação médica também fica de fora.
Como funciona o passo a passo no aplicativo?
O CNH do Brasil promete centralizar quase todo o processo. O fluxo fica assim:
- Fazer o curso teórico gratuito pelo app (celular, tablet ou computador).
- Receber o certificado de aptidão para a prova teórica.
- Ir ao Detran para biometria e foto.
- Realizar exame médico e, se necessário, psicológico.
- Prestar a prova teórica.
- Buscar instrução prática com instrutor autônomo ou autoescola.
- Fazer a prova prática. Se aprovado, a CNH digital é emitida automaticamente.
O aplicativo também registra as aulas do instrutor autônomo, garantindo transparência e controle para o candidato.
Padronização nacional das provas
Até então, cada Detran tinha seu próprio estilo de prova. Agora, o Ministério dos Transportes quer que todo o país faça a mesma avaliação, com simulados disponíveis no app. Isso traz duas vantagens claras:
- Estudo mais focado – o candidato sabe exatamente o que será cobrado.
- Igualdade de condições – quem mora em estados com provas mais difíceis não será mais penalizado.
Impactos práticos para o cidadão
Para quem está pensando em tirar a habilitação, as mudanças trazem benefícios imediatos:
- Economia de tempo. Sem a obrigatoriedade de 20 horas de prática, quem já tem experiência (por exemplo, quem dirige moto) pode reduzir bastante o número de aulas.
- Redução de custos. Se a taxa de emissão for a única despesa fixa, o candidato pode escolher a opção digital grátis e pagar apenas pelos exames e aulas que realmente precisar.
- Flexibilidade. A possibilidade de contratar um instrutor autônomo permite negociar preço e horário, algo que antes era limitado pelas autoescolas.
Para quem já tem a CNH, a renovação automática pode ser um alívio, principalmente para quem tem boa conduta no trânsito e quer evitar a multa de R$ 293,47 por dirigir com a carteira vencida.
Desafios e críticas
Como toda mudança, há quem levante questões:
- Exclusão digital. Nem todo mundo tem smartphone ou acesso confiável à internet. Para esses motoristas, a versão física ainda será necessária, mas terá custo.
- Impacto nas autoescolas. A redução de horas obrigatórias pode reduzir a demanda por cursos tradicionais, exigindo que as escolas se reinventem – talvez oferecendo pacotes de instrução mais personalizados.
- Fiscalização da renovação automática. Garantir que motoristas “bons” continuem assim pode ser um desafio de monitoramento.
Apesar dos pontos críticos, a proposta parece alinhada com a tendência global de digitalização de documentos oficiais.
O que esperar nos próximos meses?
O aplicativo deve ser lançado ainda nesta terça‑feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, e as novas regras entrarão em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. Cada Detran terá um prazo para adaptar seus sistemas, mas a expectativa é que a maior parte do país já esteja operando com o novo modelo até o fim de 2025.
Em resumo, a CNH digital grátis pode ser um divisor de águas para quem sonha em dirigir sem gastar milhares de reais. Se você está planejando tirar a habilitação, vale a pena acompanhar de perto o lançamento do app, analisar as taxas do seu estado e, se possível, optar pela versão digital – afinal, quem não quer economizar e ainda ter o documento sempre à mão no celular?
