A última terça‑feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promete mudar a forma como a gente tira e renova a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se você ainda não tinha ouvido falar, a novidade principal é simples: a CNH digital será **gratuita**, enquanto a versão física – o clássico plástico que a gente carrega no bolso – continuará com taxa de emissão.
## Por que a digital?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a gente já não usa mais papel para nada, nem mesmo dinheiro, que agora é pago via PIX. “Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, disse.
Essa mudança tem dois pilares: **redução de custos** e **modernização**. A ideia é que, ao eliminar a taxa da versão digital, quem tem acesso a um smartphone já pode ter a CNH em mãos sem pagar nada a mais. Para quem ainda prefere o documento físico, nada mudou – o valor da taxa varia de estado para estado (em São Paulo, por exemplo, são R$ 122,17; no Acre, R$ 89,75; em Alagoas, R$ 144,12).
## Como fica o custo total?
Além da gratuidade da versão digital, a MP traz outras reduções:
– **Exames médico e psicológico**: até 40% de desconto, limitados a R$ 180.
– **Aulas obrigatórias**: o requisito de cumprir carga horária mínima em autoescolas foi eliminado.
– **Aulas práticas**: o mínimo passa de 20 para 2 horas, podendo ser feitas com instrutor autônomo ou em autoescola.
– **Reprovação na primeira tentativa**: o segundo teste prático será gratuito.
Essas medidas, segundo o governo, podem cortar até 80% do custo total para obter a habilitação – que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões. A lógica é simples: cada pessoa contrata apenas o número de horas que realmente precisa. Se você já dirige moto, não vai precisar de 20 horas de baliza; talvez duas ou três sejam suficientes.
## O que muda no processo de habilitação?
A nova **CNH do Brasil**, aplicativo que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), será lançada na mesma terça‑feira. A partir dele, grande parte do percurso para tirar a carteira será feita online:
1. **Curso gratuito** – obrigatório, mas agora disponível no app, no computador ou no celular.
2. **Certificado de conclusão** – emitido automaticamente após o curso.
3. **Biometria e foto** – ainda precisam ser feitas presencialmente no Detran.
4. **Exames médico e psicológico** – realizados por profissionais credenciados, com valores reduzidos.
5. **Prova teórica** – pode ser estudada com simulados no próprio aplicativo, que terá questões padronizadas nacionalmente.
6. **Aulas práticas** – agora com carga mínima de 2 horas, podendo ser com instrutor autônomo.
7. **Prova prática** – presencial, mas se reprovar na primeira tentativa, o segundo teste não tem custo.
8. **Entrega da CNH** – se optar pela versão física, paga a taxa de emissão; caso contrário, a digital chega direto ao celular.
## Renovação automática para “bom condutor”
Outra novidade que pode interessar quem já tem a carteira: a renovação **automática e gratuita** para motoristas considerados “bom condutor” – ou seja, sem pontos na CNH e sem infrações registradas. O processo será simples: o sistema reconhecerá o histórico limpo e enviará a renovação sem que o motorista precise ir ao Detran ou pagar taxas de exame.
Mas há restrições:
– Motoristas com **70 anos ou mais** não se qualificam.
– Quem tem **50 anos** pode usar o benefício apenas uma vez.
– Quem tem a validade reduzida por recomendação médica também fica de fora.
## O que isso significa na prática?
### Para quem tem smartphone
Se você tem um celular com acesso à internet, pode economizar R$ 122,17 (ou mais, dependendo do seu estado) ao escolher a CNH digital. Basta baixar o app, fazer o curso gratuito, marcar os exames e seguir o passo a passo. Quando passar na prova prática, a carteira aparecerá no seu celular como um documento oficial, aceito em blitz e nos postos de controle.
### Para quem prefere o plástico
A versão física continua disponível, mas você paga a taxa de emissão que o seu Detran definir. Em São Paulo, por exemplo, o custo total (exames, taxa de emissão e entrega pelos Correios) pode ultrapassar R$ 300. Ainda assim, a simplificação das aulas e o desconto nos exames podem reduzir bastante o valor final.
### Para quem ainda não tem CNH
A grande vantagem é a flexibilidade. Você pode escolher quantas horas de prática realmente precisa, contratar um instrutor autônomo (que agora pode se cadastrar no app) ou ainda usar a própria carro para praticar, sem ficar preso a horários de autoescola.
## Impactos no mercado de autoescolas
Alguns temiam que a eliminação das aulas obrigatórias e a redução da carga horária matassem o setor. O ministro Renan Filho rebateu: “Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”.
Na prática, as autoescolas podem se reinventar, oferecendo pacotes personalizados, aulas avançadas (como direção defensiva) ou serviços de agendamento de exames. O que parece perder, na verdade, pode ganhar espaço: a concorrência pode melhorar a qualidade do ensino.
## Pontos de atenção
– **Validade da CNH digital**: ela tem a mesma validade da versão física e pode ser apresentada em qualquer situação de fiscalização.
– **Segurança**: o app usa criptografia e biometria para garantir que só o proprietário acesse o documento.
– **Renovação automática**: fique de olho nas regras de elegibilidade; caso não se enquadre, ainda precisará seguir o processo tradicional.
## Conclusão
A medida provisória traz uma mudança cultural: deixamos o papel de lado e abraçamos a tecnologia. Para quem tem acesso à internet, a CNH digital grátis representa economia e praticidade. Para quem ainda prefere o tradicional, a opção física permanece, mas com custos que variam de estado para estado.
Se você está pensando em tirar a carteira ou renovar, vale a pena conferir o novo aplicativo **CNH do Brasil**, analisar as taxas do seu Detran e decidir se a versão digital atende às suas necessidades. No fim das contas, o objetivo do governo é tornar o processo mais barato, mais rápido e menos burocrático – e, se tudo correr bem, isso pode significar mais brasileiros nas ruas, dirigindo de forma segura e consciente.
**E você, já baixou o app?** Compartilhe nos comentários como foi a sua experiência e se a CNH digital está facilitando a sua vida.
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*Este texto traz informações baseadas na medida provisória assinada em 9 de junho de 2024 e nas declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho. Valores e regras podem variar conforme atualizações dos Detrans estaduais.*
