A partir desta quinta‑feira (1º), as novas regras de registro para ciclomotores já estão valendo em todo o Brasil. Se você ainda não sabia, rodar sem a documentação correta agora é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. Mas o que isso realmente significa para quem usa ou pensa em comprar uma “cinquentinha” ou um patinete elétrico? Vamos destrinchar tudo, ponto a ponto, e ainda entender como essas mudanças podem mudar a sua rotina.
## O que é considerado ciclomotor?
Segundo a resolução do Contran, publicada em junho de 2023, ciclomotor é todo veículo de duas ou três rodas que se enquadre em um dos dois grupos:
– Motor a combustão interna de até 50 cm³ (as famosas “cinquentinhas”).
– Motor elétrico com potência máxima de 4 kW.
Além disso, a velocidade final do veículo não pode ultrapassar 50 km/h. Se o motor ou a velocidade exceder esses limites, o veículo deixa de ser ciclomotor e passa a ser classificado como motocicleta ou motoneta, com regras bem diferentes.
## Principais mudanças que você vai sentir na prática
### CNH obrigatória
Para conduzir o ciclomotor, agora é exigida a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motos) ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. Se você ainda não tem a CNH, será preciso fazer o curso, o exame teórico e prático. Isso pode parecer um obstáculo, mas a ideia é garantir que o condutor tenha noções básicas de segurança.
### Capacete e emplacamento
O uso de capacete deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório, com multa gravíssima caso seja ignorado. E, finalmente, o ciclomotor ganha placa de identificação, como qualquer outro veículo. O emplacamento ajuda a polícia a identificar o proprietário e reduz a prática de furtos.
### Registro no Detran
O registro ainda é feito pelos DETRANs estaduais, mas o processo costuma iniciar online. Você precisará de:
– Nota fiscal ou declaração de procedência com a potência do motor;
– Documento de identificação (RG/CPF) ou CNPJ, se for pessoa jurídica;
– Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
– Código específico de marca, modelo e versão;
– Laudo de vistoria com número de motor.
Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o fabricante já entrega o CAT. Para os mais antigos, pode ser necessário consultar o Detran local.
## Multas que agora valem mais atenção
A nova resolução lista várias infrações específicas para ciclomotores, com valores e pontuação que variam de média a gravíssima. Entre as situações mais comuns estão:
– **Transitar em local proibido** – multa de R$ 130,16 e 4 pontos.
– **Entrar em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização** – multa de R$ 880,41 e 7 pontos.
– **Falta de placa ou registro** – multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
– **Não usar capacete** – mesma multa de R$ 293,47, 7 pontos e ainda a possibilidade de suspensão da CNH.
– **Circular em rodovias sem acostamento** – multa gravíssima.
Essas penalidades visam coibir o uso indevido dos ciclomotores em vias que não foram projetadas para eles, aumentando a segurança de pedestres e motoristas.
## Como as regras afetam outros veículos de micromobilidade?
Bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos autopropelidos também ganharam definições mais claras. Por exemplo, a bicicleta elétrica deve ter motor auxiliar de até 1 kW que só funciona quando o usuário pedala, sem acelerador, e velocidade máxima de 32 km/h. Já os veículos autopropelidos podem ter até 1 kW de potência, largura máxima de 70 cm e velocidade de fabricação de 32 km/h.
Essas definições ajudam a evitar confusões na hora de aplicar multas ou exigir registro. Se o seu patinete tem mais de 1 kW, ele pode ser enquadrado como ciclomotor e, portanto, precisar de placa e CNH.
## O que muda no seu bolso?
Além das multas, alguns estados já anunciaram a cobrança de IPVA para ciclomotores. O Mato Grosso, por exemplo, definiu alíquota de 1 % sobre o valor do veículo. Ainda não há um padrão nacional, mas vale ficar de olho na legislação do seu estado. Se a taxa for baixa, pode ser um custo pequeno comparado ao benefício de ter um veículo registrado e legalizado.
## Dicas práticas para quem vai regularizar o ciclomotor
1. **Verifique a potência e a velocidade** – Confirme na nota fiscal se o seu veículo está dentro dos limites de 50 cm³ ou 4 kW e 50 km/h.
2. **Agende a vistoria** – Muitos DETRANs permitem marcar a inspeção online; leve todos os documentos citados.
3. **Faça o curso de habilitação** – Se ainda não tem CNH, procure uma auto‑escola que ofereça a categoria A ou ACC.
4. **Compre um capacete de qualidade** – Não economize; escolha um modelo aprovado pelo INMETRO.
5. **Fique atento ao IPVA** – Consulte a secretaria da fazenda do seu estado para saber se haverá cobrança.
## Olhando para o futuro da micromobilidade
Essas regras são um passo importante para organizar o crescente mercado de veículos leves. À medida que as cidades buscam alternativas ao carro, a presença de ciclomotores e patinetes nas ruas só tende a aumentar. A regulamentação traz segurança, mas também abre espaço para inovações: imagine um futuro onde o registro seja totalmente digital, com QR codes que podem ser lidos pelos agentes de trânsito em tempo real.
Além disso, a padronização pode facilitar a criação de corredores exclusivos para micromobilidade, reduzindo o risco de acidentes e incentivando o uso desses veículos como complemento ao transporte público.
## Conclusão
Se você já usa uma “cinquentinha”, um patinete ou pensa em adquirir um, a hora de se adequar às novas regras chegou. O processo pode parecer burocrático, mas a regularização traz benefícios claros: menos risco de multas pesadas, maior segurança nas vias e a tranquilidade de estar dentro da lei. E, claro, ao cumprir essas exigências, você ajuda a construir um trânsito mais organizado e seguro para todos.
Fique de olho nas especificidades do seu estado – especialmente se você mora em Mato Grosso, onde já há a cobrança do IPVA – e não deixe de colocar o capacete antes de sair. A micromobilidade está aqui para ficar, e agora tem um caminho mais claro para crescer de forma responsável.
