Quando a gente ouve falar de grandes bancos e de mudanças de jornada, costuma imaginar processos longos, números gigantes e decisões que parecem distantes da nossa realidade. Mas, no caso do Banco do Brasil, a questão acabou chegando bem aqui, no coração da capital federal, e pode mudar a forma como milhares de funcionários encaram o trabalho.
O que aconteceu?
Na última sexta‑feira (19), a 12ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu uma liminar que proíbe o Banco do Brasil de forçar seus assessores de Unidades Estratégicas a aumentarem a jornada de 6 para 8 horas. A decisão também inclui uma multa diária de R$ 2 mil por trabalhador, limitada a R$ 200 mil, caso a instituição não cumpra a ordem.
O ponto de partida foi um pedido do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que alertou que o banco estava usando os chamados programas de reestruturação – “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes” – para rotular como “excedentes” os assessores que não aceitassem a jornada maior. A ameaça era clara: perder a função comissionada e ter o salário reduzido abruptamente a partir de 5 de janeiro de 2026.
Por que a jornada de 6 horas é tão importante?
Para quem nunca trabalhou em regime de 6 horas, pode parecer apenas uma questão de horário. Na prática, porém, a diferença impacta salário, benefícios, qualidade de vida e até a aposentadoria. A CLT, em seu artigo 224, garante a possibilidade de jornadas reduzidas para determinadas categorias, e o Banco do Brasil já utilizava esse benefício para milhares de assessores.
Esses profissionais são responsáveis por dar suporte estratégico à alta direção, analisar riscos e propor soluções. São cargos que exigem alto nível de especialização e, ao mesmo tempo, oferecem uma jornada mais curta como forma de valorização. Quando o banco tenta trocar essa condição por uma jornada de 8 horas, não está apenas mudando o relógio; está alterando todo o contrato de trabalho, com reflexos nos benefícios de saúde, alimentação e até no cálculo da aposentadoria.
O que a juíza Patricia Germano Pacifico entendeu?
A magistrada destacou que não se trata de uma simples “oferta” de mudança de jornada, mas de uma coação indireta. Ou o trabalhador aceita a jornada de 8 horas e abre mão da jornada especial de 6 horas, ou perde a função comissionada. Essa pressão, segundo a juíza, configura dano potencial ao empregado, sobretudo porque a decisão foi tomada à beira das festas de fim de ano, quando a vulnerabilidade dos trabalhadores costuma ser maior.
Por isso, a liminar determinou que o banco mantenha os empregados nas atuais funções, com a gratificação e a jornada de 6 horas, até que haja uma decisão final no mérito da ação.
Qual a postura do Banco do Brasil?
Em nota, a instituição afirmou que suas decisões “guardam amparo na legislação trabalhista e respeitam a negociação coletiva”. O banco ainda destacou que a mudança de jornada teria trazido ganhos salariais para cerca de 2,8 mil assessores, representando quase 25 % dos 12 mil profissionais da sede. A promessa é de recorrer da liminar, argumentando que a medida visa retenção de talentos e incentivo à inovação.
O que isso significa para o trabalhador comum?
- Precedente jurídico: A decisão cria um marco que pode ser usado por outros sindicatos para impedir pressões semelhantes em diferentes setores.
- Proteção da jornada: Enquanto a liminar estiver em vigor, quem ocupa cargos com jornada de 6 horas tem garantia de manutenção dessa condição.
- Possibilidade de negociação: A situação abre espaço para que empregados e empregadores renegociem, de forma transparente, as condições de trabalho, ao invés de impor mudanças unilateralmente.
Como se preparar caso você esteja em situação semelhante?
Se você trabalha em um regime especial de jornada ou tem um contrato que difere do padrão de 44 horas semanais, vale ficar atento a alguns pontos:
- Conheça seus direitos: Leia o contrato, verifique se há cláusulas que garantam a jornada reduzida e procure o artigo da CLT que ampara sua situação.
- Procure o sindicato: Ele pode oferecer orientação jurídica e, se necessário, ajuizar ação coletiva.
- Documente tudo: E‑mails, comunicados internos e notas de reunião são provas importantes caso haja tentativa de mudança unilateral.
- Negocie com base em dados: Se a empresa alegar necessidade de produtividade, apresente estudos que mostrem que jornadas menores podem, na prática, aumentar a eficiência.
O que esperar nos próximos meses?
A audiência marcada para 13 de abril de 2026 será um momento crucial. Nela, sindicato e banco terão a oportunidade de discutir alternativas, como a criação de vagas internas, programas de capacitação ou até a manutenção da jornada de 6 horas com ajustes salariais. Se o banco decidir recorrer, o caso pode chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, o que levaria o debate a um patamar nacional.
Enquanto isso, a mídia tem dado destaque ao caso porque ele toca em duas questões sensíveis: a modernização digital das instituições financeiras e a preservação dos direitos trabalhistas. A digitalização, por um lado, exige novas competências e, por outro, pode ser usada como pretexto para reconfigurar contratos de forma agressiva.
Um olhar para o futuro
Se a decisão se confirmar, podemos observar um efeito cascata: outras empresas do setor bancário e até de áreas como tecnologia e serviços públicos podem rever suas políticas de jornada. A tendência global de flexibilização de horários pode ganhar um contraponto no Brasil, reforçando a ideia de que produtividade não está necessariamente atrelada a mais horas trabalhadas.
Para nós, que acompanhamos o mercado de trabalho de perto, o caso do Banco do Brasil serve como lembrete de que a luta por condições dignas ainda é muito presente, mesmo em grandes corporações. É preciso estar atento, informado e pronto para agir quando nossos direitos são colocados em risco.
Conclusão
Em resumo, a liminar que impede o Banco do Brasil de forçar a jornada de 8 horas aos assessores de Unidades Estratégicas traz alívio imediato para milhares de trabalhadores e cria um precedente importante na jurisprudência trabalhista. Mas o caminho ainda tem curvas: recursos, audiências e, possivelmente, novas negociações ainda estão por vir.
Se você está em uma situação parecida ou simplesmente quer entender melhor como essas decisões afetam o mercado de trabalho, continue acompanhando o assunto, procure orientação jurídica quando necessário e, sobretudo, não deixe de cobrar transparência das empresas. Afinal, um ambiente de trabalho saudável beneficia a todos – empregado, empregador e, no fim das contas, a sociedade.
