Em dezembro de 2023, o Brasil recebeu 829 novos Auditores-fiscais do Trabalho (AFT) após a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Esse número elevou o efetivo da carreira para cerca de 2,7 mil profissionais – o maior registro dos últimos dez anos. Parece um avanço, mas ainda está muito longe do que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda.
O que a OIT recomenda e onde estamos
A OIT estima que, para uma força de trabalho de 108 milhões de pessoas, o Brasil precisaria de ao menos 5,5 mil Auditores-fiscais do Trabalho em atividade. Hoje, mesmo com os 3,6 mil cargos existentes (incluindo os recém‑criados), ainda faltam mais de 2,7 mil profissionais. Em números simples: cada auditor está responsável por cerca de 34 mil trabalhadores, enquanto a média recomendada seria de 19 mil.
Por que esse déficit importa para o cidadão comum?
Os AFTs não são apenas burocratas; eles são a linha de frente na proteção dos nossos direitos. Entre as funções mais importantes estão:
- Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho;
- Combater o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão;
- Aplicar multas e embargos em empresas que descumprem a lei;
- Garantir que as contribuições ao FGTS e ao INSS sejam recolhidas corretamente.
Quando há poucos auditores, essas atividades ficam sobrecarregadas. O resultado? Mais acidentes, mais casos de saúde mental relacionados ao trabalho e, sobretudo, menos resgates de vítimas de escravidão.
Os números que assustam
Em 2025, foram resgatadas 2,7 mil pessoas de condições análogas à escravidão – um aumento de 26,8% em relação a 2024. Ao mesmo tempo, o número de denúncias de trabalho escravo chegou a 4,5 mil, o maior da história. São números que revelam um problema estrutural: a fiscalização não está acompanhando a magnitude das violações.
Além disso, mais de 546 mil afastamentos foram concedidos por questões de saúde mental, principalmente ansiedade e depressão, que têm forte ligação com riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Sem auditoria adequada, as empresas podem ignorar esses riscos.
O que está sendo feito – e o que ainda falta
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem um cadastro de reserva com cerca de 1.770 candidatos aprovados, mas ainda não há data para a abertura de novo curso de formação. A convocação depende de uma portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho. Enquanto isso, cerca de 38 candidatos estão presos em decisões judiciais, aguardando a nomeação.
O Sindicato Nacional dos Auditores‑Fiscais do Trabalho (SINAIT) e o movimento Amplia AFT já enviaram cartas ao presidente Lula pedindo a criação ou transformação de 2 mil cargos e a convocação de todo o cadastro de reserva. Eles argumentam que a carreira gera mais arrecadação do que custos, pois a presença de auditores aumenta a arrecadação de FGTS e INSS.
Impactos regionais: o caso de São Paulo e da Bahia
Embora o déficit seja nacional, ele se sente de forma mais aguda em regiões como o Norte, Nordeste e em estados com grande extensão territorial. Em São Paulo, por exemplo, oficinas de costura têm sido alvo de denúncias de trabalho infantil e exploração de imigrantes. Na Bahia, um único auditor é responsável por fiscalizar todo o estado em relação ao trabalho infantil – uma tarefa praticamente impossível.
Como você pode ajudar
Mesmo que você não seja auditor, há maneiras de contribuir para melhorar a situação:
- Denuncie irregularidades: Use o portal Sistema Ipê ou a CAT para relatar condições de risco ou suspeita de trabalho escravo.
- Exija transparência: Cobrar dos seus representantes políticos que cumpram as promessas de ampliação de vagas.
- Eduque-se: Conheça seus direitos trabalhistas e compartilhe informações com colegas.
Essas pequenas ações ajudam a pressionar o Estado a investir mais em fiscalização.
O futuro da fiscalização no Brasil
Se nada mudar, o país pode enfrentar o que especialistas chamam de “apagão” na fiscalização de trabalho escravo. Em janeiro de 2024, 78 denúncias ficaram sem apuração devido ao cancelamento de operações. Essa lacuna pode permitir que práticas ilegais se espalhem ainda mais.
Por outro lado, se o governo aceitar as recomendações da OIT e acelerar a convocação dos reservistas, podemos esperar um aumento significativo na arrecadação de tributos e, sobretudo, uma melhora nas condições de trabalho para milhões de brasileiros.
Em resumo, a ampliação do efetivo de Auditores-fiscais do Trabalho é mais do que uma questão de números; é uma questão de dignidade, segurança e justiça para toda a força de trabalho do país.
