Recentemente, a imprensa internacional trouxe à tona um detalhe que pode mudar o cenário do comércio global: o acordo de livre‑troca entre a União Europeia (UE) e o Mercosul está prestes a ser aplicado de forma provisória já em março. A informação veio de um diplomata da UE, citada pela Reuters, e gerou um debate acalorado tanto nos corredores de Bruxelas quanto nas fábricas de São Paulo, Buenos Aires e Montevidéu.
Um acordo que demorou 25 anos para nascer
Para quem não acompanha a história, vale lembrar que as negociações começaram em 1999, quando a UE ainda era a Comunidade Europeia. Foram duas décadas e meia de idas e vindas, disputas sobre tarifas agrícolas, padrões ambientais e, claro, a temida “questão da carne”. Finalmente, em 17 de julho de 2024, os líderes europeus assinaram o que eles chamam de “maior acordo comercial já firmado” com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Mas a assinatura não significa que tudo está pronto para funcionar. No mundo dos acordos internacionais, ainda há duas etapas cruciais: a ratificação pelos parlamentos nacionais e a aprovação final pelos órgãos judiciais da UE. Foi exatamente nesse ponto que o processo encontrou um obstáculo inesperado.
O revés no Parlamento Europeu
Na quarta‑feira passada, os legisladores da UE decidiram encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A justificativa oficial foi a necessidade de revisar se o acordo respeita as normas de concorrência e os direitos humanos, temas que têm ganhado força nos debates europeus.
Essa decisão pode atrasar a implementação em até dois anos, o que alarmou empresários alemães e o próprio chanceler Friedrich Merz. Para eles, o atraso significa perda de competitividade frente aos Estados Unidos, que já impuseram tarifas sobre produtos europeus, e à China, que domina grande parte das cadeias de suprimentos globais.
O CEO da DHL, Tobias Meyer, resumiu a preocupação: “O revés prejudica a competitividade da Europa e põe em risco empregos e prosperidade”. Ele sugeriu que, mesmo enquanto o tribunal analisa o caso, seria prudente colocar o acordo em vigor de maneira provisória.
Como funciona a aplicação provisória?
De acordo com o diplomata da UE, o tratado entrará em vigor provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul o ratificar. As especulações apontam o Paraguai como o candidato mais provável, já que o país tem avançado rapidamente nas reformas necessárias e tem menos resistência interna em comparação ao Brasil.
Na prática, a aplicação provisória significa que as partes podem começar a trocar bens e serviços sob as regras do acordo, mas ainda há a possibilidade de o Tribunal de Justiça invalidar ou modificar algumas cláusulas. É um caminho intermediário, semelhante ao que acontece em acordos de livre‑troca regionais nos Estados‑Unidos, onde certos capítulos são ativados antes da aprovação completa do Congresso.
O que isso significa para o Brasil?
Para o Brasil, a perspectiva de ver o acordo em vigor já em março traz esperança e preocupação ao mesmo tempo. Por um lado, exportadores de soja, carne bovina, açúcar e frango podem ganhar acesso mais facilitado a mercados europeus, reduzindo tarifas que atualmente encarecem seus produtos. Por outro, agricultores e setores industriais temem a concorrência de produtos europeus que podem entrar no Mercosul a preços mais baixos.
O presidente da CGB (Confederação da Agricultura da França) e produtores de beterraba sacarina já manifestaram forte oposição, alegando que a aplicação provisória seria “antidemocrática”. Eles temem que a decisão seja tomada sem o devido debate parlamentar, o que poderia abrir espaço para importações baratas de carne bovina e aves, pressionando os preços internos.
Do lado brasileiro, o governador de São Paulo, João Doria, e o ministro da Economia, Fernando Haddad, têm defendido que o país não pode “parar” o processo interno. Eles argumentam que a ratificação do acordo traz benefícios macroeconômicos que compensam os possíveis impactos setoriais.
Impactos para a Europa
Na Europa, o acordo é visto como uma estratégia para diversificar fornecedores e reduzir a dependência da China. A crise energética provocada pela guerra na Ucrânia já fez com que a UE buscasse alternativas mais seguras e sustentáveis. Produtos agrícolas do Mercosul podem suprir parte da demanda europeia, especialmente em setores como o de carne bovina, onde a produção local tem enfrentado desafios climáticos.
Entretanto, há uma resistência forte de países como a França, que tem um lobby agrícola poderoso. Em Paris, milhares de tratores bloquearam avenidas e pontos turísticos, como a Torre Eiffel, em protesto contra o acordo. O governo francês argumenta que a entrada massiva de carne sul‑americana pode derrubar os preços dos produtores locais, afetando milhares de famílias.
O ponto de vista dos consumidores
Para o consumidor final, a aplicação provisória pode significar preços mais baixos em produtos como carne, frutas e grãos. Isso pode ser particularmente benéfico em tempos de inflação alta, quando o poder de compra está apertado. No entanto, há quem questione a qualidade e os padrões sanitários dos produtos importados, especialmente em um cenário onde a rastreabilidade e a sustentabilidade são cada vez mais valorizadas.
Um estudo recente da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) aponta que o aumento da competitividade pode incentivar produtores europeus a adotar tecnologias mais avançadas, melhorar a eficiência e, assim, reduzir o impacto ambiental. Por outro lado, a pressão por preços mais baixos pode levar a práticas agrícolas menos sustentáveis nos países exportadores.
Desafios políticos e judiciais
Implementar um acordo de forma provisória enquanto ele ainda está sob análise judicial é um ato delicado. A Comissão Europeia afirmou que vai dialogar com governos e legisladores antes de definir os próximos passos. A preocupação central é evitar que a medida seja vista como uma violação da democracia, como alegam alguns parlamentares franceses.
Se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, decidir avançar com a aplicação provisória, o Parlamento Europeu ainda terá a prerrogativa de anular a decisão. Isso cria um cenário de incerteza, onde empresas podem iniciar investimentos baseados em regras que ainda podem mudar.
O que esperar nos próximos meses?
Os líderes da UE se reunirão ainda nesta quinta‑feira, em Bruxelas, para discutir não só o acordo Mercosul‑UE, mas também as tensas relações transatlânticas, especialmente após as exigências do presidente dos EUA, Donald Trump, relacionadas à Groenlândia. Essas discussões podem influenciar a postura da UE em relação ao acordo, já que o bloco busca equilibrar suas relações com os três grandes parceiros comerciais: EUA, China e Mercosul.
Se tudo correr como esperado, o Paraguai ratificará o acordo em março, desencadeando a fase provisória. Isso abrirá portas para que exportadores de soja do Mato Grosso do Sul, por exemplo, enviem suas mercadorias para a Alemanha com tarifas reduzidas. Simultaneamente, produtores de queijo da França podem enfrentar concorrência mais acirrada.
Para quem acompanha de perto o comércio internacional, a situação é um lembrete de como acordos comerciais são mais que documentos assinados: são projetos políticos, econômicos e sociais que afetam a vida cotidiana de milhares de pessoas.
Como você pode se preparar?
- Empreendedores: Avalie a possibilidade de expandir seus negócios para a UE ou para o Mercosul. Verifique quais produtos têm tarifas reduzidas e quais exigem certificações específicas.
- Investidores: Fique atento às ações de empresas de logística, agronegócio e alimentos. O acordo pode impulsionar o valor de empresas como a DHL, a Bunge ou a JBS.
- Consumidores: Observe os rótulos dos alimentos nos supermercados. Produtos importados podem ganhar destaque nas prateleiras, oferecendo mais variedade e, possivelmente, preços mais competitivos.
- Políticos e ativistas: Participe dos debates locais. A aplicação provisória ainda depende de decisões judiciais e parlamentares, e a pressão da sociedade civil pode influenciar os rumos do acordo.
No fim das contas, o que está em jogo não é apenas um tratado assinado, mas a forma como as economias do hemisfério sul e do norte vão se relacionar nos próximos anos. Se a aplicação provisória acontecer, poderemos estar diante de um novo capítulo no comércio global, onde a agilidade e a flexibilidade se tornam tão importantes quanto a própria negociação.
Eu, pessoalmente, estou acompanhando de perto cada passo desse processo, porque acredito que as decisões tomadas agora vão moldar o futuro das nossas mesas, das nossas indústrias e até das nossas cidades. Seja qual for o desfecho, o importante é estar informado e pronto para adaptar estratégias, seja como empresário, investidor ou consumidor.
