Na última semana, o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul voltou a ser assunto de debate, mas não pelos motivos econômicos que normalmente esperamos. O que está em jogo agora são questões políticas, jurídicas e, sobretudo, a forma como blocos econômicos lidam com a própria legitimidade institucional.
O tratado foi assinado em 17 de junho, depois de mais de 25 anos de negociações. Ele promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo 27 países europeus e quatro da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Em números, são mais de 700 milhões de consumidores e a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais.
Entretanto, a celebração ficou ofuscada pela reação divergente de dois dos membros mais influentes da UE: França e Alemanha. Enquanto o governo francês condenou a ideia de uma aplicação provisória do acordo antes da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a Alemanha defendeu que a UE deve avançar para não perder credibilidade no cenário internacional.
Por que a França está tão contra a aplicação provisória?
Para a França, a proposta da Comissão Europeia de colocar o acordo em vigor de forma temporária seria um “desrespeito às regras democráticas do bloco”. A porta‑voz Maud Bregeon explicou que, depois da votação no Parlamento Europeu – que aprovou o envio do texto ao TJUE – ignorar a posição dos eurodeputados seria inaceitável. O argumento central é que o Parlamento, como representante direto dos cidadãos europeus, deve ter a palavra final antes que qualquer tratado seja efetivado.
Além da questão institucional, há também preocupações específicas da França sobre setores sensíveis, como a agricultura. Muitos agricultores franceses temem que a entrada de produtos sul‑americanos, especialmente carne bovina e soja, aumente a concorrência e pressione ainda mais os preços internos.
E a Alemanha, então?
A Alemanha, por sua vez, adotou um discurso mais pragmático. O Ministério da Economia, através da ministra Katherina Reiche, ressaltou que a assinatura do acordo foi um sinal importante para o resto do mundo e que “a UE precisa honrar o compromisso assumido e se manter como um parceiro confiável no comércio global”.
Para Berlim, atrasar a implementação pode ser interpretado como falta de firmeza e até mesmo como uma oportunidade para que outros blocos – como os Estados‑Unidos ou a China – ganhem terreno nas negociações comerciais com a América do Sul.
O que acontece quando o Parlamento leva o acordo ao TJUE?
Na quarta‑feira (21), o Parlamento Europeu votou 334 a favor, 324 contra e 11 abstenções para enviar o texto ao Tribunal. Essa decisão impede que o acordo entre em vigor de forma definitiva por vários meses. O TJUE terá a tarefa de analisar se o tratado respeita as normas e os fundamentos jurídicos da UE.
Se o tribunal identificar incompatibilidades, o acordo precisará ser revisado, o que pode atrasar a sua aprovação final em, no mínimo, seis meses. Por outro lado, caso o TJUE conclua que não há problemas, o texto retornará ao Parlamento para uma nova votação, abrindo caminho para a aplicação definitiva.
Impactos práticos para empresas e consumidores
Para quem vive do comércio internacional – exportadores, importadores, agricultores, indústrias de bens de consumo – o atraso significa mais incerteza. Uma empresa brasileira que planejava expandir suas exportações de carne para a França, por exemplo, ainda não sabe se vai enfrentar tarifas ou não.
Do lado europeu, setores como o automotivo e o farmacêutico aguardam a redução de barreiras para acessar um mercado de mais de 200 milhões de consumidores sul‑americanos. Enquanto isso, consumidores europeus podem demorar mais para ver produtos como frutas tropicais e vinhos sul‑americanos com preços mais competitivos nas prateleiras.
Por que esse debate importa para o Brasil?
O Brasil tem sido um dos principais defensores do acordo dentro do Mercosul. O presidente do bloco, Santiago Peña, descreveu o tratado como um “marco histórico” que reforça o compromisso com o comércio internacional e o diálogo em tempos de tensões globais.
Se a UE demorar a ratificar o acordo, o Brasil pode perder a oportunidade de diversificar seus parceiros comerciais, ainda mais importante em um cenário de instabilidade nas relações com os Estados‑Unidos e a China. Além disso, a expectativa de crescimento nas exportações de produtos agropecuários pode ficar comprometida, afetando receitas e empregos em áreas rurais.
Qual o futuro do acordo?
O caminho ainda está longe de ser claro. A decisão do TJUE será crucial, mas não será o único fator determinante. Pressões internas – como as manifestações de agricultores franceses – e externas – como a necessidade da UE de manter sua imagem de bloco coeso – continuarão a influenciar o ritmo das negociações.
É possível que vejamos um acordo revisado, com cláusulas específicas para proteger setores sensíveis, ou até mesmo um compromisso de implementação gradual, permitindo que ambos os blocos ajustem suas políticas internas.
O que fica evidente é que o comércio internacional não é apenas números e tarifas; ele está intrinsecamente ligado à política, à identidade e à percepção de legitimidade dos atores envolvidos. Enquanto a França luta para garantir que a voz dos seus cidadãos seja ouvida, a Alemanha busca manter a credibilidade da UE no cenário global. O equilíbrio entre esses interesses moldará não só o futuro do acordo UE‑Mercosul, mas também a forma como grandes blocos negociam entre si nos próximos anos.
Para nós, leitores que acompanham as notícias de economia e política internacional, o caso serve como um lembrete de que decisões tomadas em Bruxelas podem ter repercussões diretas nas prateleiras dos mercados locais, nas oportunidades de negócios e até mesmo nas discussões políticas internas de cada país.
