Na última terça‑feira (10), o Parlamento Europeu deu mais um passo importante ao aprovar medidas de proteção para os agricultores da UE diante do acordo de comércio com o Mercosul. Para quem acompanha de perto o mercado agropecuário, a notícia traz tanto alívio quanto novas dúvidas sobre como o comércio internacional pode afetar o campo brasileiro.
O que está em jogo? O bloco europeu decidiu que, caso as importações de produtos agrícolas sul‑americanos aumentem de forma significativa e prejudiquem os produtores locais, poderá suspender temporariamente os benefícios tarifários concedidos pelo acordo. Em termos práticos, isso significa que produtos como carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar – todos listados como sensíveis – poderão ter suas tarifas reajustadas se a UE entender que há risco de dano ao seu setor agro.
Essas regras, chamadas de “salvaguardas”, foram aprovadas com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho. Só quando o Conselho ratificar é que as salvaguardas entram em vigor, e isso só acontecerá se o acordo UE‑Mercosul for efetivamente implementado.
Como funcionam as salvaguardas?
O texto define alguns gatilhos claros:
- Um aumento de 5 % nas importações médias de produtos agrícolas sensíveis, calculado sobre a média de três anos.
- Ao mesmo tempo, os preços desses produtos importados precisam estar 5 % abaixo dos preços praticados no mercado europeu.
Esses percentuais são mais brandos que os 10 % inicialmente propostos pela própria Comissão, o que indica uma tentativa de equilibrar a proteção dos agricultores europeus com a manutenção de um comércio mais livre.
Além disso, a investigação sobre possíveis prejuízos pode ser solicitada não só pela Comissão, mas também por um Estado‑membro, por empresas do setor ou por associações que representem os produtores. A cada seis meses, a Comissão terá que apresentar um relatório ao Parlamento avaliando o impacto das importações.
O que isso representa para o agronegócio brasileiro?
Para o Brasil, o Mercosul é a porta de entrada para o maior mercado consumidor do mundo: a União Europeia. As exportações brasileiras de carne bovina, frango, frutas e açúcar têm crescido nos últimos anos, impulsionadas por acordos que reduziram tarifas e abriram novos canais de venda.
Entretanto, a possibilidade de ativação das salvaguardas cria uma incerteza que pode afetar decisões de investimento. Produtores que planejam ampliar a produção ou investir em tecnologia podem adiar projetos se perceberem risco de tarifas adicionais. Da mesma forma, empresas de logística e exportação podem enfrentar volatilidade nos fluxos de caixa.
É importante notar que as salvaguardas não são medidas punitivas, mas mecanismos de resposta a desequilíbrios de mercado. Se as exportações brasileiras aumentarem muito rápido e os preços caírem abaixo dos níveis europeus, a UE tem a prerrogativa de proteger seu próprio produtor. Para o Brasil, isso pode ser um sinal de que precisamos diversificar mercados e buscar maior valor agregado nos produtos, em vez de competir apenas por preço.
Perspectivas de curto e longo prazo
No curto prazo, a principal consequência será o monitoramento mais intenso das exportações brasileiras para a UE. A Comissão Europeia passará a analisar dados trimestrais, o que pode gerar relatórios de alerta para os exportadores. Essa vigilância pode ser vista como um incentivo à melhoria da qualidade e à certificação de produtos, já que diferenciação pode mitigar o risco de tarifas adicionais.
Em longo prazo, o acordo UE‑Mercosul ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos quatro países sul‑americanos e pelos parlamentos europeus. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça da UE está analisando o acordo, o que pode atrasar a sua entrada em vigor por pelo menos seis meses. Essa incerteza institucional cria um ambiente de espera, mas também abre espaço para negociações adicionais que podem melhorar as condições para o agronegócio.
Um ponto que vale a pena destacar é a posição do eurodeputado espanhol Gabriel Mato, relator permanente para o Mercosul. Ele defende que as salvaguardas trazem “estabilidade e previsibilidade” ao setor agrícola europeu, ao mesmo tempo em que permitem uma resposta rápida a distorções de mercado. Essa visão pode ser interpretada como um convite para que o Brasil busque acordos complementares que ofereçam garantias de acesso, como cláusulas de salvaguarda recíprocas ou mecanismos de compensação.
Como os produtores podem se preparar?
Para quem trabalha no campo ou no comércio de commodities agrícolas, algumas ações práticas podem ajudar a mitigar os riscos:
- Monitorar indicadores de preço: acompanhar a cotação dos produtos no mercado europeu e comparar com os preços internos.
- Investir em qualidade: certificações internacionais (como Global GAP, IFS) podem diferenciar o produto e reduzir a vulnerabilidade a tarifas.
- Diversificar destinos: buscar novos mercados fora da UE, como Ásia ou Oriente Médio, diminui a dependência de um único bloco.
- Participar de associações: estar em contato com entidades representativas pode facilitar a solicitação de investigação caso haja indícios de prejuízo.
Essas estratégias não garantem que as salvaguardas nunca serão ativadas, mas aumentam a resiliência do agronegócio frente a mudanças regulatórias.
Conclusão
O voto do Parlamento Europeu mostra que a Europa está atenta ao equilíbrio entre abertura comercial e proteção dos seus agricultores. Para o Brasil, isso representa um alerta: o crescimento das exportações deve ser acompanhado de investimentos em qualidade, diversificação e engajamento institucional.
Se as salvaguardas forem acionadas, o impacto será sentido principalmente nos setores de carne, ovos, frutas cítricas e açúcar. Mas, ao mesmo tempo, elas podem servir como um incentivo para que o agronegócio brasileiro se torne mais competitivo e menos dependente de preço baixo.
Em resumo, o futuro do acordo UE‑Mercosul ainda tem muitas incógnitas, mas uma coisa é certa: tanto produtores europeus quanto brasileiros precisarão adaptar suas estratégias para viver em um mercado global cada vez mais regulado e interconectado.
