Se você já ficou horas encarando a declaração do Imposto de Renda, sabe como um formulário bem‑feito pode ser um alívio. Agora imagine levar essa praticidade para o mundo corporativo. É exatamente isso que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, prometeu: uma declaração pré‑preenchida para empresas, fruto da reforma tributária sobre o consumo.
Como funciona a declaração pré‑preenchida?
A ideia vem do que já temos para pessoa física. Quando você abre a declaração do IR, muitos campos já vêm preenchidos com informações que a Receita tem – salários, rendimentos de aplicações, até algumas deduções. Para as empresas, a proposta é parecida, mas o desafio é muito maior.
O novo sistema vai digitalizar todos os documentos fiscais emitidos – notas fiscais eletrônicas, cupons, documentos de prestação de serviço – e, a partir daí, gerar automaticamente um “rascunho” da apuração tributária. O empresário ou o contador acessa a plataforma, revisa os números e, se tudo estiver correto, confirma com um simples “enter”.
Por que a Receita quer acabar com as declarações?
Barreirinhas explicou que a tendência é eliminar a necessidade de declarações manuais. Quando a empresa já emite documentos digitais, não faz sentido pedir que ela preencha novamente tudo em um formulário. A chamada “apuração assistida” seria a ponte entre a emissão automática e a confirmação humana.
Além de reduzir a burocracia, o objetivo é diminuir erros. Erros de digitação ou de classificação de tributos são fontes de multas e de atrasos no fluxo de caixa. Um sistema que já tem os dados corretos e só precisa de uma revisão reduz bastante esses riscos.
O que muda no pagamento de tributos?
- Split payment: a partir de 2027, os tributos federais sobre consumo serão pagos imediatamente, mas com alíquota simbólica de 1 % que será compensada em outros tributos. Isso cria um mecanismo de recolhimento mais ágil sem sobrecarregar as empresas.
- Transição para o IBS: entre 2029 e 2032, o ICMS estadual e o ISS municipal vão migrar para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As alíquotas do ICMS e do ISS diminuirão gradualmente, enquanto a alíquota do IBS aumentará.
- Foco B2B: inicialmente, o novo modelo será usado nas transações entre empresas, sem envolver o varejo. Isso permite testar a solução em um ambiente mais controlado.
Desafios para as empresas
Embora a proposta pareça uma mão na roda, a realidade prática ainda exige preparação. Especialistas alertam que empresas que ainda não digitalizaram totalmente seus processos podem enfrentar problemas como:
- Mercadorias paradas por falta de documentos fiscais adequados.
- Dificuldade no contas a pagar, já que a apuração automática pode não reconhecer créditos tributários não declarados.
- Impacto direto no fluxo de caixa, caso o sistema não consiga gerar os créditos que a empresa tem direito.
Por outro lado, a Receita Federal já garantiu que não haverá aumento de complexidade na emissão das notas fiscais. Os campos permanecerão os mesmos – CNPJ, CPF, quantidade, valor, códigos tributários – o que deve aliviar a preocupação de um caos administrativo.
Regulamentação em fase final
Segundo Barreirinhas, o governo federal e os estados estão na reta final da construção da regulamentação. De 100 pontos críticos, restam apenas seis a serem resolvidos. A expectativa é publicar a norma ainda neste ano, o que significa que as empresas têm poucos meses para se adaptar.
O que isso significa para você, empreendedor?
Se você tem uma pequena ou média empresa, a mudança pode ser um divisor de águas. Imagine não precisar mais montar planilhas extensas para calcular o ICMS, o ISS e outros tributos. Em vez disso, você tem um painel onde tudo já vem preenchido e basta conferir.
Mas atenção: a transição exige que sua contabilidade esteja alinhada com a nova tecnologia. Investir em um sistema de gestão que já integre notas fiscais eletrônicas e que seja compatível com a futura plataforma da Receita pode evitar dores de cabeça.
Próximos passos recomendados
- Auditar seus processos fiscais: verifique se todas as notas são emitidas eletronicamente e se os dados estão corretos.
- Atualizar seu software de gestão: procure soluções que ofereçam integração direta com a Receita Federal ou que já estejam preparados para o IBS.
- Capacitar a equipe: treine contadores e responsáveis financeiros para usar a nova plataforma de apuração assistida.
- Monitorar a regulamentação: acompanhe as publicações oficiais para não perder prazos importantes.
Olhar para o futuro
Quando a reforma estiver completa, a expectativa é que o Brasil tenha um sistema tributário mais simples, menos sujeito a disputas judiciais e com menor custo de conformidade. Para as empresas, isso pode significar mais tempo focado no core business e menos tempo correndo atrás de documentos.
Claro, ainda há dúvidas – como a velocidade de adoção pelos estados e municípios, ou a capacidade dos pequenos negócios de investir em tecnologia. Mas, se tudo correr como o planejado, a declaração pré‑preenchida pode ser um dos maiores avanços da história fiscal brasileira.
Fique de olho nas notícias, converse com seu contador e comece a preparar sua empresa agora. A mudança está chegando, e quem se antecipar sai na frente.
