Se você é microempreendedor individual (MEI) e está fora do Simples Nacional, o relógio está correndo. Hoje, 30 de janeiro, é o último dia útil para solicitar o reenquadramento e para renegociar dívidas que podem estar bloqueando o seu retorno. Eu sei que essas datas podem parecer só mais uma burocracia, mas entender cada passo pode fazer a diferença entre manter seu negócio legalizado ou enfrentar juros e multas.
Por que o Simples Nacional ainda é a melhor escolha?
O Simples Nacional reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (o famoso DAS). Para o MEI, isso significa valores fixos mensais, acesso a benefícios previdenciários e a programas de apoio ao pequeno negócio. Além da praticidade, o regime oferece segurança jurídica: você paga o que deve e tem menos risco de cair na malha fina.
Como solicitar a adesão ou o reenquadramento
O processo pode ser feito totalmente online, mas exige atenção a alguns detalhes:
- CNPJ regular: sem pendências cadastrais ou fiscais na Receita Federal, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
- Inscrições em dia: municipal e, quando necessário, estadual.
- Acesso ao portal: use certificado digital ou código de acesso (gov.br).
Passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Na aba “Simples – Serviços”, clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- O sistema verifica automaticamente se há pendências. Se tudo estiver OK, a opção é aprovada na hora.
- Se houver alguma irregularidade, o pedido ficará “em análise” até que você regularize o ponto indicado.
- Acompanhe o andamento na mesma área do portal.
Para quem foi excluído do Simples e do Simei, o caminho tem duas etapas: primeiro, solicitar a opção pelo Simples Nacional; depois, após a aprovação, pedir o reenquadramento no Simei.
Renegociação de dívidas: onde e como?
Se a sua empresa tem débitos que impedem a permanência no regime, ainda há tempo de regularizar:
- Débitos com a Receita Federal: portal do Simples Nacional ou portal da Receita (e‑CAC).
- Dívida Ativa da União: portal Regularize da PGFN, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos, além de parcelamento.
- Débitos estaduais ou municipais: contato direto com o órgão responsável. O Sebrae recomenda pagar uma entrada ainda em janeiro.
Depois de negociar, basta gerar o boleto ou o parcelamento e pagar dentro do prazo. Se tudo for quitado, seu pedido de volta ao Simples pode ser concluído sem bloqueios.
Golpes: como se proteger
Infelizmente, a proximidade do prazo atrai golpistas. Eles costumam enviar boletos falsos por e‑mail, SMS ou WhatsApp, ou criar sites que imitam o PGMEI. Aqui vão algumas dicas práticas:
- Desconfie de cobranças inesperadas fora dos canais oficiais (receita.fazenda.gov.br).
- O governo nunca pede pagamento via mensagem de texto ou ligação.
- Verifique sempre o CNPJ do beneficiário: para o DAS do MEI, deve ser 00.394.460/0058-87.
- Use o aplicativo oficial App MEI para gerar o DAS com segurança.
Se você recebeu um boleto suspeito, registre um boletim de ocorrência e faça reclamação no consumidor.gov.br. O Código de Defesa do Consumidor protege o microempreendedor contra fraudes.
O que acontece se eu perder o prazo?
Quem não regularizar até o fim do dia 30 ficará fora do Simples Nacional até o próximo ano. Para o MEI, isso significa perder o benefício do DAS e ter que recolher tributos por outro regime, que costuma ser mais complexo e caro. Além disso, a falta de regularização pode impedir a emissão de notas fiscais e o acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.
Dicas rápidas para não errar
- Cheque seu CNPJ no portal da Receita antes de iniciar o processo.
- Tenha em mãos o certificado digital ou o código de acesso gov.br.
- Renegocie todas as dívidas – federais, estaduais e municipais – antes de solicitar a opção.
- Acompanhe o status da sua solicitação diariamente no portal.
- Fique alerta a comunicações suspeitas e nunca pague boletos sem confirmar a origem.
Com organização e um pouco de paciência, você consegue manter seu MEI ativo e aproveitar os benefícios do Simples Nacional. Boa sorte e mãos à obra!
