Se você já usou um aplicativo de transporte ou pediu comida por delivery, provavelmente já se perguntou como são calculados os valores que chegam ao motorista ou entregador. A resposta, até pouco tempo, era um mistério guardado pelos algoritmos das plataformas. Agora, o governo federal está se preparando para mudar esse cenário.
Quem está por trás da proposta?
O grupo de trabalho (GT) que vai desenhar as regras foi criado pelo governo e tem a missão de apresentar um relatório em até 10 dias. Ele é coordenado pelo ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e reúne representantes de motoristas, entregadores, além de membros dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O objetivo é simples: consolidar diretrizes que ajudem a transformar o que hoje é um mercado pouco regulado em um ambiente mais justo, tanto para os trabalhadores quanto para as próprias empresas de tecnologia.
Três eixos centrais da regulamentação
O Executivo já indicou três pilares que deverão guiar a nova lei:
- Remuneração mínima: será definido um valor base por corrida ou entrega, limitando o percentual que as plataformas podem reter.
- Transparência dos algoritmos: as empresas precisarão explicar como calculam os pagamentos, evitando surpresas para quem está na linha de frente.
- Acesso à Previdência Social: a contribuição será, em grande parte, de responsabilidade do empregador (a plataforma), garantindo cobertura previdenciária ao trabalhador.
Esses pontos podem parecer óbvios, mas são revolucionários num setor onde, até agora, a maioria das regras era definida de forma unilateral pelas empresas.
Por que isso importa para você?
Talvez você nunca tenha pensado em como a sua corrida de Uber ou a entrega do iFood são precificadas. Mas, se você já trabalhou como motorista ou entregador, sabe que a renda pode oscilar muito de um dia para o outro. Uma remuneração mínima traz mais segurança financeira, permitindo planejar contas, pagar contas e até economizar.
Além disso, a transparência dos algoritmos pode reduzir aquelas situações em que o aplicativo “desaparece” com a corrida ou entrega no último minuto, sem explicação. Quando você entende como o cálculo funciona, fica mais fácil contestar valores que pareçam injustos.
E a questão da Previdência Social é talvez a mais impactante a longo prazo. Muitos trabalhadores informais acabam sem contribuição, o que significa aposentadoria inexistente ou benefícios de saúde limitados. Se a plataforma assumir a maior parte da contribuição, o trabalhador ganha direito a benefícios como auxílio‑doença, aposentadoria e até licença maternidade.
O caminho legislativo
O relatório do GT servirá de base para o projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE). Após a entrega do documento, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vão se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), na primeira semana de fevereiro, para alinhar detalhes e avançar nas negociações.
É importante notar que o tema está ganhando força política, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte. A “nova classe trabalhadora” dos apps tem se organizado e cobrado direitos, como demonstrado pelos protestos de entregadores em frente à Câmara Municipal de São Paulo em setembro passado.
Próximos passos e o que observar
Fique de olho nos seguintes pontos nos próximos meses:
- Publicação do relatório do GT – ele deve chegar ao público em até 10 dias.
- Debates na Câmara – o projeto será discutido, emendado e votado. Preste atenção nas audiências públicas, que costumam ser abertas.
- Reação das plataformas – Uber, iFood, Rappi e outras já sinalizaram que vão contestar algumas medidas, mas também podem propor ajustes.
- Impacto nos contratos – caso a lei seja aprovada, os contratos de trabalho dos motoristas e entregadores podem mudar, passando de “prestação de serviço autônomo” para algo mais próximo de vínculo empregatício.
Para quem ainda não trabalha com apps, entender essas mudanças pode ser útil caso você decida entrar nesse mercado. Saber quais são seus direitos e como será a remuneração ajuda a escolher a plataforma que oferece as melhores condições.
E, claro, se você já faz parte dessa nova força de trabalho, a regulamentação pode significar mais estabilidade, menos dúvidas e, quem sabe, até um aumento real nos ganhos mensais.
Vamos acompanhar juntos como essa proposta evolui e o que ela traz de concreto para o nosso dia a dia. Até a próxima!
