Se você já passou horas esperando no saguão de um aeroporto, sabe como a falta de clareza nas regras pode transformar um atraso em um verdadeiro pesadelo. Recentemente, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou uma proposta para deixar as normas sobre direitos dos passageiros mais específicas, especialmente nos casos de força maior, como mau tempo ou problemas na infraestrutura. A ideia é simples: reduzir a quantidade de processos judiciais que chegam aos tribunais e, ao mesmo tempo, garantir que a assistência oferecida pelas companhias seja justa e transparente.
Por que a judicialização está tão alta no Brasil?
O Brasil tem um número impressionante de ações contra companhias aéreas – mais de 90% das demandas judiciais do setor no mundo são aqui, apesar de representarmos apenas cerca de 3% do tráfego aéreo global. Essa disparidade tem raízes históricas: a falta de regras claras, a percepção de que as companhias não cumprem o que prometem e, claro, a cultura de recorrer ao Judiciário como último recurso.
O que já está previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)?
O CBA já estabelece que, em situações de caso fortuito ou força maior, as empresas aéreas não são responsáveis civilmente pelos atrasos ou cancelamentos. Entre os eventos considerados estão:
- Condições meteorológicas adversas que impedem decolagem ou pouso;
- Indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária;
- Determinações de autoridades de aviação civil ou outros órgãos públicos;
- Decretação de pandemias ou atos governamentais que restrinjam o transporte aéreo.
Mesmo nesses casos, as companhias continuam obrigadas a oferecer assistência material ao passageiro, de forma gratuita, de acordo com o tempo de espera.
Assistência material: o que muda na proposta?
A proposta da ANAC quer retirar o direito à comunicação (acesso à internet, telefone etc.) que atualmente é garantido a partir de 1 hora de espera. A justificativa é que essa medida está defasada, já que a maioria dos viajantes tem smartphones e acesso a redes móveis. As demais assistências – alimentação a partir de 2 horas, hospedagem e transporte a partir de 4 horas – permanecem inalteradas.
Como a nova redação pode impactar o passageiro?
Para quem viaja com frequência, a mudança pode ser percebida de duas formas:
- Positivo: menos processos judiciais podem significar um setor mais ágil, com menos recursos sendo direcionados a litígios e mais foco em melhorar o serviço.
- Negativo: a perda do direito à comunicação pode deixar alguns passageiros desamparados, principalmente aqueles que dependem de conexão para trabalhar ou entrar em contato com familiares.
É importante notar que a ANAC afirma que a retirada desse direito não impede que o passageiro procure a Justiça quando achar necessário – a ideia é apenas deixar mais claro o que cada parte deve fazer.
Transparência nas informações: o que a ANAC propõe?
Além da alteração na assistência, a agência quer garantir que as companhias forneçam informações claras e objetivas sobre:
- Motivo do atraso ou cancelamento;
- Horário estimado de novo voo;
- Opções de reacomodação;
- Orientações para acesso à assistência material, usando canais acessíveis (apps, sites, balcões).
Essas mudanças pretendem evitar a sensação de “informação às escuras”, que costuma gerar frustração e, consequentemente, a decisão de acionar a justiça.
Um exemplo prático: o caso de Brasília
Recentemente, um passageiro foi retirado de um voo em Brasília após um conflito sobre o modo “avião” do celular. Embora o incidente não esteja diretamente ligado à proposta da ANAC, ele ilustra como pequenas questões podem escalar quando as regras não são bem compreendidas. Se houver clareza sobre o que a companhia pode exigir e o que o passageiro tem direito, situações como essa tendem a ser resolvidas de forma mais rápida e amigável.
O que você pode fazer agora?
Enquanto a proposta está em fase de consulta pública, você pode contribuir:
- Visite o site da ANAC e envie comentários sobre a mudança proposta;
- Compartilhe sua experiência nas redes sociais, ajudando a criar um debate mais amplo;
- Fique atento às atualizações: se a mudança for aprovada, ajuste suas expectativas ao viajar.
Na prática, isso significa que, se o seu voo for atrasado por mau tempo, você ainda terá direito a alimentação e, se necessário, hospedagem, mas talvez precise usar seu próprio plano de dados para se comunicar. Planeje-se com antecedência, leve um carregador portátil e, se possível, informe-se sobre os direitos antes de embarcar.
Olhar para o futuro
A modernização das regras pode ser um passo importante para tornar o setor aéreo brasileiro mais competitivo. Menos processos judiciais liberam recursos que podem ser investidos em tecnologia, melhorias na infraestrutura dos aeroportos e, quem sabe, até em tarifas mais baixas. Por outro lado, é fundamental que a simplificação não venha à custa dos direitos básicos dos passageiros.
Em resumo, a proposta da ANAC busca equilibrar duas demandas: reduzir a sobrecarga do Judiciário e garantir que o passageiro receba assistência adequada. Cabe a nós, consumidores, acompanhar, participar da consulta e, principalmente, estar bem informados na hora de viajar.
