Na última segunda‑feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou uma proposta que pode mudar a forma como os fundos de investimento são supervisionados no Brasil. Ele sugeriu que a responsabilidade, hoje da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), passe para o Banco Central (BC). A ideia parece simples, mas tem implicações profundas para investidores, para a estabilidade do sistema financeiro e, claro, para a gente que tenta fazer o dinheiro render.
Para entender por que essa mudança pode ser tão relevante, precisamos primeiro lembrar o que desencadeou a discussão. A Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, descobriu que fundos de investimento foram usados para inflar artificialmente o patrimônio do banco Master. O objetivo? Viabilizar fraudes financeiras bilionárias ligadas ao empresário Daniel Vorcaro. Quando o BC percebeu a gravidade, liquidou o Master e, pouco depois, também a gestora de fundos do grupo Reag Investimentos, que já estava na mira da PF por suspeitas de ligação com o PCC.
Esses episódios deixaram claro que a atual estrutura de fiscalização – dividida entre CVM e BC – pode gerar lacunas. A CVM, apesar de ser autarquia do Ministério da Fazenda, tem autonomia financeira e administrativa, mas seu foco está no mercado de valores mobiliários, não nas questões de política monetária ou de risco sistêmico que o BC costuma monitorar.
Haddad explicou que, ao ampliar o perímetro regulatório do BC, teríamos “um lugar só” para fiscalizar fundos, reduzindo a intersecção entre finanças e contabilidade pública. Em países desenvolvidos, o Banco Central costuma ter um papel central na supervisão de fundos que podem impactar a liquidez do sistema. No Brasil, a separação entre CVM e BC pode dificultar a troca de informações rápidas em momentos de crise.
Mas a proposta não é apenas uma questão técnica. Ela também tem um lado político. A CVM tem cinco membros – quatro diretores e um presidente – todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Recentemente, a indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM gerou polêmica, com críticas de mercado e especialistas que temem influência política excessiva. Se o BC assumir a regulação, o debate sobre a independência da CVM pode ganhar novo fôlego.
Do ponto de vista do investidor individual, a mudança pode trazer mais transparência. Quando o BC fiscaliza, ele costuma exigir relatórios mais detalhados sobre risco, liquidez e governança. Isso pode significar menos surpresas desagradáveis, como fundos que “desaparecem” ou que são usados para práticas ilícitas. Por outro lado, pode haver um aumento nos custos de compliance, que eventualmente será repassado aos cotistas.
Outro ponto que Haddad trouxe à tona foi a questão da “herança” deixada pelo antigo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e assumida por Gabriel Galípolo. O ministro descreveu o caso Master como um “abacaxi” que Galípolo teve que descascar. Essa metáfora serve para reforçar que o BC já está lidando com problemas herdados e que, ao assumir a regulação dos fundos, ele poderia tratar esses casos de forma mais integrada.
Além da regulação, Haddad também abordou a questão dos aumentos de impostos – o famoso “Taxadd”. Ele se mostrou satisfeito por ser lembrado como quem taxou offshore, fundos fechados, dividendos e bets. Para quem acompanha a agenda fiscal, isso sinaliza que o governo pretende manter a pressão sobre grandes fortunas e setores que antes pagavam poucos tributos. O efeito colateral pode ser um ambiente de negócios mais equilibrado, mas também um risco de fuga de capitais se a carga tributária ficar excessiva.
Então, o que tudo isso significa para quem tem dinheiro investido em fundos? Primeiro, fique atento às mudanças regulatórias. Se o BC assumir, pode haver novos requisitos de informação e, possivelmente, limites de alocação em ativos de risco. Segundo, avalie a reputação da gestora. O escândalo do Master mostrou que, mesmo fundos bem estruturados, podem ser usados como fachada para fraudes. Diversificar entre gestores e classes de ativos continua sendo a estratégia mais segura.
Por fim, vale refletir sobre o cenário político. Haddad comentou que ainda não tem planos de concorrer em 2026, mas está em conversa com o presidente Lula sobre seu futuro. Essa postura pode indicar que ele pretende focar em reformas estruturais, como a que estamos analisando, antes de pensar em uma campanha. Se a proposta avançar, teremos um marco regulatório que pode influenciar a confiança dos investidores e, consequentemente, a atratividade do Brasil para capitais estrangeiros.
Em resumo, a ideia de colocar os fundos de investimento sob a alçada do Banco Central pode ser vista como um passo rumo a uma supervisão mais coesa e preventiva. Para o investidor, isso traz a promessa de menos riscos ocultos, mas também a necessidade de acompanhar possíveis mudanças nos custos e nas exigências de transparência. O debate ainda está no início, mas o que fica claro é que o tema vai ocupar as mesas de decisão nos próximos meses e, de alguma forma, afetará o seu planejamento financeiro.
