Na última quinta‑feira (15), a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que a União desembolsou R$ 11,1 bilhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025. O número, à primeira vista, parece assustador, mas o que ele realmente representa para a economia do país e, sobretudo, para quem vive de salário, aposentadoria ou pequeno negócio?
Primeiro, vamos entender como funciona esse mecanismo de garantia. Quando um estado ou um município precisa de crédito – seja para investir em infraestrutura, saúde ou educação – ele pode recorrer a bancos privados. Para reduzir o risco e, consequentemente, o custo dos juros, a União se oferece como garantidora da operação. Em troca, o governo federal aceita pagar a dívida caso o ente federativo não honre as parcelas.
Esse arranjo traz duas vantagens claras: juros menores para o tomador do empréstimo e maior segurança para o credor. No entanto, quando o pagamento não acontece, a responsabilidade recai sobre o Tesouro Nacional, que tem que desembolsar o valor integral, acrescido de juros, mora e custos operacionais.
Em 2025, os maiores valores pagos foram para o Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões) e Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões). Outros estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte também receberam parcelas significativas. No âmbito municipal, cidades como Taubaté (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) foram beneficiadas, totalizando mais de R$ 150 milhões em pagamentos.
Mas o que isso tem a ver com a sua vida? Em termos práticos, esses pagamentos evitam que serviços essenciais – saúde, educação, saneamento – sejam interrompidos por falta de recursos. Quando um município entra em dívida e não consegue pagar, o risco é que projetos sejam paralisados, o que afeta diretamente quem depende desses serviços.
Recuperação de crédito: como a União tenta reaver o dinheiro
Depois de honrar a dívida, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito. Essa etapa costuma acontecer por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em teoria, o estado ou município que recebeu o apoio tem que devolver o dinheiro ao longo do tempo, com juros.
Entretanto, nem tudo acontece como planejado. Alguns entes federativos conseguem, na Justiça, evitar o bloqueio dos recursos. É o caso de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que conseguiram liminares para impedir a retenção dos fundos. Essa prática gera controvérsia, porque, ao mesmo tempo em que protege recursos locais, pode prejudicar a arrecadação federal necessária para outros programas.
Regimes especiais: RRF, Propag e a questão dos estados em crise
Alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão no regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse cenário, as cobranças são suspensas temporariamente, e o Estado devolve à União parte dos valores pagos, de forma crescente, até quitar tudo. O objetivo é dar fôlego para a administração reorganizar suas contas sem o peso de pagamentos imediatos.
Já Goiás e Minas Gerais concluíram recentemente o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. Com isso, seus regimes de pagamento foram encerrados, o que significa que esses estados já regularizaram sua situação com a União.
Impactos macroeconômicos: por que o governo federal assume esse risco?
Do ponto de vista macro, a política de garantia federal tem um papel estabilizador. Ao oferecer condições mais favoráveis de crédito, o Tesouro incentiva investimentos que, de outra forma, seriam inviáveis. Estradas, hospitais, escolas – tudo isso depende de capital.
Por outro lado, o custo para o erário é alto. Desde 2016, a soma dos pagamentos de garantias chegou a R$ 86,52 bilhões, mas apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente recuperados até agora. Isso gera um déficit que precisa ser coberto por outras receitas, como impostos.
O que isso significa para o cidadão comum?
- Serviços públicos mais estáveis: Quando a União paga a dívida, há menos risco de corte de serviços essenciais.
- Pressão sobre os impostos: O gasto da federação pode refletir em aumento de tributos ou diminuição de investimentos em outras áreas.
- Possibilidade de novos empréstimos: Se o modelo for bem-sucedido, mais estados e municípios podem buscar crédito com garantias federais, ampliando a capacidade de investimento.
- Incerteza jurídica: Decisões judiciais que bloqueiam a recuperação podem criar precedentes e afetar a confiança dos investidores.
Perspectivas para o futuro
O debate sobre a eficácia desse mecanismo ainda está longe de acabar. Alguns economistas defendem que a garantia federal deveria ser usada com mais cautela, limitando o volume de dívidas assumidas e exigindo contrapartidas mais rígidas dos entes federativos.
Outros argumentam que, em tempos de crise – como a recente desaceleração da economia global – a união entre estados, municípios e a União é essencial para manter a máquina pública em funcionamento.
O que fica claro é que, enquanto o Brasil buscará equilibrar crescimento e responsabilidade fiscal, o papel do Tesouro como garantidor continuará sendo um ponto central nas discussões sobre finanças públicas.
E você, já se perguntou como essas cifras afetam o seu dia a dia? Talvez a próxima obra de infraestrutura na sua cidade dependa desse tipo de garantia. Ou talvez, ao analisar seu orçamento familiar, você perceba que o aumento de algum imposto tem relação direta com esses pagamentos que raramente aparecem nas manchetes.
Fique de olho nas notícias, porque entender o que acontece nos bastidores das finanças públicas pode ajudar a tomar decisões mais informadas, seja na hora de escolher um plano de saúde, investir em um negócio ou simplesmente planejar as contas do mês.
