Na última segunda‑feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou uma ideia que tem gerado muito burburinho nos corredores de Wall Street e nas salas de reunião dos bancos brasileiros: os fundos de investimento, que hoje ficam sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deveriam ser fiscalizados pelo Banco Central (BC). A proposta ainda está no papel, mas já dá o que falar.
O que está acontecendo?
Para entender o porquê dessa mudança, vale lembrar o escândalo envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal, na Operação Compliance Zero, descobriu que fundos de investimento foram usados para inflar artificialmente o patrimônio da instituição, facilitando fraudes bilionárias ligadas ao empresário Daniel Vorcaro. O BC acabou liquidando o Master e, recentemente, também a gestora de fundos da Reag Investimentos, que já estava na mira da PF por supostos vínculos com o PCC.
Essas situações revelam uma vulnerabilidade clara: a interseção entre fundos, finanças e política monetária ainda está muito fragmentada. Hoje, a CVM cuida da regulação dos valores mobiliários, mas o BC tem o controle sobre a estabilidade do sistema financeiro como um todo. Haddad argumenta que juntar essas duas frentes poderia evitar “abacaxis” como o do Master.
Por que a CVM não basta?
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia financeira e administrativa. Seu papel é regular o mercado de valores mobiliários, títulos e contratos de investimento coletivo. No entanto, ela não tem autoridade para intervir diretamente nas políticas macroeconômicas, como taxa de juros ou requisitos de capital dos bancos.
Quando um fundo de investimento tem grande participação em ativos bancários ou em operações de crédito, a falta de uma supervisão unificada pode gerar brechas. O BC, por sua vez, já tem mecanismos de supervisão de bancos, de liquidez e de risco sistêmico. Centralizar a fiscalização dos fundos no BC poderia criar um “ponto único de contato”, facilitando a detecção de riscos que atravessam diferentes mercados.
Como funciona a proposta de Haddad?
Em entrevista ao UOL, Haddad explicou que a ideia ainda é uma iniciativa sua, não uma política oficial do governo Lula, mas que já está sendo debatida dentro do Executivo. Ele descreve a mudança como “ampliar o perímetro regulatório do BC”, colocando fundos de investimento sob sua alçada. Segundo ele, isso traria mais clareza à contabilidade pública, às contas remuneradas e às operações compromissadas.
Ele ainda compara o modelo brasileiro ao de países desenvolvidos, onde o BC costuma ter um papel mais abrangente na supervisão de instituições financeiras, incluindo fundos que operam em mercados de capitais.
Polêmica na indicação da CVM
A conversa sobre regulação também trouxe à tona a discussão sobre a composição da CVM. O órgão tem cinco membros – quatro diretores e um presidente – todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Atualmente, apenas duas vagas estão ocupadas.
Recentemente, o presidente Lula indicou o advogado Otto Lobo para presidir a CVM, decisão que gerou críticas de especialistas e do mercado. A preocupação principal é que a CVM deve ser blindada de influências políticas para garantir sua independência. Se a regulação dos fundos for transferida ao BC, a importância de manter a CVM forte e independente ainda será crucial.
O que isso significa para o investidor comum?
Para quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento – seja em renda fixa, multimercado ou ações – a mudança pode trazer mais segurança, mas também mais burocracia. Um BC mais presente poderia significar regras mais rígidas sobre transparência, limites de risco e requisitos de capital para os gestores.
Por outro lado, um controle mais centralizado pode reduzir a chance de fraudes como a do Master, já que o BC tem maior capacidade de monitorar fluxos de caixa e operações de crédito em tempo real. Isso pode traduzir-se em menos “surpresas desagradáveis” nos extratos de investimento.
Impactos na tributação
Haddad também aproveitou a oportunidade para falar sobre a taxação de setores que antes escapavam. Ele se referiu ao apelido “Taxadd”, usado pelos críticos para apontar o aumento de impostos sobre offshores, fundos fechados, dividendos e até apostas esportivas (bets). Segundo ele, a ideia é que quem tem mais recursos pague mais, ajudando a financiar saúde e educação.
Se o BC assumir a regulação dos fundos, a integração entre dados fiscais e financeiros pode ficar mais fluida, facilitando a arrecadação de tributos sobre esses produtos. Para o investidor, isso pode significar uma maior carga tributária, mas também maior clareza sobre o que está pagando.
Visão de futuro
O que podemos esperar nos próximos anos? Primeiro, é provável que o debate continue no Executivo e no Congresso. Se a proposta avançar, veremos um processo de transição que envolverá a reestruturação de normas da CVM, a criação de novos quadros regulatórios dentro do BC e, possivelmente, a necessidade de novos profissionais especializados em supervisão de fundos.
Além disso, a mudança pode influenciar a forma como outros países da América Latina encaram a regulação de seus mercados de capitais. O Brasil, ao adotar um modelo mais integrado, poderia servir de referência para economias que ainda têm estruturas regulatórias fragmentadas.
Em resumo, a ideia de Haddad tem fundamento: a convergência entre fundos de investimento e política monetária pode reduzir riscos sistêmicos e melhorar a proteção ao investidor. Mas a transição não será simples e exigirá um debate amplo, envolvendo reguladores, mercado e sociedade.
E você, o que acha? Acredita que o Banco Central tem a capacidade de assumir essa responsabilidade ou prefere que a CVM continue como guardiã dos fundos? Deixe sua opinião nos comentários!
