Se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS, provavelmente já ouviu falar da tal “fraude do INSS” que tem tirado dinheiro dos benefícios de milhões de brasileiros. A boa notícia (ou alívio, dependendo do ponto de vista) é que o governo acabou de fechar o relógio: até 14 de fevereiro é a última data para contestar os descontos que consideram indevidos. Depois disso, quem ainda não entrou no acordo de ressarcimento pode perder a chance de receber o dinheiro de volta, com correção.
Mas calma, não precisa entrar em pânico. Eu mesmo já passei por esse processo e, ao escrever este texto, pretendo transformar o assunto em algo simples e prático. Vou explicar como funciona o acordo, quem tem direito, quais são os passos no aplicativo Meu INSS e ainda dar algumas dicas para evitar ciladas.
## Por que o INSS criou esse acordo?
Em 2020, surgiram relatos de descontos misteriosos nas contas de aposentados e pensionistas. Investigações revelaram que algumas entidades associativas – como sindicatos ou associações de classe – estavam cobrando valores sem autorização, usando assinaturas falsas ou até gravações de áudio como “comprovante”. O INSS, para proteger o segurado, decidiu abrir um plano de ressarcimento administrativo. A ideia é devolver tudo que foi tirado, corrigido monetariamente, sem precisar entrar na justiça.
Até agora, mais de 6,2 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Dessas, 4,2 milhões aceitaram o acordo e já receberam cerca de R$ 2,8 bilhões. Ainda há cerca de 850 mil beneficiários que ainda não aderiram, mas que já têm direito ao dinheiro.
## Quem pode participar?
Nem todo mundo que recebeu desconto tem acesso automático ao acordo. São elegíveis:
– **Aposentados e pensionistas** que contestaram o desconto e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
– Beneficiários que receberam respostas “irregulares”, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
– Pessoas que sofreram descontos entre **março de 2020 e março de 2025**;
– Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido o valor (é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo).
Além disso, o INSS vai fazer a chamada “contestação de ofício” para grupos vulneráveis que ainda não solicitaram o reembolso: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. São cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas que serão incluídos automaticamente.
## Como contestar o desconto?
O primeiro passo é usar **canais oficiais** – nunca acredite em mensagens de WhatsApp, e‑mail ou SMS pedindo dados. O INSS reforça que a comunicação oficial acontece apenas via:
– Aplicativo **Meu INSS**;
– Site **gov.br/inss**;
– Central de atendimento **135**;
– Agências dos **Correios**.
### Passo a passo da contestação
1. **Acesse o Meu INSS** (ou ligue para 135) e localize o pedido de desconto indevido.
2. **Envie a contestação** explicando que o valor não foi autorizado. Anexe documentos, se houver.
3. **Aguarde a resposta** da entidade responsável. O prazo máximo é de 15 dias úteis.
4. Se a entidade **não responder** ou responder de forma irregular, o sistema liberará automaticamente a opção de aderir ao acordo.
## Como aderir ao acordo de ressarcimento?
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
– **Pelo aplicativo Meu INSS**;
– **Presencialmente**, nas agências dos Correios.
A Central 135 **não** aceita adesão.
### No app Meu INSS
1. Entre com CPF e senha.
2. Vá em “**Consultar Pedidos**”.
3. Clique em “**Cumprir Exigência**” para cada pedido pendente.
4. Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “**Aceito receber**”, selecione “Sim”.
5. Clique em “**Enviar**”.
Pronto! Agora é só aguardar o depósito, que costuma acontecer em até três dias úteis na conta onde o benefício já é pago.
## E se a entidade responder?
Caso a entidade apresente justificativa, você tem três opções:
– **Aceitar** a explicação (se estiver de acordo);
– **Contestar** por suspeita de falsidade ideológica;
– **Declarar que não reconhece** a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não devolva, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais.
## Dicas práticas para não cair em golpes
– **Desconfie de mensagens** que pedem dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais.
– **Sempre verifique** se o site tem o endereço *.gov.br*.
– **Guarde** comprovantes de todas as comunicações (e‑mail, protocolos de telefone, prints do app).
– **Fique atento** ao calendário: o prazo de 14 de fevereiro está próximo, então não deixe para a última hora.
## O que acontece depois de 14 de fevereiro?
Se você ainda não contestou ou aderiu ao acordo, o benefício pode ficar sem a devolução. O INSS não promete prorrogação automática; a única forma de garantir o ressarcimento é seguir o procedimento antes da data limite.
Por outro lado, quem já aderiu ao acordo renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por essa fraude específica, mas ainda pode acionar judicialmente as associações que cobraram indevidamente.
## Conclusão
A fraude do INSS foi um golpe que tirou dinheiro de milhões, mas o governo está oferecendo um caminho rápido e sem burocracia para recuperar o que é seu. O segredo está em agir rápido, usar os canais oficiais e seguir o passo a passo que expliquei aqui. Não deixe para depois – o relógio está correndo e, como eu mesmo aprendi na prática, a tranquilidade de ver o dinheiro de volta na conta vale muito mais que a preocupação de perder o prazo.
Se ainda restou alguma dúvida, recomendo dar uma olhada no aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135. E, claro, compartilhe este artigo com amigos e familiares que também recebem benefícios – quanto mais gente estiver informada, menor será o impacto dessa fraude.
