Você já ouviu falar que a Lei Rouanet, além de apoiar teatro, música e cinema, também devolve quase quatro bilhões de reais em impostos ao país? Parece um número enorme, né? Foi exatamente isso que revelou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Cultura. Neste post eu quero destrinchar esses números, mostrar como eles chegam até você e discutir se vale a pena continuar defendendo esse mecanismo de incentivo.
O que o estudo da FGV realmente mediu?
Em 2024, os projetos financiados pela Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia. Desses, R$ 12,6 bi foram gerados de forma direta – ou seja, pelos gastos dos próprios projetos – e R$ 13,1 bi de forma indireta, a partir do efeito cascata nas cadeias produtivas. Quando a FGV fala em “R$ 3,9 bi em tributos”, está falando dos impostos municipais, estaduais e federais que foram arrecadados graças a essa movimentação.
Para colocar em perspectiva, a cada R$ 1 investido via Lei Rouanet, R$ 7,59 giram na economia. Isso significa que o dinheiro não fica parado em uma conta bancária do governo, mas circula, gera empregos e paga impostos que, de outra forma, poderiam ter ficado sem uso.
Como esse dinheiro chega às mãos certas?
Uma das descobertas mais interessantes do estudo é que quase 90% dos gastos são feitos em valores inferiores a R$ 9.999,99, e 78,5% dos projetos têm despesas abaixo de R$ 4.999,99. Em outras palavras, o recurso não se concentra em grandes empresas, mas em pequenos fornecedores: quem monta o palco, quem transporta a caixa de som, quem produz o material de divulgação. O valor médio recebido pelos prestadores fica abaixo de R$ 5 mil.
Esse efeito distributivo tem duas implicações práticas:
- Fortalecimento de micro e pequenas empresas que dependem de contratos temporários em eventos culturais.
- Geração de emprego local, já que a maioria das contratações ocorre nas cidades onde os projetos são realizados.
Segundo a pesquisa, foram criados mais de 228 mil postos de trabalho em 2024 – 152.701 diretos e 75.368 indiretos. Esses números consideram vagas em tempo integral geradas tanto pelos projetos quanto pelos gastos dos espectadores (como ingressos, alimentação e transporte).
Por que isso importa para você?
Se você ainda acha que a Lei Rouanet é “dinheiro que o governo dá de graça” para artistas, este estudo muda a perspectiva. Primeiro, porque o mecanismo funciona como um incentivo fiscal: empresas e pessoas físicas abatem parte do imposto de renda (até 4% para empresas e 6% para pessoas) ao patrocinar projetos culturais. Ou seja, o dinheiro já estava destinado ao pagamento de impostos; ao ser direcionado para a cultura, ele ainda gera atividade econômica e, no fim das contas, volta ao caixa do governo em forma de tributos.
Segundo, a circulação desse recurso tem efeito multiplicador nas cidades. Imagine que seu município recebe um festival de música patrocinado pela Lei Rouanet. O festival contrata fornecedores locais, paga artistas, atrai turistas que gastam em hotéis e restaurantes. Cada real gasto cria mais receita tributária para o município, que pode ser reinvestida em serviços públicos.
O ponto de vista da Ministra Margareth Menezes
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, usou os dados para reforçar que a política cultural está no caminho certo. Ela destacou que “investir em cultura é investir em gente” e que o estudo traz “dados robustos e atualizados” para defender a Lei Rouanet. Essa fala tem um fundo de verdade: a cultura não só enriquece a vida social, como também alimenta a máquina fiscal.
Mas nem tudo são flores
Apesar dos números positivos, a Lei Rouanet ainda enfrenta críticas. Alguns apontam que o processo de captação pode favorecer empresas maiores que têm mais capacidade de destinar parte do imposto. Outros questionam a transparência e a efetividade de projetos que, apesar de aprovados, não chegam a gerar o impacto esperado.
Além disso, há projetos que não conseguem recursos via Lei Rouanet, como o longa‑metragem “O Agente Secreto”, que acabou por depender de outras fontes. Isso mostra que, embora potente, o mecanismo não cobre todas as demandas do setor cultural.
Como funciona na prática?
Para quem tem curiosidade de entender o passo a passo:
- O produtor inscreve o projeto no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
- O Ministério da Cultura analisa e aprova, se o projeto cumprir os requisitos.
- Com a aprovação, o produtor busca patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas).
- Patrocinadores podem abater até 4% do IR devido; pessoas físicas, até 6%.
- O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, com controle digital.
- Todo gasto deve ser registrado eletronicamente, permitindo rastreamento e auditoria.
Essa transparência digital ajuda a evitar desvios e garante que o recurso chegue onde deve: ao pequeno fornecedor, ao artista, ao técnico.
O que esperar nos próximos anos?
Se a tendência de multiplicador econômico se mantiver, podemos esperar que a Lei Rouanet continue sendo um ponto de apoio para a economia criativa. Contudo, o debate político sobre o uso de incentivos fiscais é constante. Algumas propostas sugerem ajustes no limite de abatimento ou a criação de novos mecanismos de incentivo, como o “Fundo de Apoio à Produção Independente”.
Para quem acompanha a cena cultural, vale ficar de olho nos números e nas discussões. Cada mudança na lei pode impactar não só os artistas, mas também os milhares de trabalhadores que dependem desses projetos para ganhar o pão de cada dia.
Resumo rápido
- Projetos da Lei Rouanet geraram R$ 3,9 bi em tributos em 2024.
- O investimento de R$ 1 gera R$ 7,59 de movimentação econômica.
- Mais de 228 mil empregos foram criados, majoritariamente em pequenos fornecedores.
- O mecanismo funciona como abatimento fiscal, não como repasse direto de verbas.
- Transparência digital garante rastreamento dos recursos.
Em suma, a Lei Rouanet não é apenas “dinheiro de cultura”; é um motor que impulsiona a economia, gera empregos e devolve impostos ao Estado. Se você ainda tem dúvidas, que tal olhar o portal Versalic e conferir quem está recebendo recursos e como eles são aplicados? A informação está ao seu alcance, e entender esse ciclo pode mudar a forma como você vê a cultura no Brasil.
