Na última sexta‑feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia facilitar a regularização de imóveis rurais situados nas áreas de fronteira do Brasil. A notícia chegou rapidamente aos noticiários e, como de costume, gerou uma avalanche de opiniões nas redes sociais, nos jornais e nos corredores do Congresso.
Entendendo o que estava em jogo
Antes de mergulharmos nos argumentos do governo, vale lembrar rapidamente o que o projeto propunha. Aprovação em dezembro, o texto criava um “novo marco” para a regularização fundiária em zonas estratégicas, definindo prazos de até 15 anos para que os proprietários pedissem a averbação da ratificação e, nos casos de áreas maiores que 2,5 mil hectares, exigia manifestação do Congresso.
Além disso, o projeto adiantava o prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento – ferramenta que coloca o imóvel no mapa digital – para 31 de dezembro de 2028, com exceções para módulos fiscais menores e situações como sucessões ou divórcios.
Por que o presidente decidiu vetar?
Lula, em mensagem ao Congresso, alegou que a proposta “fragiliza o controle” da fronteira e “compromete a soberania e a defesa nacional”. Em resumo, o governo tem medo de abrir brechas para ocupações irregulares por estrangeiros e de dificultar a fiscalização em regiões sensíveis.
Para embasar a decisão, foram consultados vários ministérios – Justiça, Desenvolvimento Agrário, Relações Exteriores, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Planejamento – além da Advocacia‑Geral da União. O consenso, segundo o Palácio do Planalto, foi de que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público.
O que isso significa para quem vive na fronteira?
Para os agricultores e pecuaristas que já lutam há décadas para ter seus títulos reconhecidos, o veto pode ser visto como um obstáculo extra. Sem a simplificação proposta, eles continuam dependentes de processos burocráticos demorados e de um controle estatal que, em algumas regiões, ainda é falho.
Por outro lado, há quem defenda que a cautela é necessária. A fronteira brasileira – que corta 14 países – inclui áreas de alta vulnerabilidade, como a região amazônica, onde questões de segurança, preservação ambiental e direitos indígenas são extremamente delicadas. Um controle fundiário mais rígido pode impedir invasões ilegais e proteger comunidades locais.
- Pró: Evita que estrangeiros ocupem terras estratégicas sem a devida autorização.
- Contra: Pode atrasar a regularização de quem já tem a posse, gerando insegurança jurídica.
- Pró: Mantém o ritmo da digitalização da malha fundiária, essencial para políticas públicas.
- Contra: Exige mais tempo e recursos dos agricultores para cumprir prazos mais longos.
O caminho ainda está aberto no Congresso
O veto presidencial não é definitivo. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão. Para isso, são necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. Até agora, o clima no Congresso tem sido de cautela, mas o tema pode ganhar força nas próximas sessões, sobretudo se houver pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes dos estados fronteiriços.
Se o veto for mantido, o governo continuará com o calendário atual de georreferenciamento, que só será obrigatório a partir de 2028. Caso o veto seja derrubado, a regularização pode avançar mais rápido, mas ainda dependerá de regulamentações específicas para cada estado.
Perspectivas para o futuro
O debate sobre a regularização fundiária nas fronteiras ainda está longe de acabar. Algumas tendências que podem influenciar o desenrolar da história são:
- Pressão internacional: Organizações de direitos humanos e de comércio agrícola monitoram como o Brasil lida com a terra nas fronteiras, sobretudo em relação a comunidades indígenas.
- Tecnologia de mapeamento: O avanço do satélite e do uso de drones pode tornar o georreferenciamento mais acessível, reduzindo a necessidade de prazos tão longos.
- Política interna: A relação entre o Executivo e o Legislativo, especialmente com a FPA, determinará se haverá uma nova tentativa de aprovar um texto semelhante.
- Segurança nacional: Questões de tráfico, contrabando e invasões ilegais continuam a pesar na balança das decisões.
Para quem tem interesse em investir ou já possui propriedades rurais próximas à fronteira, a recomendação prática é manter a documentação em dia, acompanhar as discussões no Congresso e, se possível, contar com assessoria jurídica especializada. Mesmo sem a mudança de lei, a tendência é que o Estado exija cada vez mais comprovações de regularidade.
E você, o que acha desse veto? Acredita que a medida protege a soberania ou que atrasa o desenvolvimento do campo? Deixe seu comentário, compartilhe sua experiência e vamos continuar essa conversa.
