Você já parou para pensar quanto o Estado deixa de ganhar por causa de isenções, anistias e outros benefícios tributários? Parece papo de especialista, mas a verdade é que esses números afetam a gente no dia a dia – seja nos serviços públicos, nos programas sociais ou até no preço dos produtos que compramos.
Um estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) trouxe à tona um dado impressionante: até 2026 o governo pode deixar de arrecadar cerca de R$ 618,4 bilhões em “privilégios tributários”. Para colocar em perspectiva, isso equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões). Mas o que está por trás desses números?
O que são renúncias fiscais?
Renúncia fiscal – ou gasto tributário, como dizem os técnicos – é basicamente o dinheiro que o governo deixa de receber ao conceder benefícios como isenções, subsídios e anistias. Nem todo benefício é ruim; alguns são essenciais para incentivar setores estratégicos ou promover inclusão social. O ponto crítico surge quando esses benefícios não têm uma contrapartida clara para a sociedade.
Os principais “privilégios” que pesam no orçamento
- Isenção de lucros e dividendos: deixa de arrecadar R$ 146,1 bilhões. Mesmo com a reforma do IR que taxará dividendos a 10%, ainda há um grande abismo.
- Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): potencial de R$ 100,5 bilhões que não são captados.
- Programas de parcelamento de débitos (Refis, Pert): geram perda de R$ 43,9 bilhões, pois criam expectativa de descontos futuros.
- Benefícios do Simples Nacional para empresas acima de R$ 1,8 milhão: R$ 35,7 bilhões em renúncia.
- Zona Franca de Manaus: ainda gera R$ 35 bilhões de perda, mesmo após 60 anos de existência.
- Desoneração da cesta básica para quem não recebe Bolsa Família: R$ 30,1 bilhões.
Somando tudo, a Unafisco estima um gasto total de R$ 903,3 bilhões em 2026, dos quais 68% são classificados como privilégios sem contrapartida comprovada.
Por que esses números importam para você?
Quando o governo abre mão de arrecadar, ele precisa compensar de alguma forma. Isso pode acontecer de duas maneiras:
- Aumento de impostos para quem paga – geralmente a classe média e os pequenos negócios.
- Redução de gastos públicos em áreas como saúde, educação e segurança.
Em ambos os casos, quem sente o impacto são os cidadãos comuns. Por exemplo, se o Estado decide não criar o IGF, ele pode acabar elevando a alíquota do Imposto de Renda para compensar a perda, o que acaba recai sobre quem tem renda mais alta, mas também sobre quem tem renda média, dependendo da estrutura da tabela.
Debate: IGF, dividendos e a busca por justiça tributária
O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso em 2023, mas não definiu prazo para a lei. Alguns economistas defendem que, mesmo que a arrecadação seja baixa, o IGF seria um instrumento de justiça – quem tem mais, paga mais.
Por outro lado, estudos apontam que esse tipo de imposto costuma ser muito elástico: ao aumentar a alíquota, os contribuintes buscam formas de esconder patrimônio ou transferir recursos para o exterior. Além disso, a administração tributária precisa de muito esforço para fiscalizar.
O que a reforma do IR trouxe?
A recente reforma aprovada em 2023 trouxe duas mudanças importantes:
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
- Taxação de lucros e dividendos a 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
Essas medidas visam aliviar a carga sobre a classe média, mas ainda deixam a isenção de dividendos como um benefício relevante para os mais ricos. A diferença entre a taxa de 10% e as alíquotas de renda (15% a 27,5%) mantém o privilégio.
Como o cidadão pode acompanhar e cobrar mudanças?
O debate sobre renúncias fiscais não é só para economistas. Nós, como eleitores, podemos:
- Exigir transparência: pedir que o governo publique detalhadamente todos os benefícios fiscais e sua justificativa.
- Participar de audiências públicas: muitas vezes, o Congresso abre sessões para discutir o Orçamento – é a hora de fazer perguntas.
- Pressionar representantes: contatar deputados e senadores, apontando que privilégios que beneficiam poucos devem ser revistos.
- Se informar: acompanhar estudos como o da Unafisco, que traz números concretos e comparações.
Quando a sociedade entende o tamanho da perda – quase quatro vezes o Bolsa Família – a pressão por mudanças tende a ser mais forte.
Conclusão
Os R$ 618,4 bilhões em renúncias fiscais não são apenas um número abstrato. Eles representam recursos que poderiam estar financiando saúde, educação, infraestrutura ou programas sociais que beneficiam a maioria da população. Enquanto alguns benefícios são realmente necessários, a falta de contrapartida social deixa um rombo significativo no orçamento.
O desafio está em encontrar o equilíbrio: manter incentivos que realmente gerem crescimento e emprego, mas eliminar ou reduzir aqueles que só servem a interesses de poucos. A discussão está em curso, e nós temos um papel ativo – acompanhar, questionar e cobrar um sistema tributário mais justo.
