Quando a gente fala de dinheiro público, a primeira coisa que vem à cabeça é a necessidade de usar esses recursos para melhorar a vida de todos. Mas, na prática, o governo costuma abrir mão de arrecadar bilhões ao conceder benefícios tributários que, na maioria das vezes, acabam ajudando quem já tem mais dinheiro. Um estudo recente da Unafisco Nacional revelou números de cair o queixo: R$ 618,4 bilhões em 2026, quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família.
Essas renúncias, também chamadas de gasto tributário, incluem isenções, anistias, subsídios e outros benefícios que reduzem a carga de impostos sobre setores específicos ou grupos sociais. A lógica por trás delas pode ser válida – por exemplo, incentivar investimentos ou criar empregos – mas o que acontece quando não há contrapartida social clara?
O levantamento da Unafisco classifica como “privilégios tributários” os benefícios que não apresentam resultados comprovados para a sociedade. Segundo a entidade, 68% do gasto tributário total – R$ 618,4 bilhões – se enquadra nessa categoria. Os dez maiores privilégios somam R$ 479,6 bilhões, ou seja, quase 80% do total desses benefícios questionáveis.
Os maiores “privilégios” em números
- Isenção de lucros e dividendos: deixa de arrecadar R$ 146,1 bilhões. Mesmo com a reforma do IR que pretende taxar dividendos em 10%, a alíquota ainda fica abaixo de outras rendas.
- Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): representa uma perda estimada de R$ 100,5 bilhões. O STF já reconheceu a omissão legislativa, mas ainda não há prazo para regulamentação.
- Programas de parcelamento de débitos (Refis, Pert): geram R$ 43,9 bilhões de renúncia, pois criam a expectativa de descontos futuros e incentivam o atraso no pagamento.
- Benefícios do Simples Nacional para empresas acima de R$ 1,8 milhão: custam R$ 35,7 bilhões, embora essas empresas já não sejam as maiores geradoras de empregos.
- Zona Franca de Manaus: perde R$ 35 bilhões, um benefício que já dura mais de 60 anos sem avaliações de impacto claras.
Por que isso importa para você?
Talvez você pense que esses números são distantes da sua realidade, mas eles afetam diretamente o tamanho dos serviços públicos que todos usamos: saúde, educação, segurança e infraestrutura. Quando o Estado deixa de arrecadar bilhões, precisa compensar de alguma forma – seja aumentando a dívida, seja reduzindo investimentos.
Além disso, a forma como esses benefícios são distribuídos costuma ser regressiva. Deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, por exemplo, beneficiam quem tem renda suficiente para declarar IR, ou seja, a classe média alta e alta. Isso faz com que a carga tributária pese mais sobre quem tem menos condições de pagar.
O debate sobre o IGF
O Imposto sobre Grandes Fortunas parece a solução óbvia para quem quer mais justiça fiscal, mas a realidade é mais complexa. Estudos apontam que, nos poucos países que ainda mantêm esse tributo – Noruega, Suíça e a Catalunha, na Espanha – a arrecadação é baixa e a elasticidade alta. Cada ponto percentual de aumento na alíquota pode levar a uma fuga de capital, ocultação de patrimônio e aumento de custos de fiscalização.
Além disso, a experiência da Colômbia, que implementou o IGF, mostra que o imposto não tem impacto significativo na redução da desigualdade. O que ele faz, na prática, é gerar mais burocracia e custos administrativos.
O que pode mudar?
O caminho para reduzir essas renúncias passa por três pilares:
- Transparência: o governo precisa divulgar claramente quanto cada benefício fiscal custa ao erário e qual é a contrapartida esperada.
- Debate no Congresso: como aponta Mauro Silva, da Unafisco, a isenção de lucros e dividendos nem sempre entra no debate orçamentário, o que impede o Legislativo de avaliar seu impacto.
- Revisão periódica: políticas como a Zona Franca de Manaus ou o Simples Nacional para empresas maiores devem ser reavaliadas a cada ciclo de orçamento, com critérios de eficiência e geração de empregos.
Se a sociedade conseguir pressionar por esses ajustes, o resultado pode ser um orçamento mais equilibrado, menos dívida e serviços públicos de melhor qualidade.
Como você pode acompanhar e participar
Ficar de olho nas discussões do Orçamento da União é mais fácil do que parece. O portal da Transparência, o site da Receita Federal e até mesmo o aplicativo do G1 trazem dados em tempo real. Além disso, participar de audiências públicas, assinar petições e cobrar seus representantes são formas concretas de influenciar a política fiscal.
Em resumo, as renúncias fiscais que favorecem os mais ricos representam um grande buraco nas contas públicas. Entender esses números e suas consequências é o primeiro passo para exigir um sistema tributário mais justo e eficiente.
