Quando o governador Romeu Zema assinou, nesta terça‑feira (23), a lei que autoriza a privatização da Copasa, eu, como mineiro que depende da água da torneira todos os dias, não pude deixar de pensar nas implicações desse movimento. Não é só mais um ato de governo; é um ponto de virada que pode mexer com a conta de água, com a qualidade do serviço e até com a forma como o Estado lida com sua dívida.
Um pouco de história: como a Copasa chegou até aqui
A Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – nasceu em 1961, quando o Estado decidiu organizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto de forma centralizada. Hoje, a empresa cuida de 75% dos municípios mineiros, atendendo a mais de 6,5 milhões de pessoas. Em 2023, a Copasa já era responsável por levar água potável a 637 municípios e, em 308 deles, também oferecia serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Ao longo das décadas, a estatal passou por várias fases de expansão, modernização e, também, de crises financeiras. A dívida da Copasa, somada à dívida geral de Minas Gerais com a União (cerca de R$ 180 bilhões), acabou se tornando um dos principais argumentos do governo para buscar a desestatização.
O que exatamente a lei autoriza?
A lei sancionada por Zema autoriza duas modalidades de privatização:
- Alienação total ou parcial: venda das ações que o Estado detém (atualmente 50,03%) para um comprador privado, normalmente por meio de leilão.
- Aumento de capital: emissão de novas ações que serão compradas por investidores privados, diluindo a participação estatal.
Mesmo após a venda, o governo mantém uma golden share – uma ação preferencial que garante veto em decisões estratégicas, como mudança de nome, sede ou alterações significativas nos direitos de voto. Além disso, a lei fixa um teto ao poder de voto de cada acionista, evitando que um único investidor tenha controle absoluto.
Quem vai comandar a Copasa agora?
Além da assinatura da lei, Zema anunciou a troca no comando da estatal: Marília Melo, até então secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assume a direção da Copasa. Ela tem um currículo forte no setor hídrico – já foi diretora‑geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em duas oportunidades e lidera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) desde 2020.
Para quem acompanha a política mineira, a nomeação de Marília é sinal de que o governo quer manter a expertise técnica no leme da empresa, mesmo que a gestão passe a ser privada. O que isso significa na prática? Vamos analisar.
Prós e contras da privatização – o que o cidadão deve observar
Como tudo na vida, a privatização tem lados positivos e negativos. Abaixo, listo os pontos que mais chamam a atenção, tanto para quem acompanha a política quanto para quem paga a conta de água.
Potenciais benefícios
- Investimento privado: empresas privadas podem trazer capital, tecnologia e gestão mais ágil, o que pode acelerar a modernização da rede de abastecimento e melhorar a qualidade da água.
- Redução da dívida pública: o dinheiro obtido com a venda ou aumento de capital pode ser usado para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, aliviando a pressão fiscal.
- Eficiência operacional: concorrentes privados costumam focar em resultados e corte de desperdícios, o que pode gerar economia de escala.
Riscos e desafios
- Aumento de tarifas: a lógica de lucro pode levar a reajustes nos preços, principalmente se houver falta de competição no setor.
- Precarização do serviço: em busca de margens maiores, pode haver redução de investimentos em áreas menos rentáveis, como municípios pequenos ou regiões rurais.
- Segurança do emprego: a lei garante a manutenção dos contratos de trabalho por 18 meses, mas depois disso a empresa pode optar por terceirizar ou demitir funcionários.
- Controle estatal limitado: embora a golden share dê algum poder de veto, decisões estratégicas diárias ficarão nas mãos de acionistas privados.
Como a lei protege o consumidor?
Um ponto que gera alívio para a população é a obrigação de que a Copasa, mesmo privatizada, continue cumprindo metas de universalização de água e esgoto. A lei também impõe limites ao poder de voto dos acionistas, evitando que decisões sejam tomadas apenas para atender aos interesses de poucos.
Entretanto, a efetividade desses mecanismos depende de fiscalização rigorosa. Se a agência reguladora (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – ARSEMG) não for forte, o risco de aumentos abusivos de tarifa ou de descumprimento de metas pode crescer.
O que acontece com os funcionários?
Os servidores permanentes da Copasa têm garantia de emprego por 18 meses. Após esse período, o Estado pode realocá‑los em outras empresas públicas estaduais, mas não há garantia de manutenção. Essa cláusula tem gerado preocupação entre sindicatos, que temem demissões em massa.
Para quem trabalha na Copasa, a mudança de comando para Marília Melo pode ser um alívio, já que ela tem experiência no setor hídrico. Mas a perspectiva de privatização ainda traz insegurança – especialmente em relação a possíveis reestruturações de quadro.
Impactos na dívida de Minas Gerais
Um dos argumentos centrais do governo para avançar com a privatização é a necessidade de pagar a dívida de cerca de R$ 180 bilhões que o Estado tem com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os recursos da venda da Copasa podem ser direcionados para:
- Amortização da dívida estadual.
- Financiamento de outros projetos de infraestrutura.
- Criação de um fundo estadual de saneamento básico.
Se bem administrados, esses recursos podem melhorar a situação fiscal de Minas e abrir espaço para investimentos em saúde, educação e segurança. Por outro lado, se a venda for feita por preço abaixo do valor de mercado, o Estado pode perder um ativo estratégico sem receber o retorno esperado.
O que a população pode fazer?
Embora a PEC que retirou a exigência de referendo popular tenha sido aprovada, a sociedade ainda tem caminhos para influenciar o processo:
- Participar de audiências públicas: a ARSEMG costuma abrir espaços para debate sobre tarifas e metas de serviço.
- Fiscalizar a licitação: acompanhar o edital de leilão ou aumento de capital, exigindo transparência nos critérios de escolha dos compradores.
- Organizar campanhas de conscientização: explicar a importância da água como bem público e pressionar por cláusulas que garantam universalização.
- Dialogar com representantes políticos: cobrar dos deputados estaduais que defendam os interesses dos consumidores nas negociações.
Em resumo, a privatização não é um evento que acontece isolado; ela se insere num conjunto de decisões que afetam a vida cotidiana de todos os mineiros.
Perspectivas para o futuro
Se a Copasa for privatizada nos próximos meses, podemos esperar algumas mudanças rápidas:
- Possível anúncio de investidores interessados e definição da modalidade de privatização.
- Revisão de contratos de fornecimento de água, com possíveis ajustes nas tarifas.
- Implementação de projetos de modernização da rede, como medição inteligente e tratamento avançado.
Mas, ao mesmo tempo, a população deve ficar atenta a:
- Qualidade da água – será que os padrões de potabilidade serão mantidos?
- Expansão do serviço de esgoto – áreas rurais ainda têm pouca cobertura.
- Segurança no emprego – como os trabalhadores da Copasa serão realocados?
Eu, pessoalmente, pretendo acompanhar de perto as discussões na ARSEMG e conversar com vizinhos sobre as mudanças nas contas de água. Afinal, a água que sai da torneira não tem preço, mas quem paga por ela precisa entender onde esse dinheiro está sendo investido.
Se você mora em Minas e tem dúvidas ou preocupações, compartilhe nos comentários. Vamos transformar esse assunto técnico em uma conversa acessível para todos.
