Na última terça‑feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou a lei que abre caminho para a privatização da Copasa, a empresa que abastece água e trata esgoto em 75% dos municípios do estado. Ao mesmo tempo, ele anunciou a troca de comando da estatal, colocando Marília Melo à frente da companhia. Para quem mora em Minas, a mudança pode parecer distante, mas o impacto chega até a torneira da cozinha.
Por que a Copasa está sendo privatizada?
O discurso oficial do governo é simples: a privatização traria modernização, investimento privado e ajudaria a pagar a dívida de quase R$ 180 bilhões que Minas tem com a União. A ideia é transformar a Copasa em uma corporation – ou seja, deixar de ter um único dono (o Estado) e abrir seu capital para investidores.
Mas a realidade tem várias camadas. A Copasa não é só uma empresa de água; ela é responsável por 637 municípios, e em 308 deles também cuida do esgoto. Isso significa que qualquer mudança na gestão pode afetar milhões de pessoas, desde a qualidade da água até o valor da conta.
Como funciona a lei aprovada?
- Modalidades de venda: a lei permite duas formas – alienação total ou parcial (leilão de ações) ou aumento de capital com emissão de novas ações que são compradas por investidores privados.
- Golden share: mesmo perdendo o controle acionário, o Estado mantém uma ação preferencial que dá direito a veto em mudanças estratégicas, como nome da empresa ou sede.
- Limite de voto: todos os acionistas terão seu poder de voto limitado a um teto, para evitar concentração excessiva.
O que a lei garante para a população?
O texto legislativo traz algumas salvaguardas que, na teoria, deveriam proteger o usuário final:
- Manutenção de metas de universalização de água e esgoto nos municípios atendidos.
- Compromisso de melhorar a qualidade da água tratada.
- Garantia de manutenção dos contratos de trabalho dos empregados permanentes por 18 meses, com possibilidade de realocação em outras empresas públicas estaduais.
- Destinação de parte dos recursos da venda para amortização da dívida estadual e criação de um fundo de saneamento.
Quem assume a Copasa?
Marília Melo, que até então era secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora será a gestora da Copasa. Ela tem um currículo forte no setor hídrico – já foi diretora‑geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) duas vezes e lidera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) desde 2020.
Para quem acompanha a política de Minas, a nomeação tem um duplo sentido: demonstra confiança na capacidade técnica da nova gestora e reforça a mensagem de que a desestatização será conduzida por quem entende do assunto.
Prós e contras – o que o debate está dizendo?
Pró‑privatização:
- Investimento: empresas privadas podem trazer capital e tecnologia mais rapidamente que o setor público.
- Eficiência: a lógica de mercado costuma pressionar por redução de custos e melhoria de processos.
- Alívio fiscal: a venda pode gerar receita imediata para o Estado, ajudando a reduzir a dívida.
Contra‑privatização:
- Aumento de tarifas: histórico de concessões no Brasil mostra que preços tendem a subir para garantir retorno ao investidor.
- Precarização do serviço: foco no lucro pode reduzir a qualidade do atendimento, sobretudo em áreas menos lucrativas.
- Perda de controle: mesmo com a golden share, decisões estratégicas podem ficar nas mãos de acionistas privados.
- Impacto nos empregos: após 18 meses, a garantia de emprego desaparece, gerando insegurança para milhares de funcionários.
O que isso significa para a sua conta de água?
Se tudo ocorrer como o governo prevê, nos próximos anos poderemos ver:
- Possível revisão tarifária, com aumentos graduais para cobrir investimentos privados.
- Melhorias na infraestrutura – novos filtros, redes de distribuição mais modernas e expansão de redes de esgoto.
- Maior transparência nos relatórios financeiros, já que empresas de capital aberto são obrigadas a divulgar resultados.
Mas também há riscos:
- Descontinuidade de serviços em áreas rurais ou de baixa rentabilidade, caso o investidor decida focar apenas em regiões lucrativas.
- Possíveis reajustes mais frequentes, já que a empresa terá que atender a acionistas que esperam retorno.
Como a população pode se posicionar?
Mesmo sem a necessidade de referendo – graças à PEC aprovada que retirou essa exigência – a sociedade ainda tem caminhos para influenciar o processo:
- Participar de audiências públicas: o governo costuma abrir sessões para discutir detalhes da venda.
- Fiscalizar contratos: acompanhar as cláusulas de manutenção de tarifas e qualidade de serviço.
- Organizar-se em associações de moradores: grupos locais podem pressionar por garantias de continuidade do abastecimento.
Olhar para o futuro
Se a Copasa seguir o modelo de outras privatizações bem‑sucedidas, Minas pode ganhar um parceiro de peso que leve a empresa a um patamar internacional. Por outro lado, se a lógica de lucro prevalecer sobre o interesse público, o preço da água pode subir e o acesso universal pode ficar ameaçado.
O que eu, como cidadão mineiro, levo dessa notícia é a necessidade de ficar atento. A água que sai da torneira parece algo simples, mas está ligada a decisões políticas, econômicas e sociais que afetam nosso cotidiano. Por isso, acompanhe as discussões, questione os números e, principalmente, exija que a nova gestão da Copasa mantenha o compromisso de levar água limpa e esgoto tratado a todos, sem exceções.
Em resumo, a privatização da Copasa é um capítulo que ainda está sendo escrito. Cabe a nós, moradores de Minas, acompanhar cada linha, entender os impactos e garantir que, independentemente de quem esteja no controle, a água continue sendo um direito de todos.
