Na última sexta‑feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que mexe nos alívios fiscais do governo e ainda mexe com a tributação de casas de apostas e fintechs. Se você acompanha as notícias de política econômica, já deve ter visto a manchete sobre o corte de isenções. Mas, na prática, o que isso significa para a gente, que paga impostos, usa aplicativos de pagamento ou até joga nas apostas online?
Por que a lei foi sancionada?
A proposta surgiu no Congresso como forma de conter o que o governo chama de “renúncia fiscal” – ou seja, o valor que o Estado deixa de arrecadar porque concede benefícios tributários. Segundo a Receita Federal, esses benefícios giram em torno de R$ 612 bilhões, cerca de 4,43 % do PIB. Alguns especialistas chegam a estimar que o número real pode chegar a R$ 800 bilhões. A ideia da nova lei é colocar um limite: quando os incentivos ultrapassarem 2 % do PIB, eles param.
O que muda nos impostos?
Vamos dividir as mudanças em três blocos principais para ficar mais fácil de entender:
- Corte de isenções federais: PIS‑Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária terão menos alívios. O governo espera liberar bilhões de reais para o orçamento de 2026.
- Tributação das casas de apostas: A partir de 2026, 1 % do que as empresas de apostas arrecadarem será destinado à seguridade social. Esse percentual sobe para 2 % em 2027 e 3 % depois disso. O impacto estimado é de R$ 850 milhões no próximo ano.
- Aumento de impostos para fintechs: A alíquota da CSLL, que hoje é 9 %, sobe para 12 % até o fim de 2027 e depois para 15 % a partir de 2028. A arrecadação extra deve chegar a R$ 1,6 bilhão em 2026.
O veto que levantou dúvidas
Além de sancionar a lei, Lula vetou um trecho que “ressuscitava” emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023 – um montante de cerca de R$ 3 bilhões. Essa prática, conhecida em Brasília como “jabuti”, costuma aparecer em projetos de lei como um adendo que não tem relação direta com o tema principal. O presidente justificou o veto citando uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os efeitos desse tipo de dispositivo.
O veto ainda será analisado pelo Congresso em sessão conjunta depois do recesso parlamentar (até fevereiro de 2026). Os deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão presidencial.
Como isso afeta o cidadão comum?
Se você pensa que essas mudanças são só papo de políticos, veja alguns exemplos práticos:
- Empresas que dependem de incentivos fiscais: Se a sua empresa recebe algum benefício de PIS‑Cofins ou de importação, pode ter que pagar mais. Isso pode refletir em aumento de preços ou redução de investimentos.
- Usuários de fintechs: Se você usa serviços como Nubank, PicPay ou outras plataformas digitais, a tributação maior pode ser repassada em forma de tarifas ou juros. Ainda não há um cálculo exato, mas a tendência é que o custo do crédito aumente um pouquinho.
- Apostadores online: Quem gosta de fazer apostas esportivas ou de cassino online vai notar que parte da sua aposta será direcionada à seguridade social. Não é um aumento direto no valor da aposta, mas significa que menos dinheiro fica no caixa da empresa.
Prós e contras da medida
Prós:
- Maior arrecadação para a União, o que pode ajudar a financiar saúde, educação e previdência.
- Transparência: a lei exige estimativas de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de monitoramento.
- Redução da chamada “renúncia fiscal”, que costuma ser criticada por gerar desigualdade entre quem paga e quem paga menos.
Contras:
- Possível aumento de custos para empresas, que pode ser repassado ao consumidor final.
- Fintechs podem ver o crédito mais caro, o que pode frear a inclusão financeira.
- Casas de apostas podem ser penalizadas, mas a medida pode gerar discussões sobre a legalização e regulação desse mercado.
O que esperar nos próximos anos?
O cenário ainda está se desenhando. A lei traz metas progressivas: 2026, 2027 e depois. Isso dá tempo para que empresas se adaptem, mas também cria um período de incerteza. O debate no Congresso sobre o veto pode trazer ajustes, principalmente se houver pressão de parlamentares que defendem as emendas “jabuti”.
Para quem acompanha o orçamento, vale ficar de olho nos relatórios da Secretaria Especial da Receita Federal. Eles vão detalhar quanto realmente foi economizado ou arrecadado com cada mudança. Também é útil acompanhar as notícias sobre a regulação das apostas online – um mercado que tem crescido rápido no Brasil.
Dicas práticas para quem quer se preparar
- Reveja contratos com consultorias tributárias: Se sua empresa tem algum plano de incentivo, vale conversar com o contador para entender o impacto.
- Fique atento às tarifas das fintechs: Alguns aplicativos podem anunciar mudanças nas taxas de juros ou nas tarifas de serviços. Compare antes de fechar novos contratos.
- Seja consciente nas apostas: Agora que parte da sua aposta vai para a seguridade social, avalie se o custo-benefício ainda vale a pena para você.
- Acompanhe o debate no Congresso: O veto pode ser revertido ou mantido. Isso pode mudar o panorama de R$ 3 bilhões que estavam em jogo.
Conclusão
Em resumo, a nova lei de Lula tenta equilibrar o livro‑caixa da União, cortando isenções que, segundo o governo, já são excessivas, e aumentando a tributação de setores que têm lucrado bastante nos últimos anos, como casas de apostas e fintechs. Para o cidadão, isso pode significar um leve aumento nos preços de produtos e serviços, mas também pode garantir mais recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
Como tudo na política econômica, o impacto real só será percebido com o tempo. Enquanto isso, vale ficar atento às notícias, analisar como essas mudanças podem afetar seu dia a dia e, se possível, buscar orientação profissional para ajustar finanças pessoais ou empresariais.
