Se você usa Uber, 99, Cabify ou outra plataforma de transporte, provavelmente já viu a frase “motorista de aplicativo vai pagar 26,5% de imposto em 2026” circulando nas redes sociais. A manchete pegou, foi compartilhada milhares de vezes e acabou gerando preocupação – e muita dúvida. Mas, como costuma acontecer, nem tudo que reluz é ouro, e nesse caso a informação é #FAKE.
Por que a cifra de 26,5% apareceu?
O número não tem nada a ver com Imposto de Renda. Ele foi citado pela primeira lei que regula a Reforma Tributária como um teto estimado para o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse IVA ainda está em fase de definição e, portanto, não pode ser tratado como uma alíquota fixa que será cobrada de todos os contribuintes a partir de 2026.
O que é o IVA dual?
O IVA dual é a soma de dois novos tributos que surgirão com a reforma:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – arrecadada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – arrecadado por estados e municípios.
Esses dois impostos substituirão, respectivamente, PIS/Cofins (federais) e ICMS/ISS (estaduais e municipais). A ideia é simplificar a cobrança, mas a transição traz dúvidas, sobretudo para quem trabalha por conta própria, como os motoristas de aplicativo.
Como a reforma afeta o motorista de aplicativo?
A Receita Federal deixou claro que, dependendo da forma como o motorista se enquadra no regime tributário, ele pode ter isenção total ou pagar alíquotas bem menores que 26,5%.
1. Nanoempreendedor
O nanoempreendedor é a categoria criada especificamente para quem tem receita bruta anual de até R$ 40,5 mil. No caso dos motoristas, a lei ampliou o teto para R$ 162 mil de faturamento bruto, desde que a receita líquida (após deduzir custos como combustível e manutenção) não ultrapasse 25% do valor bruto. Se o motorista se encaixa nesse perfil, ele fica isento do CBS e do IBS.
2. Microempreendedor Individual (MEI)
Se o faturamento anual ficar entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, o motorista pode optar pelo regime de MEI. Nesse caso, ele paga um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que inclui:
- Contribuição previdenciária – cerca de 5% do salário‑mínimo (aprox. R$ 81,05);
- Taxas fixas de ISS/ICMS – R$ 5,00;
- Outras eventuais contribuições menores.
Em termos percentuais, isso equivale a 1,1% a 1,3% sobre a receita bruta, muito distante dos 26,5% que circulam nas fake news.
3. Simples Nacional
Para quem tem receita acima de R$ 81 mil, mas ainda não ultrapassa o limite de R$ 162 mil, a opção pode ser o Simples Nacional. As alíquotas variam conforme a faixa de faturamento, mas permanecem bem abaixo de 26,5%.
Resumo rápido: o que realmente paga?
- Até R$ 40,5 mil/ano – isento de CBS e IBS (nanoempreendedor);
- Até R$ 81 mil/ano – paga DAS como MEI (≈1,1%‑1,3%);
- Acima de R$ 81 mil/ano – pode optar pelo Simples Nacional, com alíquotas ainda menores que 26,5%.
Portanto, a ideia de que todos os motoristas vão pagar quase um terço da receita em impostos está longe da realidade.
Como a confusão se espalhou?
A publicação que viralizou no X (Twitter) mostrava a logo da Uber acompanhada da frase “Motorista de Uber vai pagar 26,5% de imposto em 2026”. O post recebeu mais de 928 mil visualizações e acabou sendo retuitado por perfis que nem sempre checam a fonte. A falta de clareza sobre a diferença entre Imposto de Renda (que incide sobre a renda) e IVA dual (que incide sobre o consumo) alimentou o boato.
O que a Receita Federal e os especialistas dizem?
Segundo a Receita Federal, os motoristas que se enquadram como nanoempreendedores não estarão sujeitos ao CBS e ao IBS. Já os que permanecem no Simples Nacional ou MEI continuam sob as regras atuais, sem alterações bruscas. O advogado tributarista João Pedro Ramos Garcia reforça que o número de 26,5% se refere a um percentual pensado para incidir sobre preços de bens e serviços, não sobre a renda do motorista.
Por que isso importa para você?
Se você é motorista de aplicativo ou conhece alguém que é, entender a diferença entre esses regimes pode evitar surpresas desagradáveis e, principalmente, evitar decisões precipitadas, como mudar de regime sem necessidade ou deixar de se formalizar. Além disso, estar bem informado ajuda a combater a desinformação – um dos maiores desafios da era digital.
Dicas práticas para motoristas
- Cheque seu faturamento anual: se está abaixo de R$ 40,5 mil, procure se registrar como nanoempreendedor e aproveite a isenção.
- Considere o MEI se seu faturamento está entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil – a carga tributária é mínima e a burocracia, simples.
- Fique de olho nas mudanças da reforma: o IVA dual ainda está em fase de teste (alíquotas iniciais de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS). As regras podem ser ajustadas até 2026.
- Busque orientação profissional: um contador ou consultor tributário pode analisar seu caso específico e indicar o regime mais vantajoso.
Olhar para o futuro
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema, mas a transição será gradual. Até 2026, ainda veremos testes nas notas fiscais, e a alíquota efetiva pode mudar conforme o governo ajuste o teto de 26,5%. O que não muda é a importância de estar bem informado e de não acreditar em tudo que aparece nas redes sem antes checar a fonte.
Em resumo, não há motivo para pânico. Os motoristas de aplicativo continuam com regimes tributários que já conhecem, e os novos impostos, quando chegarem, terão alíquotas muito mais baixas que o rumor de 26,5%.
Se você gostou deste esclarecimento, compartilhe com seus colegas de trabalho. Informação correta é a melhor ferramenta contra notícias falsas.
